Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor para Concurso

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q1955067 Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético:

Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.

Nos termos da Lei n° 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público
Alternativas
Q1891714 Legislação Federal
A bilheteria oficial disponibilizou sessenta mil ingressos para a final de determinado campeonato de futebol, os quais se esgotaram em menos de 24 horas. João, cambista conhecido, conseguiu comprar dez ingressos, ao preço de R$ 100,00 a unidade, e os vendeu no dia do jogo por R$ 250,00 cada. Por essa conduta, ele foi preso em flagrante.
Nessa situação hipotética, João praticou  
Alternativas
Respostas
3: A
4: A