Home Concursos Públicos Questões Q1763044 De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, assinale a alte... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1763044 Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV , Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto | Q1763044 Legislação Federal De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de regularização fundiária de interesse social. Alternativas A O projeto pode definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, coerentes com as características da ocupação existente. B A identificação de todas as edificações existentes na área e seu arranjo em lotes faz parte do projeto. C Aplica-se a assentamentos ocupados apenas por população de baixa renda, nas situações em que exista o reconhecimento legal e administrativo do direito à moradia. D Uma das condições para a regularização fundiária de interesse social é que ocupações estejam situadas em Zonas Especiais de Interesse Social. E Demarcação urbanística e legitimação são instrumentos e mecanismos específicos da regularização fundiária de interesse social. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro