Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 11

Q3288074

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3288074 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394), a educação básica tem por finalidades o desenvolvimento integral do indivíduo, sua formação para a cidadania e para progredir no mercado de trabalho e em estudos posteriores. A referida Lei também dispõe sobre as finalidades pertinentes a cada etapa da Educação Básica. Sabendo disso, marque a alternativa que apresenta uma finalidade específica do Ensino Fundamental.

A

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

B

O desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

E

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

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Q3278773

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: UNIVESP Prova: IBADE - 2025 - UNIVESP - Advogado |

Q3278773 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, constituída por pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todas as pessoas, excluídas aquelas que não os concluíram na idade própria.

C

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.

D

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo do ensino superior como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos

E

educação digital, sem a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

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Q3275921

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor A | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Geografia | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Inglês | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Português |

Q3275921 Legislação Federal

De acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96 – LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Avaliação formativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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Q3274946

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |

Q3274946 Legislação Federal

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é ampliada pela Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013, que dispõe sobre a formação dos profissionais da educação. Sobre a organização da educação infantil descrita em seu art. 31, define como regra comum para a educação infantil o atendimento à criança de

A

no máximo 4 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.

B

no mínimo 3 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.

C

no mínimo 3 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para a jornada integral.

D

no mínimo 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

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Q3274849

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente Administrativo Escolar |

Q3274849 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil é

A

obrigatória e compreende a faixa etária de 4 a 5 anos.

B

opcional e visível apenas para crianças com deficiência.

C

obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.

D

opcional, sem regulamentação específica.

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Q3274135

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q3274135 Legislação Federal

A Educação Infantil deve respeitar os princípios éticos de autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum. Segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Esse desenvolvimento deve se dar:

A

Integral da criança até sete anos de idade.

B

Integral da criança até quatro anos de idade.

C

Integral da criança até seis anos de idade.

D

Integral da criança até cinco anos de idade.

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Q3270883

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3270883 Legislação Federal

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados __________ que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

O termo que preenche corretamente a lacuna é

A

por universidades privadas.

B

por centros de pesquisa.

C

por faculdaddes isoladas, públicas ou privadas.

D

por universidades públicas.

E

por órgãos de classe ao qual o curso está vinculado.

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Q3270867

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3270867 Legislação Federal

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que, na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem,

A

no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

no máximo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q3260372

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260372 Legislação Federal

Recente estudo realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana (“Lei nº 9.394/1996: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no Ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”) apurou o baixo percentual de implementação do ensino sobre história e cultura afro-brasileira em estabelecimentos municipais de ensino, considerado importante instrumento para o combate ao racismo. Como sabido, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, criando o artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (posteriormente alterado pela Lei nº 11.645/2008).

Levando em consideração a temática abordada no enunciado, analise as seguintes afirmações.

I. A legitimação para intervenção do Ministério Público na demanda apontada no enunciado depende de representação de entidades regularmente instituídas e cujo escopo de atuação estejam relacionados com o combate ao racismo.

II. A educação é um dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal e, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, de acordo com o disposto no artigo 227, caput, da Constituição Federal.

III. O ensino deve ser ministrado com base em princípios, entre os quais o pluralismo de ideias, o apreço à tolerância e a consideração com a diversidade étnico-racial, conforme previsto nos incisos III, IV e XII do artigo 3º da Lei nº 9.394/1996.

IV. A obrigatoriedade mencionada no artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 é relativa e depende de anuência, em cada unidade federativa, pois não advém de mandamento constitucional expresso.

V. O inquérito civil é instrumento apropriado para o Ministério Público efetivar apuração sobre a implementação da norma legal que dispõe sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira indicada no enunciado.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e III.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e V.

E

I e IV.

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Q3227078

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes Visuais | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Teatro | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Música | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Educação Física | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ensino Religioso | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de História | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Geografia | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Intérprete de Libras | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Matemática | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ciências da Natureza | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Inglês |

Q3227078 Legislação Federal

A base da efetivação das políticas públicas em educação são os próprios profissionais da educação, os quais devem ser valorizados em seu ofício e fomentados com condições dignas, conforme exaltadas na legislação que trata da educação nacional. Assim, respeitando o que dispõe a Lei nº 9.394/96 acerca dos profissionais da educação, tem-se que

A

a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.

B

o acesso de professores das redes pública e privada de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado.

C

a formação docente, exceto no âmbito da educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, duzentas horas.

D

o profissional da educação terá direito a um período reservado aos estudos, ao planejamento e à avaliação, o qual será excluído de sua carga de trabalho.

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Q3227076

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Artes Visuais | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Teatro | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Artes/Música | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Educação Física | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ensino Religioso | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de História | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Geografia | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Intérprete de Libras | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Matemática | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ciências da Natureza | COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Inglês |

Q3227076 Legislação Federal

O ensino, conforme exaltado pelo Estado brasileiro em todas as esferas federativas, deve estar efetivamente integrado à sociedade para que cumpra seu papel na formação de cidadãos, havendo contribuições de diversos atores para a consolidação desse fim. Dentro do dever de educar do Estado, conforme detalhado no título III da Lei nº 9.394/96, está a compreensão de que

A

comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

B

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos dois anos de idade.

C

o ensino é livre à iniciativa privada, incluindo instituições como escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que, por sua vez, serão autofinanciadas e não receberão recursos públicos, mantendo sua autonomia financeira e administrativa.

D

ao aluno matriculado em instituição de ensino pública é assegurado o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada nos dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, sem prestação alternativa.

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Q3219190

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219190 Legislação Federal

Assinale a alternativa que adequadamente indica as opções que preenchem as lacunas da assertiva a seguir.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - o_____________ da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a_____________ do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o_____________ da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o_____________ dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A

desenvolvimento, consolidação, desenvolvimento e aprimoramento.

B

desenvolvimento, consolidação, aprimoramento e fortalecimento.

C

desenvolvimento, compreensão, aprimoramento e fortalecimento.

D

desenvolvimento, compreensão, desenvolvimento e fortalecimento.

E

desenvolvimento, preparação básica, aprimoramento e fortalecimento.

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Q3203523

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203523 Legislação Federal

Analise a frase a seguir e complete as lacunas conforme aquilo que está previsto na lei de número 9.394 de 1996: “Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino ________ e estabelecerão as ________ para a habilitação e admissão dos professores”

A

fundamental / orientações

B

religioso / normas

C

médio / leis

D

filosófico / regras

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Q3168023

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3168023 Legislação Federal

Com base no Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

A educação básica é formada exclusivamente pelo ensino fundamental, sendo a educação infantil e o ensino médio considerados etapas complementares.

B

A educação escolar no Brasil compõe-se de dois níveis: educação básica e educação superior, sendo a educação básica subdividida em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

C

A educação superior integra a educação básica, que é composta por educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico.

D

A educação escolar no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), sendo estes os dois níveis de ensino estabelecidos.

E

A educação básica e a educação superior são organizadas como modalidades de ensino distintas, sem nenhuma relação entre elas.

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Q3627535

Ano: 2024 Banca: Educax Educacional Órgão: Prefeitura de Itapura - SP Prova: Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Professor Educação Física - PEB II |

Q3627535 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 e suas alterações (LDB) Complete a lacuna do Art. 22.

“A educação básica tem por finalidades _________________________________ _____________e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”

A

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania

B

desenvolver o educando em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social

C

desenvolver a capacidade de aprendizagem do educando, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores

D

Nenhuma das alternativas

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Q3550249

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS |

Q3550249 Legislação Federal

De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Aprimoramento do descumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Restrição de operação e avaliação de deficiência pelo poder público.
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da constituição federal.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3546919

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Profissional de Apoio Escolar |

Q3546919 Legislação Federal

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o artigo 4° assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

A

Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Superior;

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

C

Pré-Escola e Ensino Fundamental;

D

Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

E

Creche, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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Q3540106

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540106 Legislação Federal

No que diz respeito à organização da educação nacional, prevista na Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os Municípios incumbir-se-ão de

A

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B

definir, com os demais Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis.

C

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos demais Municípios.

D

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

E

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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Q3537203

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica (Educação Infantil) |

Q3537203 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), o Estado deve ofertar a Educação Básica obrigatória e gratuita para a faixa etária de:

A

0 a 5 anos.

B

0 a 10 anos.

C

3 a 17 anos.

D

4 a 17 anos.

E

4 a 18 anos.

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Q3509456

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cassilândia - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Cassilândia - MS - Diretor escolar e Diretor do CMEI |

Q3509456 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado com a educação escolar pública garantir:

A

Ensino superior obrigatório e gratuito para todos os cidadãos.

B

Oferta exclusiva de educação a distância para jovens e adultos.

C

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

D

Cobrança de taxas escolares no ensino fundamental público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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