Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.

O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal serão fixados pelo Conselho Federal de Medicina.  

Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.

O conselheiro suplente eleito somente entrará em exercício na hipótese de impedimento do conselheiro efetivo por mais de trinta dias ou na hipótese de vacância, para concluir o mandato em curso. 

Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.

A interposição de recurso de apelação contra as decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina caberá, exclusivamente, à parte que se sentir prejudicada.  

Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.

Fica o médico obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do seu consultório ou o local de trabalho profissional; no entanto, tal dever não existe na hipótese de transferência de uma sede para outra na mesma jurisdição. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será remunerado pelos cofres públicos e durará quatro anos. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

A integralidade do valor das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Medicina.  

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal de Medicina, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário-geral, primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

Um dos conselheiros e o respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina serão indicados pela Associação Médica Brasileira. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Medicina constituem entes despersonalizados integrantes do Conselho Federal de Medicina, ao qual se encontram subordinados. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

Se o médico precisar exercer temporariamente suas atividades em outra jurisdição, o profissional deverá apresentar sua carteira ao presidente do Conselho Federal de Medicina para ser visada. 

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item. 

No caso de cassação do exercício profissional, haverá apreensão da carteira profissional do médico infrator e expedição das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto. 

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina. 

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. 

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. 

O plenário do Conselho, mediante voto da maioria absoluta dos seus integrantes, concederá autorização para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo Conselho. 

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.

A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial. 

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. 

Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser suprimidos.