A Lei nº 9.972/2000 disciplina a classificação oficial de p...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |

Q4415583 Legislação Federal

A Lei nº 9.972/2000 disciplina a classificação oficial de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, estabelecendo parâmetros aplicáveis aos procedimentos previstos na legislação brasileira. Com fundamento na Lei nº 9.972/2000, selecione a alternativa que está em conformidade com essa disciplina normativa.

Os produtos destinados à exportação seguem critérios de classificação definidos pelos mercados compradores segundo exigências comerciais aplicáveis aos destinos internacionais específicos.

Os produtos vegetais industrializados seguem critérios de classificação estabelecidos pelos estabelecimentos responsáveis conforme procedimentos técnicos previstos na legislação brasileira vigente.

Os critérios de classificação de produtos vegetais observam padrões técnicos definidos pelos órgãos competentes em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Os padrões oficiais, fundamentados em atributos de identidade e qualidade, orientam a definição das classes dos produtos abrangidos pela legislação.

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