Sobre as competências da União em relação à coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), estabelecidas no Art. 16 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma.( ) Estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do
PNAE.( ) Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE apenas nos Estados e
nas escolas federais.( ) Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente
na execução do PNAE.( ) Promover a adoção de diretrizes e de metas estabelecidas nos pactos e nos acordos internacionais,
com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede privada da educação básica.( ) Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no
controle social.De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Question

Sobre as competências da União em relação à coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), estabelecidas no Art. 16 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma.( ) Estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do
PNAE.( ) Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE apenas nos Estados e
nas escolas federais.( ) Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente
na execução do PNAE.( ) Promover a adoção de diretrizes e de metas estabelecidas nos pactos e nos acordos internacionais,
com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede privada da educação básica.( ) Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no
controle social.De acordo com as afirmações, a sequência correta é Alternativa A: (V); (V); (F); (F); (F).   Ou Alternativa B: (F); (V); (F); (V); (V).  Ou Alternativa C: (V); (F); (V); (F); (V).   Ou Alternativa D: (F); (F); (V); (V); (F).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] (V); (F); (V); (F); (V).   Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, art. 16, caput e incisos II e IV, estabelece: "Art. 16. Competem à União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições:"; "II - realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais;"; "IV - promover a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da educação básica;". A segunda afirmação exclui indevidamente o Distrito Federal e os Municípios; a quarta troca rede pública por privada. Ambas são falsas; as demais correspondem aos incisos I, III e VI, resultando em V–F–V–F–V, alternativa C.Tema central: Competências da União no PNAEAnálise das alternativasAErradaErra na segunda, na terceira e na quinta afirmações. A segunda é falsa: o art. 16, II, inclui Distrito Federal e Municípios, impedindo a restrição aos Estados e às escolas federais. A terceira e a quinta são verdadeiras: a articulação entre entidades federais e a cooperação na capacitação dos recursos humanos são competências expressas nos incisos III e VI.BErradaInverte as quatro primeiras classificações. A primeira e a terceira são verdadeiras porque os incisos I e III atribuem à União o estabelecimento de normas gerais e a articulação interinstitucional entre entidades federais. A segunda é falsa porque o inciso II também abrange Distrito Federal e Municípios. A quarta é falsa porque o inciso IV menciona rede pública, e não privada.CCertaA alternativa C classifica corretamente as cinco afirmações. A primeira é verdadeira pelo art. 16, I, da Lei nº 11.947/2009: "I - estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE;". A terceira é verdadeira pelo inciso III: "III - promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE;". A quinta é verdadeira pelo inciso VI: "VI - cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social;". A segunda é falsa porque o inciso II também contempla o Distrito Federal e os Municípios; a quarta é falsa porque o inciso IV se refere aos alunos da rede pública da educação básica, não da rede privada.DErradaErra na primeira, na quarta e na quinta afirmações. A primeira e a quinta são verdadeiras, pois o art. 16, I e VI, prevê o estabelecimento de normas gerais e a cooperação na capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social. A quarta é falsa: o inciso IV dirige a melhoria da qualidade de vida aos alunos da rede pública da educação básica, não da rede privada.Pegadinha da questãoA palavra "apenas" restringe indevidamente os destinatários das transferências na segunda afirmação. Na quarta, a banca substitui "rede pública" por "rede privada", alterando o destinatário previsto no inciso IV.Dica para questões semelhantesNas transferências do art. 16, II, confira a lista completa: Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais.No art. 16, IV, verifique a expressão "rede pública da educação básica"; sua troca por "rede privada" torna a afirmação falsa.Distinga as atribuições expressas nos incisos I, III e VI: estabelecer normas gerais, promover articulação entre entidades federais e cooperar na capacitação.

Sobre as competências da União em relação à coordenação do P...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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