Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor para Concurso
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Q1955067
Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético:
Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.
Nos termos da Lei n° 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público
Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.
Nos termos da Lei n° 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891714
Legislação Federal
A bilheteria oficial disponibilizou sessenta mil ingressos
para a final de determinado campeonato de futebol, os quais se
esgotaram em menos de 24 horas. João, cambista conhecido,
conseguiu comprar dez ingressos, ao preço de R$ 100,00 a
unidade, e os vendeu no dia do jogo por R$ 250,00 cada. Por
essa conduta, ele foi preso em flagrante.
Nessa situação hipotética, João praticou
Nessa situação hipotética, João praticou