Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 11

Q3300795

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300795 Legislação Federal

Determina a LDB/1996 que é dever dos pais ou responsáveis efetivar a matrícula

A

dos menores, a partir dos 7 (sete) anos de idade, no ensino fundamental.

B

dos menores, a partir dos 6 (seis) anos de idade, no ensino fundamental.

C

das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

D

das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

E

dos menores, a partir de 6 (seis) anos de idade, na educação infantil.

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Q3297835

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Professor de Ciências |

Q3297835 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser um instrumento formativo, contínuo e voltado à melhoria do processo de aprendizagem. No contexto da progressão escolar do educando, a avaliação deve contribuir para a superação de dificuldades, evitando práticas meramente classificatórias ou punitivas. Com base nesse princípio legal e pedagógico, assinale a alternativa que apresenta uma prática coerente com um sistema de avaliação voltado para a progressão escolar:

A

Aplicar avaliações objetivas ao final de cada bimestre, classificando os alunos apenas por notas, sem considerar sua trajetória de aprendizagem.

B

Utilizar a avaliação como instrumento de diagnóstico e acompanhamento do aluno, permitindo intervenções pedagógicas e valorizando o progresso individual.

C

Manter critérios rígidos de aprovação baseados na média aritmética das notas, assegurando uniformidade nos resultados da turma.

D

Priorizar a retenção de alunos com baixo desempenho como forma de garantir a qualidade do ensino e o nível da turma.

E

Estabelecer a progressão automática do aluno, independentemente de seu envolvimento ou desempenho ao longo do ano letivo.

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Q3297014

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3297014 Legislação Federal

Leia a situação hipotética abaixo.

Na Escola Municipal Pedro Aleixo, foi identificado que a prática avaliativa da Professora Ana, dos anos iniciais do Ensino Fundamental, não condiz com as determinações da Lei nº 9.394/96. Para avaliar seus estudantes, em conformidade com as diretrizes da avaliação escolar na referida Lei, a professora deve:

A

seguir roteiros padronizados ao término de cada semestre, visando homogeneizar as estratégias de escrita e participação em sala de aula.

B

promover provas escritas no final do semestre estabelecendo como critério principal a verificação do rendimento de cada disciplina para validar a progressão escolar.

C

incentivar momentos de autoavaliação e observações cotidianas, articuladas a registros reflexivos e devolutivas que orientem o desenvolvimento progressivo de cada estudante.

D

centralizar na aplicação de testes mensais que quantificam o desempenho e determinam a classificação dos alunos na turma.

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Q3296802

Q3296802 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) regulamenta princípios para o ensino fundamental. Ela orienta a organização escolar e define parâmetros que visam à formação integral do estudante. Identifique a alternativa que expressa uma diretriz coerente com essa legislação.

A

Estabelecer progressão automática, desconsiderando processos avaliativos.

B

Garantir diretrizes rígidas que padronizem o ensino, inviabilizando contextualizações regionais.

C

Centralizar as políticas educacionais somente em organismos externos.

D

Favorecer a adequação dos currículos às características da comunidade, promovendo desenvolvimento integral.

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Q3295988

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Químico |

Q3295988 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, A educação superior tem por finalidade:

I. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento.
III. Acabar com as desigualdades sociais por meio de profissionais bem-preparados.
IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente.

Em relação às alternativas acima é correto afirmar que:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3295987

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Químico |

Q3295987 Legislação Federal

O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que as universidades são instituições:

A

Pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

B

Públicas ou privadas responsáveis pela formação dos quadros profissionais de todas as áreas e em todos os níveis de ensino.

C

Multidisciplinares, responsáveis pela ofe1ta de cursos de graduação e pela produção do desenvolvimento social do país.

D

Geradoras de conhecimento humano promotor do empreendedorismo e gestão da educação.

E

Públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que visam a produção de conhecimento inovador.

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Q3295126

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Secretário Escolar - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3295126 Legislação Federal

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a organização do Ensino Fundamental prevê:
I. A obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, assegurando o direito à educação básica gratuita.
II. A progressão continuada como princípio obrigatório em todos os anos, sem possibilidade de retenção do aluno.
III. A garantia de um currículo nacional comum, com a inclusão de componentes curriculares definidos pela Base Nacional Comum Curricular.
IV. A possibilidade de organização do ensino em ciclos, séries anuais ou outras formas, conforme determinação dos sistemas de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e IV apenas.

D

I, III e IV apenas.

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Q3290849

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II: Pedagogia |

Q3290849 Legislação Federal

Dois professores estavam conversando a respeito dos princípios elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). Um deles falou que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade:

A

de ideias e de concepções pedagógicas

B

de crença nas ideologias dominantes na atualidade

C

de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

D

de gerir democraticamente o ensino privado, na forma da Lei e da legislação dos respectivos entes federados

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Q3289075

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador(a) Educacional - Edital nº 10 |

Q3289075 Legislação Federal

Sobre a formação dos profissionais da educação, a LDB determina que:

A

Todos os profissionais da educação, incluindo os funcionários administrativos, devem ter formação em nível superior.

B

Apenas os professores do Ensino Médio devem possuir formação superior; os demais podem atuar com ensino médio na modalidade normal.

C

A formação docente para atuar na educação básica deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.

D

Os docentes da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental devem ter, obrigatoriamente, pós-graduação.

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Q3289064

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Inglês - Edital nº 10 |

Q3289064 Legislação Federal

De acordo com a LDB, a disciplina de Língua Inglesa é obrigatória em qual etapa da educação básica?

A

Apenas no Ensino Fundamental I

B

Apenas no Ensino Médio

C

No Ensino Fundamental II e no Ensino Médio

D

Em todas as etapas da Educação Básica

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Q3288172

Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3288172 Legislação Federal

O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é um documento fundamental que orienta o desenvolvimento de um curso de graduação e, segundo o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), deve estar alinhado às diretrizes gerais pertinentes. Na UFV, conforme prevê o Art. 51 do seu Estatuto, “cada Curso de Graduação terá um Núcleo Docente Estruturante, com atribuições consultivas, propositivas e de assessoria sobre matéria de natureza acadêmica, co-responsável pela elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso.” Considerando-se a importância desse documento, analise as opções a seguir e assinale a que NÃO representa uma característica típica de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de graduação.

A

Definir os objetivos gerais e específicos do curso.

B

Descrever como se desenvolve a organização curricular do curso.

C

Determinar a renda média dos alunos matriculados.

D

Apresentar o perfil e as competências profissionais do egresso.

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Q3288093

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche |

Q3288093 Legislação Federal

Diversas normatizações brasileiras tiveram impacto nos sistemas de educação brasileira e, assim, implicaram alterações no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394. Algumas afetaram diretamente o funcionamento do atendimento na Educação Infantil, como a Lei que modificou a idade das crianças atendidas nesta etapa da Educação Básica. Assinale a alternativa CORRETA, que indica qual foi essa lei.

A

A Lei nº 11.274/06.

B

A Lei nº 10.172/01.

C

A Lei nº 14.533/23.

D

A Lei nº 14.191/21.

E

A Lei nº 12.796/13.

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Q3288082

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche |

Q3288082 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 normatiza a Educação brasileira, englobando o atendimento na Educação Infantil, o que inclui as creches. Sobre a especificidade deste atendimento, assinale a alternativa CORRETA.

A

A LDB determina que a formação dos docentes para atuar na Educação Básica deve ser em nível superior, com cursos de licenciatura, e, para os que atuam na Educação Infantil, com ênfase nas creches, estes devem ser licenciados em Pedagogia.

B

O princípio do atendimento de crianças na Educação Infantil, segundo a LDB, deve enfocar exclusivamente o desenvolvimento infantil, no aspecto cognitivo, pela interferência da cognição na consolidação dos aspectos sociais e motores.

C

A jornada integral na Educação Infantil deve ser, no mínimo, de quatro horas para turno parcial e de sete horas para jornada integral.

D

A LDB define que a creche atende a crianças que estão na faixa etária de 0 a 4 anos.

E

O principal objetivo pedagógico das creches, conforme estabelecido pela LDB, é trabalhar especificamente com habilidades artísticas, culturais e esportivas, como pilares de desenvolvimento da infância.

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Q3288079

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3288079 Legislação Federal

Desde 2012, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) vem coletando dados que contribuem para a construção de um panorama detalhado da Educação no Brasil. O relatório "PNAD Educação 2023" apresenta diversas informações sobre o sistema educacional brasileiro, articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2023. Brasília: Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, 2024. Disponível em:<https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102068> . Acesso em: 10 nov. 2024.

Considerando o exposto e as disposições vigentes da LDB sobre o sistema educacional brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

a educação de jovens e adultos, uma das formas de acesso à Educação Básica, constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, sendo a garantia deste direito um dos princípios da Educação Nacional, conforme disposto na LDB.

B

a educação escolar brasileira é composta pela Educação Básica e pela educação superior, sendo o currículo de ambas composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que devem ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares.

C

a Educação Básica contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio. Ela pode ser oferecida de diversas formas. No entanto, independentemente da forma, seus currículos devem ser compostos unicamente por uma base comum nacional, sem necessidade de adequações às peculiaridades de cada região e cultura.

D

a Educação Superior se restringe à oferta de cursos de graduação e de pós-graduação. Ela deve ser ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência e especialização.

E

a Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da Educação Nacional, integra-se exclusivamente à educação superior, oferecendo cursos de qualificação profissional, graduação e pós-graduação.

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Q3288074

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3288074 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394), a educação básica tem por finalidades o desenvolvimento integral do indivíduo, sua formação para a cidadania e para progredir no mercado de trabalho e em estudos posteriores. A referida Lei também dispõe sobre as finalidades pertinentes a cada etapa da Educação Básica. Sabendo disso, marque a alternativa que apresenta uma finalidade específica do Ensino Fundamental.

A

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

B

O desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

E

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

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Q3278773

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: UNIVESP Prova: IBADE - 2025 - UNIVESP - Advogado |

Q3278773 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, constituída por pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todas as pessoas, excluídas aquelas que não os concluíram na idade própria.

C

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.

D

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo do ensino superior como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos

E

educação digital, sem a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

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Q3275921

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor A | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Geografia | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Inglês | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Português |

Q3275921 Legislação Federal

De acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96 – LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Avaliação formativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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Q3275920

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor A | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Geografia | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Inglês | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Português |

Q3275920 Legislação Federal

Com base no Art. 24, inciso II da Lei nº 9.394/96 – LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está(ão) CORRETOS:

A

I, II, III.

B

I, II, apenas.

C

I, apenas.

D

I, III, apenas.

E

II, III, apenas.

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Q3274946

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |

Q3274946 Legislação Federal

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é ampliada pela Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013, que dispõe sobre a formação dos profissionais da educação. Sobre a organização da educação infantil descrita em seu art. 31, define como regra comum para a educação infantil o atendimento à criança de

A

no máximo 4 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.

B

no mínimo 3 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.

C

no mínimo 3 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para a jornada integral.

D

no mínimo 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

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Q3274849

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente Administrativo Escolar |

Q3274849 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil é

A

obrigatória e compreende a faixa etária de 4 a 5 anos.

B

opcional e visível apenas para crianças com deficiência.

C

obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.

D

opcional, sem regulamentação específica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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