Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 27

Q999180

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Assistente em Administração |

Q999180 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de:

I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;

II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Analise os itens acima e assinale

A

se somente o item I estiver correto.

B

se somente o item II estiver correto.

C

se somente o item III estiver correto.

D

se somente os itens I e II estiverem corretos.

E

se somente os itens II e III estiverem corretos.

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Q999174

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Assistente em Administração |

Q999174 Legislação Federal

Conforme previsto na Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os institutos superiores de educação manterão:

I. programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis;

II. programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;

III. cursos formadores de profissionais para a educação básica, excluída a possibilidade de oferecimento de curso normal superior.

Analise os itens acima e assinale

A

se somente o item I estiver correto.

B

se somente o item II estiver correto.

C

se somente o item III estiver correto.

D

se somente os itens I e II estiverem corretos.

E

se somente os itens II e III estiverem corretos.

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Q992487

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992487 Legislação Federal

Acerca do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação infantil, é correto afirmar que

A

é garantida tal modalidade de ensino de forma gratuita às crianças a partir de 6 anos de idade completos, sendo facultado que, para aquelas entre 4 e 6 anos incompletos, os municípios ofereçam essa modalidade de educação de forma gratuita.

B

os sistemas de educação Estadual e Federal devem manter a educação infantil à disposição de todas as crianças a partir de 5 anos completos.

C

no contexto da educação escolar, a educação infantil se insere no grupo de educação básica.

D

a educação infantil tem como finalidade apenas o desenvolvimento integral da criança entre 4 e 6 anos incompletos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

E

a formação de docentes para atuar na educação infantil deve ser em nível superior, no curso de licenciatura plena, não sendo admitido que profissionais formados apenas no magistério, em grau de ensino médio, atuem nessa modalidade de ensino.

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Q992345

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992345 Legislação Federal

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, está devidamente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e recentemente sofreu mudanças com relação a sua estrutura.

Sobre tal momento escolar, é correto afirmar que

A

a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de arte, sociologia e filosofia, facultando-se a prática de educação física.

B

o ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

C

os currículos do ensino médio incluirão facultativamente o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, todas em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

D

a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.

E

os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos e cognitivos, excetuando a esfera socioemocional do concluinte.

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Q992196

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992196 Legislação Federal

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

esses currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, exclusivamente do Brasil.

B

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e fundamental, sendo facultada tal disciplina no ensino médio.

C

na integralização curricular, será obrigatória a inclusão, dentro dos critérios dos sistemas de ensino, de projetos e pesquisas de temas transversais que complementem a formação da cidadania dos educandos.

D

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

E

a educação alimentar e nutricional não é incluída entre os temas transversais que devem ser abordados na educação básica, sendo facultado às instituições de ensino incluir essa temática no seu currículo.

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Q988699

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988699 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios

A

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas

B

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

C

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

E

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q986594

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |

Q986594 Legislação Federal

André tem 9 anos e chegou a São Paulo vindo de pequeno município do norte do país. A mãe procura a Defensoria Pública porque não consegue matricular André em escola pública. Segundo ela, o menino cursava o terceiro ano do ensino fundamental quando tiveram de se mudar para a capital paulista. Ela não consegue, contudo, comprovar a escolaridade anterior do filho, já que foram perdidos os registros da pequena escola rural onde ele estudou, hoje desativada. A solução prevista na Lei nº 9.394/96 (LDB) prevê:

A

Ante a notícia não comprovada de escolarização anterior, deve o sistema educacional local disponibilizar ao aluno vaga na série escolar correspondente a sua faixa etária, para início imediato ou no ano seguinte conforme decorrido menos ou mais da metade do ano letivo corrente.

B

A matrícula pode ser feita, independentemente da comprovação de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência de André e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.

C

Seja instaurado, administrativamente, procedimento para restauração dos registros pedagógicos perdidos junto ao órgão educacional responsável pela escolarização anterior, que tem prazo máximo de sessenta dias para conclusão.

D

Até que prove sua eventual escolaridade anterior, a André deve ser disponibilizada vaga na primeira série do ensino fundamental, reiniciando imediatamente sua trajetória escolar.

E

Até prova em contrário, deve o sistema escolar local disponibilizar vaga ao aluno na série autodeclarada para início imediato, podendo rever a classificação do aluno posteriormente conforme seu desempenho escolar.

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Q965071

Ano: 2019 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2019 - IF-SP - Matemática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Informática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Química | IF-SP - 2019 - IF-SP - Segurança do Trabalho | IF-SP - 2019 - IF-SP - Biologia | IF-SP - 2019 - IF-SP - História | IF-SP - 2019 - IF-SP - Geografia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Inglês | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Espanhol | IF-SP - 2019 - IF-SP - Educação/Pedagogia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Engenharia Civil |

Q965071 Legislação Federal

Na Lei de Diretrizes da Educação Nacional (nº 9394/1996), encontramos nos artigos 70 e 71 as especificações sobre as despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino e à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São apresentadas, respectivamente, o que são as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e o que não o são. Sobre as despesas apresentadas nos artigos supracitados assinale a alternativa que contemple de forma correta as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino:

A

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

B

aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

C

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos do artigo 70 da lei nº 9394/1996.

D

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

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Q965070

Ano: 2019 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2019 - IF-SP - Matemática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Informática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Química | IF-SP - 2019 - IF-SP - Segurança do Trabalho | IF-SP - 2019 - IF-SP - Biologia | IF-SP - 2019 - IF-SP - História | IF-SP - 2019 - IF-SP - Geografia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Inglês | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Espanhol | IF-SP - 2019 - IF-SP - Educação/Pedagogia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Engenharia Civil |

Q965070 Legislação Federal

Considere as seguintes assertivas a respeito da Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 11.741/2008, que alterou dispositivos da Lei nº 9.394/96:

I – Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação estão adstritos às diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

II – A Educação Profissional e Tecnológica contempla a educação profissional técnica de nível médio, contudo, fica dispensada de observar as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III – A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

IV – As instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade do candidato.

Está correto o que se afirmar em:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q964790

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Enfermeiro | IF-ES - 2019 - IF-ES - Administrador | IF-ES - 2019 - IF-ES - Engenheiro | IF-ES - 2019 - IF-ES - Pedagogo | IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente Social | IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-ES - 2019 - IF-ES - Arquivista | IF-ES - 2019 - IF-ES - Tecnólogo - Processos Gerenciais | IF-ES - 2019 - IF-ES - Tecnólogo - Redes de Computadores |

Q964790 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

B

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.

C

Os cursos de educação profissional e tecnológica não poderão ser organizados por eixos tecnológicos, visando, com isso, formar profissionais nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

D

A educação profissional técnica de nível médio articulada, quando desenvolvida na forma integrada, é oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

E

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão o prosseguimento de estudos na educação superior.

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Q964740

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente em Administração | IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Contabilidade | IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Eletroeletrônica | IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Agropecuária |

Q964740 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

É garantido acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e à educação superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

C

O ensino será ministrado com base no princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância.

D

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

E

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

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Q1841346

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841346 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado em observância ao seguinte princípio:

A

gestão unitária do ensino público.

B

prevalência de instituições públicas de ensino.

C

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

vinculação entre educação escolar e as práticas culturais.

E

disseminação e análise de informações sobre a educação.

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Q1032828

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Pedagogo |

Q1032828 Legislação Federal

Tendo em vista a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), as escolas existentes nas unidades de internação, relativamente à sua organização I. poderão organizar atendimento a grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios quando o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. II. só poderão matricular os socioeducandos tendo por parâmetro o exame da documentação escolar anterior à internação, mediante apresentação obrigatória de histórico escolar. III. terão calendário letivo restrito ao calendário civil e flexibilizados o número de horas e o número de dias letivos, conforme as condições e peculiaridades locais de oferta. IV. a escola poderá classificar e reclassificar os socioeducandos, tendo como base as normas curriculares gerais e o projeto pedagógico da escola da unidade. Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I e II.

E

I e III.

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Q995856

Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Pedagogo | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Nutricionista | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Enfermeiro | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Economista |

Q995856 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que

A

o ensino deverá observar os princípios da cidadania, do pluralismo partidário e de concepções pedagógicas.

B

esta lei estabelece como princípios a valorização do profissional da educação e gestão democrática do ensino público e privado.

C

a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.

D

a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino fundamental incluirá, de forma obrigatória, estudos e práticas de Educação Física, Artes, Sociologia, Filosofia, Matemática, Linguagens e suas tecnologias, com duração de 9 (nove) anos.

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Q992512

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico |

Q992512 Legislação Federal

Nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 9.394/96, assinale a alternativa correta a respeito da educação especial.

A

O atendimento educacional será feito por meio da integração do aluno especial nas classes comuns de ensino regular, devendo ser evitados classes, escolas ou serviços específicos em função de condições especiais dos alunos.

B

Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

C

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, acesso preferencial aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

D

O poder público não poderá instituir cadastro ou lista de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica ou na educação superior, a fim de evitar discriminação dos alunos especiais.

E

A oferta de educação especial, nos termos da Lei, tem início na educação infantil e se limitará ao atendimento dos alunos ao término do último ano do ensino médio.

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Q992401

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q992401 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

A

o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, dentre outros, com o objetivo de proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.

B

o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos afrodescendentes, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos de descendência afros, com o objetivo de garantir aos afrodescendentes, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades afro e não afrodescendente.

C

a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades não indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

D

no que se refere à educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos povos indígenas efetivar-se-á, exclusivamente, nas universidades públicas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

E

o ensino militar é regulado pela Lei de Diretrizes e Bases, não sendo permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais.

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Q990413

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990413 Legislação Federal

Procurador do Município recebe questionamento do Secretário da Educação a respeito das diretrizes da educação pública. De acordo com a Lei n° 9.394/96:

A

o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um) anos de idade.

B

o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão ou ainda o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo.

C

os Municípios incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

D

os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada, e os órgãos municipais de educação.

E

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo alterar o número de horas letivas previstas em lei.

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Q952117

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952117 Legislação Federal

Tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de junho de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a jurisprudência pátria dominante em matéria de políticas públicas da educação, é correto afirmar que

A

o Município detém discricionariedade para deliberar sobre a implementação ou não de políticas públicas discriminadas na ordem social constitucional, pois tal restou deliberado pelo Constituinte e pelo legislador que elaborou as normas de integração. A oportunidade e a conveniência, bem como a alegação de separação dos poderes, representam fatores de impedimento da intervenção judicial em tais hipóteses.

B

de acordo com a jurisprudência pátria, é vedado, por violação do princípio da separação dos poderes e da discricionariedade administrativa, a exigência voltada ao poder público de proceder a “reformas” ou “implementação de infraestrutura” necessária às instituições de ensino, a fim de garantir-se a preservação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, sendo apenas exigível a oferta e disponibilidade de vagas em unidades escolares.

C

o Ministério Público é parte legítima para buscar pretensão jurisdicional em matéria de educação infantil, mas cumprirá ao Parquet comprovar a existência efetiva dos recursos indispensáveis à satisfação dos direitos a prestações, assim como a ineficiente aplicação dos mesmos.

D

a disponibilização de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança ou adolescente é medida recomendável a ser buscada pelo poder público. No entanto, a matéria se insere no âmbito da discricionariedade administrativa, que poderá avaliar a conveniência e a oportunidade da medida, sendo vedada a exigibilidade judicial dela, desde que garantido o direito ao ensino.

E

em matéria de políticas públicas discriminadas na ordem social constitucional, o ônus da prova na alegação da reserva do possível, quer fática, quer orçamentária, cumprirá ao poder público, que deverá comprovar a falta efetiva dos recursos indispensáveis à satisfação dos direitos a prestações, assim como da eficiente aplicação dos mesmos.

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Q950614

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q950614 Legislação Federal

De acordo com as diretrizes e bases da educação, assinale a única alternativa correta.

A

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

B

As atividades de ensino são vedadas à iniciativa privada.

C

Cabe exclusivamente aos Municípios a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

D

A educação básica não é obrigatória, nem pode ser oferecida gratuitamente.

E

Não é princípio do ensino a garantia de padrão de qualidade.

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Q935053

Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Administração | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Matemática | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Português | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Geografia | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Química | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Física | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Artes Visuais | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Biologia/Ciências | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Dança | Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Teatro |

Q935053 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. No que se refere ao ensino médio, etapa final da educação básica, é INCORRETO afirmar que

A

a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição do Conselho Nacional de Educação.

B

os currículos deverão considerar a formação integral do aluno, e nesse sentido deverão adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.

C

a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, e incluirá, obrigatoriamente, estudos e práticas de educação física, artes, sociologia e filosofia.

D

o currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados de modo a ofertar diferentes arranjos curriculares, observada a relevância para o contexto local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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