Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 para Concurso

De acordo com o Decreto n- 8.232, de 30 de abril de 2014, que “altera o Decreto nB 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nB 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria”. Em seu Art. 18 “O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até________e________ , respectivamente.”
Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma CORRETA:

O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. O Programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Atualmente, somente podem fazer do programa:

Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a