Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 329 questões
Q4091087
Legislação Federal
Conforme a Resolução 1.475, de setembro de 2022,
fica dispensado de transferência de inscrição o
profissional que se afastar temporariamente da
jurisdição do CRMV em que estiver inscrito para:
I. Cumprir, exclusivamente, estágio.
II. Exercer a profissão em período inferior a 120 dias, nos termos do art.12 da resolução citada.
III. Ministrar palestras, cursos e similares.
IV. Frequentar, exclusivamente, cursos de pósgraduação, em qualquer nível, em estabelecimento situado na jurisdição de outro CRMV.
Assinale a alternativa correta:
I. Cumprir, exclusivamente, estágio.
II. Exercer a profissão em período inferior a 120 dias, nos termos do art.12 da resolução citada.
III. Ministrar palestras, cursos e similares.
IV. Frequentar, exclusivamente, cursos de pósgraduação, em qualquer nível, em estabelecimento situado na jurisdição de outro CRMV.
Assinale a alternativa correta:
Q4084854
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020,
com alterações posteriores, estabelece procedimentos
administrativos para a cobrança de débitos decorrentes de
anuidades e multas de responsabilidade de pessoas físicas e
jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo. Após a consolidação dos débitos e a emissão dos
avisos de cobrança, a norma prevê medidas administrativas
a serem adotadas caso não haja regularização da dívida pelo
devedor.
Nos termos dessa resolução, frustrada a negociação ou o pagamento administrativo da dívida, ficam os CAU/UF autorizados a:
Nos termos dessa resolução, frustrada a negociação ou o pagamento administrativo da dívida, ficam os CAU/UF autorizados a:
Q4084849
Legislação Federal
O registro para habilitação ao exercício profissional de
arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições
de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente
reconhecidas pelo poder público, será feito no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal
(CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
Q4084837
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 75/2014 estabelece regras
específicas para a fixação de placas em locais de execução
de obras ou serviços.
De acordo com essa resolução, as placas de identificação profissional devem permanecer no local da obra:
De acordo com essa resolução, as placas de identificação profissional devem permanecer no local da obra:
Q4084831
Legislação Federal
Acerca do julgamento de recurso em processo éticodisciplinar levado à apreciação do Plenário do CAU/BR,
conforme a Resolução CAU/BR n° 143, de 23 de junho de
2017, e alterações posteriores, julgue as frases abaixo.
I. Compete sempre ao conselheiro mais velho do CAU/BR conduzir a sessão de julgamento do recurso, zelando pela observância das regras procedimentais, sem emitir qualquer juízo de valor sobre o caso em análise. II. A sessão de julgamento deverá ser transmitida por meios telemáticos. III. As partes e seus procuradores poderão acompanhar a sessão de julgamento do recurso, com direito a sustentação oral por até 10 (dez) minutos, após a leitura do relatório e voto fundamentado, incluído, nesse prazo, a manifestação tanto da parte quanto do respectivo procurador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. Compete sempre ao conselheiro mais velho do CAU/BR conduzir a sessão de julgamento do recurso, zelando pela observância das regras procedimentais, sem emitir qualquer juízo de valor sobre o caso em análise. II. A sessão de julgamento deverá ser transmitida por meios telemáticos. III. As partes e seus procuradores poderão acompanhar a sessão de julgamento do recurso, com direito a sustentação oral por até 10 (dez) minutos, após a leitura do relatório e voto fundamentado, incluído, nesse prazo, a manifestação tanto da parte quanto do respectivo procurador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Q4084830
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho
de 2017, e alterações posteriores, o processo éticodisciplinar será instaurado de ofício ou mediante
representação do interessado.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Q4084827
Legislação Federal
Segundo a Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de
2017, e suas alterações, em seu art. 5º, é dever do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) devolver a
sua cota-parte de vinte por cento (20%) aos CAU/UF dos
ressarcimentos aprovados e pagos. Assim, a norma também
estabelece quais valores podem ser objeto de ressarcimento
no âmbito do sistema.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
Q4084799
Legislação Federal
No regime disciplinar estabelecido pela Lei nº 12.378/2010,
os processos disciplinares instaurados no âmbito do CAU/BR
e dos CAUs devem observar determinadas regras
procedimentais.
De acordo com a lei, o processo disciplinar:
De acordo com a lei, o processo disciplinar:
Q4082061
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017,
estabelece procedimentos para ressarcimento de valores
pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo por
profissionais e pessoas jurídicas.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Q4082057
Legislação Federal
No âmbito da Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de
2016, o Fundo de Apoio Financeiro aos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal
possui regras específicas de governança e utilização.
Nesse sentido, podemos afirmar que:
Nesse sentido, podemos afirmar que:
Q4082055
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016,
disciplina a criação e a regulamentação do Fundo de Apoio
Financeiro destinado aos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Q4082054
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e
alterações posteriores, estabelece procedimentos relativos
ao ressarcimento de valores pagos ao Conselho de
Arquitetura e Urbanismo.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Q4082053
Legislação Federal
Considerando a Resolução CAU/BR n° 193, de 24 de
setembro de 2020, e alterações posteriores, julgue as
sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Para a cobrança de débitos vencidos de arquiteto e urbanista e de pessoa jurídica deverá ser instaurado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) o processo administrativo correspondente.
(__) Entende-se como sistema do CAU qualquer sistema, gerido pelo Centro de Serviços Compartilhados, utilizado pelo CAU, para coletar dados e emitir documentos.
(__) Serão inscritas em dívida ativa dos CAU/UF os valores de anuidades, de multas e dos demais créditos tributários e não tributários não pagos nas respectivas datas de vencimento.
Assinale a alternativa correta.
(__) Para a cobrança de débitos vencidos de arquiteto e urbanista e de pessoa jurídica deverá ser instaurado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) o processo administrativo correspondente.
(__) Entende-se como sistema do CAU qualquer sistema, gerido pelo Centro de Serviços Compartilhados, utilizado pelo CAU, para coletar dados e emitir documentos.
(__) Serão inscritas em dívida ativa dos CAU/UF os valores de anuidades, de multas e dos demais créditos tributários e não tributários não pagos nas respectivas datas de vencimento.
Assinale a alternativa correta.
Q4082004
Legislação Federal
Julgue as sentenças a seguir, relativas às sanções
disciplinares previstas na Lei nº 12.378/2010.
I. Advertência é uma das sanções disciplinares aplicáveis.
II. Suspensão do exercício profissional por período determinado está prevista como penalidade.
III. Multa correspondente a unidades de referência pode ser aplicada em caso de infração.
Está(ão) correta(s):
I. Advertência é uma das sanções disciplinares aplicáveis.
II. Suspensão do exercício profissional por período determinado está prevista como penalidade.
III. Multa correspondente a unidades de referência pode ser aplicada em caso de infração.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |
Q4030359
Legislação Federal
O exercício profissional do engenheiro ambiental está
sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às
normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente
quanto à responsabilidade técnica pelas atividades
desenvolvidas.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é
instrumento essencial nesse contexto.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo |
Q4029118
Legislação Federal
O regime jurídico-profissional do geógrafo não se
esgota na definição formal das atividades que lhe são
atribuídas, pois abrange também responsabilidades
técnicas, deveres éticos, observância de normas
profissionais, regularidade perante o sistema
CONFEA/CREA, uso legítimo de dados geográficos e
compromisso social no exercício da profissão.
Nessa perspectiva, regulamentação legal, emissão de
ART, sigilo informacional, produção técnica e atuação
institucional integram dimensões conexas, mas não
equivalentes, da prática profissional do geógrafo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica |
Q3973291
Legislação Federal
A respeito da anotação de responsabilidade técnica (ART),
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica |
Q3973290
Legislação Federal
Acerca das atribuições e responsabilidades legais do exercício
profissional da engenharia, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902568
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, o exercício da
profissão de Engenheiro Agrônomo é permitido
somente a profissionais:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Engenheiro Civil |
Q3874939
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 5.194/66, assinale a alternativa que expressa
CORRETAMENTE um princípio relativo ao exercício profissional das engenharias:
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