Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 344 questões
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
O pagamento da anuidade após o dia 31 de março terá
o acréscimo de 20%, a título de mora, quando efetuado
no mesmo exercício.
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
A conduta do profissional que empresta seu nome a
empresas executoras de obras e serviços sem ter
participado é irregular, mas não caracteriza exercício
ilegal da profissão.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
A suspensão do registro será efetuada por má conduta
pública e escândalos praticados pelo profissional.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Será automaticamente cancelado o registro do
profissional que deixar de efetuar o pagamento da
anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da
obrigatoriedade do pagamento da dívida.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do
Código de Ética e aplicar as penalidades e multas
previstas.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Nas questões relativas às atribuições profissionais, a
decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze
votos favoráveis.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto o
profissional que emprestar seu nome a empresas
executoras de obras e serviços sem sua real participação
nos trabalhos.
Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
Para fins do processo de cancelamento do registro
profissional, considera‐se como escândalo a atuação
incorreta, irregular, que atente contra as normas legais
ou que fira a moral quando do exercício profissional.
Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
O prazo de validade do visto concedido à pessoa jurídica
originária de outro Conselho Regional não poderá
exceder ao da certidão de registro.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal será eleito, por
maioria simples, dentre seus membros.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
O engenheiro que, suspenso de seu exercício, continue
em atividade exerce ilegalmente a profissão.
Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegal-mente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:
I - o profissional que se incumbir de atividades estra-nhas às atribuições discriminadas em seu registro;
II - o profissional que fiscalizar as obras e serviços técnicos adequadamente;
III - o profissional que possuir registro nos Conselhos Regionais;
IV - o profissional que cumprir corretamente todas as atribuições e deveres discriminados em seu registro;
V - o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
Dos itens acima,
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