A Lei nº 10.264/2001, em Almeida e Marchi (2011), conhecida como Lei Agnelo-Piva, dispõe a respeito do repasse de verbas do Comitê Olímpico Brasileiro – COB – para as confederações.
Assinale a alternativa que traz o aspecto decisivo que uma confederação deve apresentar ao COB para que ela receba verbas anuais desse organismo.

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a pessoa surda é considerada como aquela que apresenta: 
I. Perda auditiva, mas compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais.  II. Perda auditiva, mas manifesta sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais.  III. Perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB). IV. Perda auditiva parcial aferida por audiograma.   Estão corretas apenas: 

O CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Terceira Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção na Área do Pré- Sal e considerou, para estabelecer o percentual mínimo do excedente em óleo da União no período de vigência do Contrato de Partilha de Produção, as seguintes premissas para o preço do Barril de petróleo Brent em dólares e para a produção diária média em barris de petróleo por poço produtor ativo:

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às  razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor  recurso contra a decisão à 

Um gerente da área de marketing pretende divulgar a organização interna da sociedade empresarial onde atua. Estudando a legislação em vigor, ele verifica que um dos itens que deve ser levado em conta na aplicação das sanções previstas na Lei no 12.846/2013 de 01/08/2013 é a existência de mecanismos e procedimentos internos de

Considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.    Sobre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.    (  ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.  (  ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.  (  ) Patrulhamento preventivo.  (  ) Compromisso com a evolução social da comunidade.   (  ) Uso progressivo da força.     A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Lei nº 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:
I. Prevê em favor das pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas ofertadas pela parte concedente do estágio. II. Consagra a responsabilidade da instituição de ensino interveniente pela implementação das normas afetas à saúde e segurança no trabalho. III. Preceitua que somente se houver previsão no projeto pedagógico do curso, poderá haver equiparação entre estágio e as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante. IV. Fixa a proporção de até 20% como quantitativo máximo de estagiários, para as entidades concedentes que contarem com quadro de pessoal de vinte e cinco ou mais empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, a Compensação Financeira (CF) pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Com relação à CF, assinale a afirmação correta.

Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), é correto afirmar que 

Segundo art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda a próxima questão.

Qual alternativa completa corretamente as lacunas do texto a seguir?

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _____ dias a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de ____ dias.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda a próxima questão.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

(i) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

(ii) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

(iii) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda a próxima questão.

Leia as assertivas e assinale a incorreta.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda a próxima questão. 

Relacione a primeira coluna com a segunda e marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

1ª COLUNA

1 - Informação

2 - Disponibilidade

3 - Primariedade 

4 - Tratamento da informação  

2ª COLUNA

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

( ) Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação. 

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. 

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. 

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda a próxima questão.

Leia o seguinte texto e aponte a alternativa que faz a afirmação correta.

Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

III - as empresas sem fins lucrativos e sociedades beneficentes.

Os concessionários de serviço público, nos termos da Lei no 8.987/1995, têm o dever de prestar serviço adequado, considerado aquele que satisfaz, dentre outras, condições de eficiência, atualidade e modicidade das tarifas, razão porque 

A Lei no 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Em relação a essa Lei, constata-se que a(s)

DF tem a maior expectativa de vida, com média de 75, 79 anos
Pesquisa de IBGE coloca o Distrito Federal na frente entre as unidades da Federação onde as pessoas vivem mais: média de 75, 79 anos. Segundo especialista, se o estudo fosse dividido por cidade, haveria discrepância na capital Basta um passeio pelas praças do Cruzeiro ou uma visita ao Parque da Cidade no fim do dia para se dar conta do crescimento da população idosa no Distrito Federal. Prova do envelhecimento dos moradores da capital é a mais recente pesquisa sobre expectativa de vida realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgada na quarta-feira. De acordo com o estudo, no Plano Piloto e nas regiões administrativas, as pessoas chegaram, em 2009, em média, aos 75, 79 anos. Com o resultado, o DF se mantém pelo 10º ano consecutivo na liderança do ranking das unidades da federação onde as pessoas vivem mais. A média nacional é de 73,17 anos. O pesquisador do IBGE Gabriel Borges acredita que o bom desempenho do DF está diretamente ligado à situação econômica dos trabalhadores. “Os fatores socioeconômicos estão envolvidos com a esperança de vida da população. Assim como as baixas taxas de mortalidade infantil, que são indicadores de que a expectativa de vida será maior. De uma maneira geral, nos estados onde há uma incidência maior de mortes entre crianças, há também menor esperança de longevidade”, analisou Gabriel. Ele ainda ressalta outros aspectos que influenciam na longevidade da população de um determinado lugar. Para ele, quando o poder público investe em educação, saneamento básico e trabalho, a tendência é de longevidade. Talvez essa seja a explicação para que os idosos de locais como Brasília, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estejam num patamar bem à frente do que aqueles que residem nas regiões do Norte e do Nordeste.
EM ASCENSÃO
Evolução da expectativa de vida no DF nos últimos 18 anos
1991 – 68,64 1992 – 69,25 1993 – 69,84 1994 – 70,43 1995 – 71,00 1996 – 71,56 1997 – 72,10 1998 – 72,63 1999 – 73,15 2000 – 73,64 2001 – 73,90 2002 – 74,15 2003 – 74,40 2004 – 74,64 2005 – 74,87 2006 – 75,11 2007 – 75,34 2008 – 75,57 2009 – 75,79
A sequência dos números relativos aos últimos nove anos do século XX e dos primeiros nove anos do século XXI indica que o crescimento da expectativa de vida nesses períodos: