Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 12.711 de 2012 - ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - lei de cotas em legislação federal
Foram encontradas 62 questões
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |
Q2570157
Legislação Federal
As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei
de Cotas, que são reservas de vagas para determinados
segmentos da população, como pessoas negras (pretas
ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais.
A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada
A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q2533133
Legislação Federal
A política de cotas é tratada na Lei nº 12.711, de 29
de agosto de 2012, como sendo uma política afirmativa
de caráter compensatório, posto que visa:
Responda corretamente:
Responda corretamente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512030
Legislação Federal
Sobre a nova lei que disciplina a política de cotas (Lei nº 14.723,
de 13 de novembro de 2023) assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474111
Legislação Federal
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 instituiu a ação afirmativa de reserva de vagas em instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.
Sobre as políticas afirmativas prevista, assinale a afirmativa correta.
Sobre as políticas afirmativas prevista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Assistente Social |
Q2472974
Legislação Federal
A Lei nº 12.71/2012 expressa um avanço político e
institucional no reconhecimento e possibilidade de
segmentos historicamente negligenciados de acessar e
ingressar em universidades federais e nas institucionais
federais de ensino técnico de nível médio. Recentemente,
essa lei foi alterada pela Lei nº 14.723/2023, criando um
programa especial de acesso às instituições federais de
educação superior para o ensino técnico de nível médio de
estudantes
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Social |
Q2454722
Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023), o
Decreto nº 7.824 e a Portaria Normativa nº 18 (ambos de
2012) compõe parte de um arcabouço jurídicoadministrativo que garante o acesso da população mais
vulnerável à educação pública. Para ampliar as condições
de permanência de estudantes, uma das estratégias
instituídas foi o Decreto nº 7.234/2010 que dispõe sobre
Q3736312
Legislação Federal
A destinação de vagas estabelecida pela Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as universidades
federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio é considerada, notadamente no contexto
brasileiro, um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica
que o Brasil tem, especialmente, para com a população negra e indígena. Considerando que essa Lei sofreu
alteração pela Lei nº 13.409/2016, assinala a alternativa CORRETA quanto à modificação dada.
Q3736307
Legislação Federal
De acordo com o art. 1° da Lei nº. 12.711/2012 (Lei de Cotas), "As instituições federais de educação
superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos
de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas". E aborda, em seu parágrafo único, que
"No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser
reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita".
Em relação a Lei de Cotas, assinala a alternativa CORRETA:
Em relação a Lei de Cotas, assinala a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFVJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Psicólogo |
Q3686440
Legislação Federal
Sobre os efeitos da Lei nº 12.711, de agosto 2012,
é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Secretário de Educandário |
Q3671103
Legislação Federal
De acordo com dados do Censo da Educação Superior,
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,1 milhão de
estudantes ingressaram no ensino superior público por
meio da Lei de Cotas entre 2012 e 2022. Ao encontro
disso, entrou em vigor a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei
de Cotas no ensino federal (superior e técnico) e prevê a
reserva de vagas para estudantes egressos de escolas
públicas e outros. Entre as alterações que a nova
legislação prevê, estão a mudança do mecanismo de
ingresso dos cotistas no ensino ________________,
________________ da renda familiar para reservas de
vagas e a inclusão de estudantes ________________
como beneficiários das cotas (Fonte: Agência Câmara de
Notícias, 2023).
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q3627148
Legislação Federal
"A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado."
Acesso em: https://g1.globo.com/politica
Dentre as atualização proposta na Lei está:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE |
Q3255897
Legislação Federal
Com base no Art.4 da Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
Q2285427
Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, conhecida
popularmente como Lei de Cotas, completou 11 anos
em 2023. Sobre essa Lei, é INCORRETO afirmar que:
Q2285410
Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, é conhecida,
popularmente, como Lei de Cotas. Sobre essa lei, é
CORRETO afirmar que:
Q2282987
Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012, conhecida popularmente como
Lei de Cotas, foi promulgada em 29 de agosto de
2012. Sobre essa lei, é possível afirmar que:
Q2269564
Legislação Federal
Em 2022, a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de
Cotas, fez dez anos. Esta lei tornou obrigatória a
reserva de vagas para estudantes de escola pública, com renda per capita até 1,5 salário mínimo,
pretos, pardos e indígenas nas instituições federais
de educação no Brasil. A fim de lograr os objetivos
desta política, desde 2019, a UFRJ apura a existência de fraudes em cotas étnico-raciais para pretos e
pardos através da seguinte instância institucional:
Q2254907
Legislação Federal
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas,
tem como objetivo democratizar o acesso e permanência dos segmentos sociais e raciais
historicamente discriminados e desfavorecidos no Brasil. Sobre a inclusão desses
segmentos sociais e raciais, conforme a Lei de Cotas, é CORRETO afirmar que
Q2254906
Legislação Federal
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas,
estabeleceu normas para o ingresso nas universidades federais e em instituições federais
de ensino técnico de nível médio. Sobre a reserva de vagas, é CORRETO o que se afirma
em:
Q2254902
Legislação Federal
Bergamaschi, Doebber e Brito (2018) abordam a presença indígena no
ensino superior brasileiro. Considerando as discussões apresentadas pelas autoras no
artigo “Estudantes indígenas em universidades brasileiras: um estudo das políticas de
acesso e permanência”, analise as afirmativas a seguir:
I. O ingresso efetivo de estudantes indígenas no ensino superior ocorre somente a partir da promulgação da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas.
II. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não faz nenhuma referência direta à assistência de estudantes indígenas, mas tem sido importante estratégia para manter esses estudantes nas instituições.
III. Atualmente, o ingresso de indígenas no ensino superior público tem maior impacto por meio de ações em dois segmentos: a oferta de vagas especiais ou suplementares em cursos regulares e a constituição de cursos específicos, como o Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), criado pelo Ministério da Educação (MEC).
IV. Com o Programa de Bolsas Permanência, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2013, os estudantes indígenas passaram a ter direito a uma bolsa diferenciada, sendo o dobro do valor da bolsa dos demais estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O ingresso efetivo de estudantes indígenas no ensino superior ocorre somente a partir da promulgação da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas.
II. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não faz nenhuma referência direta à assistência de estudantes indígenas, mas tem sido importante estratégia para manter esses estudantes nas instituições.
III. Atualmente, o ingresso de indígenas no ensino superior público tem maior impacto por meio de ações em dois segmentos: a oferta de vagas especiais ou suplementares em cursos regulares e a constituição de cursos específicos, como o Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), criado pelo Ministério da Educação (MEC).
IV. Com o Programa de Bolsas Permanência, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2013, os estudantes indígenas passaram a ter direito a uma bolsa diferenciada, sendo o dobro do valor da bolsa dos demais estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2254702
Legislação Federal
Sobre o Processo Permanente de Avaliação Institucional, regulamentado
pela Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Universitário da Ufes, é
INCORRETO o que se afirma em:
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