Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso - Página 5

Q3214859

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q3214859 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere o determinado pela Lei no 11.350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante, que, entre outros itens, regulamenta as atividades do agente de combate às endemias (ACE).

O exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbito

A

dos serviços públicos de controle de zoonoses.

B

do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

da instância federal.

D

da instância estadual.

E

da instância municipal.

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Q3214282

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente Comunitário de Saúde da Família |

Q3214282 Legislação Federal

Segundo a Lei n^o 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em sua área geográfica de atuação:

A

o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

B

a administração de medicação intravenosa ou intramuscular, durante a visita domiciliar, em paciente em situação de vulnerabilidade.

C

cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

D

a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, avaliando o valor do teste e levando o paciente para a unidade de saúde de referência.

E

identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.

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Q3152063

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Combate a Endemias |

Q3152063 Legislação Federal

A atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) é regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que define atribuições específicas relacionadas à vigilância e controle de doenças transmissíveis. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a atuação pública deve equilibrar eficiência técnica e respeito aos direitos fundamentais, o que inclui a preservação da dignidade humana e a privacidade.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta:

I. O ACE tem o dever de respeitar o sigilo das informações coletadas durante as visitas domiciliares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
II. A aplicação de larvicidas químicos em propriedades privadas pode ser realizada sem o consentimento do proprietário, desde que haja risco iminente à saúde pública.
III. O engajamento comunitário, previsto como uma atribuição do ACE, deve ser realizado considerando aspectos culturais e sociais da população, promovendo o diálogo para a sustentabilidade das ações de controle.

Qual alternativa está correta?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Todas estão corretas.

E

Apenas III.

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Q4189996

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4189996 Legislação Federal

São atribuições comuns ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Controle de Endemias (definidas pela Lei Federal n^o 11.350/2006):

A

a identificação e o encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica.

B

os levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde.

C

o acolhimento e acompanhamento da pessoa com deficiência.

D

a execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.

E

o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

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Q4189981

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4189981 Legislação Federal

São consideradas atividades dos Agentes de Combate às Endemias, desde que assistidas por profissional de nível superior:

A

diagnosticar e mapear os pontos de maior risco ambiental e sanitário na sua área de trabalho e identificar edificações em áreas potencialmente de risco.

B

necropsiar animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública e atuar na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública.

C

realizar atividades educativas à população e identificar locais de sua área de atuação que sirvam como ponto de descarte de resíduos.

D

participar na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública e propor métodos de controle mecânica de vetores e pragas urbanas, quando pertinente.

E

realizar aplicação de inseticidas e praguicidas, em geral, por meio do uso de equipamentos específicos, seguros e recomendados técnica e legalmente para o controle de pragas e vetores urbanos e executar ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública.

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Q4189640

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4189640 Legislação Federal

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é(são) atividade(s) do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe (Lei n^o 11.350/2006, com as alterações introduzidas até a Lei n^o 13.595/2018):

A

a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.

B

o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

C

a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.

D

a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

E

o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

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Q3967889

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967889 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, a realização de visitas domiciliares pelo agente comunitário para acompanhamento da pessoa idosa, dar-se-á:

A

Desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas.

B

Desenvolvendo ações de educação sobre nutrição e motivando sua participação em atividades coletivas.

C

Para verificar a pressão e glicemia, mesmo desacompanhado de profissional com ensino superior.

D

Para realizar ações em conjunto de administração financeira da aposentadoria do idoso.

E

Para orientar sobre a coleta seletiva de lixo.

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Q3967888

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967888 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, a jornada de trabalho semanal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de:

A

40 horas.

B

50 horas.

C

55 horas.

D

60 horas.

E

80 horas.

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Q3967887

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967887 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é fixado no valor de:

A

1000 reais mensais.

B

1100 reais mensais.

C

1250 reais mensais.

D

1500 reais mensais.

E

1550 reais mensais.

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Q3967886

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967886 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento a cada:

A

6 meses.

B

9 meses.

C

12 meses.

D

24 meses.

E

30 meses.

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Q3967882

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967882 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, o agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias deverá preencher o seguinte requisito para o exercício da atividade: ter concluído___. Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

A

Ensino fundamental.

B

Ensino médio.

C

Ser alfabetizado.

D

Ensino Superior.

E

Ser pós-graduado.

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Q3967881

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967881 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, o agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias deverá preencher o seguinte requisito para o exercício da atividade: ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de___. Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

A

80 horas.

B

60 horas.

C

40 horas.

D

20 horas.

E

10 horas.

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Q3967880

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967880 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes, exceto:

A

Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

B

Definição de metas dos serviços e das equipes.

C

Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

D

Adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades.

E

Indicação de superior para ocupar cargos de chefia e coordenação.

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Q3615563

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q3615563 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei (Lei13.595/2018) deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída em:

A

Trinta horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e dez horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

B

Vinte horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e vinte horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

C

Dez horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e trinta horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

D

Vinte e cinco horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e quinze horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

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Q3615561

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q3615561 Legislação Federal

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação a Lei Nº 13.595 de 5 de janeiro de 2018

( ) O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.
( ) Entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
( ) No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

Assinale a alternativa correta.

A

V-V-V

B

F-V-V

C

F-V-F

D

V-V-F

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Q3603860

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3603860 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:

A

Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

B

Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;

C

Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;

D

Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco à família.

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Q3501283

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente de Combate às Endemias |

Q3501283 Legislação Federal

Em relação à Lei Ruth Brilhante, assinale a afirmativa correta.

A

Dispõe sobre a criação das condutas e especificação da jornada de trabalho dos profissionais Agentes de Combate às Endemias.

B

Refere-se ao nome da Lei nº. 14.799, sancionada em 5 de janeiro de 2024.

C

Refere-se à Lei nº. 8.080, sancionada em 10 de janeiro de 2020.

D

Dispõe sobre a determinação da jornada e as condições de trabalho dos profissionais Agentes de Combate às Endemias.

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Q3486319

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486319 Legislação Federal

De acordo com a lei 11.350, para a contratação do Agente Comunitário de Saúde, é necessário que o candidato atinja determinados requisitos para o exercício da atividade. Assinale a alternativa que contenha corretamente os 3 requisitos necessários para a atuação do ACS:

A

Ter concluído o ensino fundamental; residir em área urbana; curso de formação inicial;

B

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; ter concluído o ensino médio;

C

Residir em área próxima a comunidade em que atuar, ter concluído o ensino médio;

D

Ter concluído o ensino superior; residir na área da comunidade em que atuar; curso de formação inicial.

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Q3441435

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Naque - MG Provas: Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente Comunitário de Saúde | Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3441435 Legislação Federal

O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade, EXCETO:

A

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

B

Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

C

Ter concluído o ensino médio.

D

Ter concluído o curso técnico de agente comunitário de saúde.

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Q3441434

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Naque - MG Provas: Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente Comunitário de Saúde | Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3441434 Legislação Federal

A cada __________, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Complete a lacuna com o tempo CORRETO, conforme Lei 11350/2006.

A

3 anos.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

6/6 meses.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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