Questões de Concurso
Sobre lei 10.861 de 2004 - instituição do sistema nacional de avaliação superior - sinaes em legislação federal
Foram encontradas 89 questões
Q4034976
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de
2004, constitui um importante instrumento de política pública para a organização e regulação da educação superior no
Brasil.De acordo com essa legislação, é correto afirmar que o SINAES:
Q3905372
Legislação Federal
A Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES. O Art. 3º diz que a avaliação das instituições de educação superior terá por
objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos,
programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Assinale a
alternativa que apresenta incorretamente item elencado, como obrigatório, no referido artigo:
Q3905361
Legislação Federal
Segundo a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior, o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos
estudantes, deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II.O caráter privado e sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III.O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV.A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ao analisar os itens dessa questão, pode-se concluir que:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II.O caráter privado e sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III.O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV.A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ao analisar os itens dessa questão, pode-se concluir que:
Q3905348
Legislação Federal
Sobre a avaliação de cursos de graduação, a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indica em seu artigo 4º que:
§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 7 (sete) níveis, para cada uma das áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que está correta em relação ao que estabelece a referida Lei:
§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 7 (sete) níveis, para cada uma das áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que está correta em relação ao que estabelece a referida Lei:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Técnico em Assuntos Educacionais - PROVA LEDOR |
Q3706294
Legislação Federal
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior abre parênteses CONAES fecha parênteses é
órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.
Em sua composição, determinada pelo artigo sétimo da Lei número 10.861/[barra]2004, constam representantes de:
Em sua composição, determinada pelo artigo sétimo da Lei número 10.861/[barra]2004, constam representantes de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Técnico em Assuntos Educacionais - PROVA LEDOR |
Q3706287
Legislação Federal
A Lei número 10.861/[barra]2004, que instituiu o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior abre
parênteses SINAES fecha parênteses, dispôs, no artigo
terceiro, que a avaliação das instituições de educação
superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o
significado de sua atuação, considerando diferentes
dimensões institucionais.
De acordo com essa Lei, são dimensões obrigatórias a serem avaliadas no SINAES, exceto:
De acordo com essa Lei, são dimensões obrigatórias a serem avaliadas no SINAES, exceto:
Q3373443
Legislação Federal
Em relação do Direito Educacional brasileiro, incluindo todas as alterações legais concluídas até
31/12/2024, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551050
Legislação Federal
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma das avaliações que
compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei
nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. Sobre o ENADE, analise as afirmações a seguir.
I. Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação (MEC) concederá estímulo, em forma de bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda em alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
II. O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos do respectivo curso de graduação, as suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e as suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
III. Como o ENADE é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, a situação REGULAR deve ser registrada no histórico escolar do estudante, quando for atestada a sua efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC.
IV. Um estudante terá situação de irregularidade no ENADE registrada em seu histórico escolar apenas quando não comparecer ao Exame e não obtiver dispensa oficial do Ministério da Educação.
Das afirmações, estão corretas
I. Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação (MEC) concederá estímulo, em forma de bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda em alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
II. O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos do respectivo curso de graduação, as suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e as suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
III. Como o ENADE é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, a situação REGULAR deve ser registrada no histórico escolar do estudante, quando for atestada a sua efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC.
IV. Um estudante terá situação de irregularidade no ENADE registrada em seu histórico escolar apenas quando não comparecer ao Exame e não obtiver dispensa oficial do Ministério da Educação.
Das afirmações, estão corretas
Q3205370
Legislação Federal
A avaliação das Instituições de Ensino Superior é regulamentada pela Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema de Avaliação da Educação Superior. Assinale a alternativa que configura o processo de avaliação interna para esse nível de educação.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094642
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem certas
finalidades. Sobre essas finalidades, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Orientação da expansão da oferta da Educação Superior.
( ) Declínio permanente da eficácia institucional e efetividade acadêmica e social do Ensino Superior.
( ) Promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior por meio da valorização de sua missão pública e da promoção dos valores democráticos.
( ) Disciplinamento das instituições, públicas ou privadas, em relação a práticas não conformes com a legislação brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Orientação da expansão da oferta da Educação Superior.
( ) Declínio permanente da eficácia institucional e efetividade acadêmica e social do Ensino Superior.
( ) Promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior por meio da valorização de sua missão pública e da promoção dos valores democráticos.
( ) Disciplinamento das instituições, públicas ou privadas, em relação a práticas não conformes com a legislação brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094641
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.861/2004, a quem cabe a responsabilidade pela realização
da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094639
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é formado por
alguns componentes principais, quais sejam:
I. Avaliação das instituições. II. Avaliação dos cursos. III. Avaliação curricular. IV. Avaliação do desempenho dos estudantes.
Quais estão corretos?
I. Avaliação das instituições. II. Avaliação dos cursos. III. Avaliação curricular. IV. Avaliação do desempenho dos estudantes.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico |
Q2459097
Legislação Federal
A respeito da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES), analise a sentença abaixo:
O SINAES tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação apenas das instituições de educação superior e de seus cursos de graduação (1ª parte). Desta forma, tem como finalidades, entre outras, a melhoria da qualidade da educação superior e a orientação da expansão da sua oferta (2ª parte), promovendo os valores democráticos do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O SINAES tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação apenas das instituições de educação superior e de seus cursos de graduação (1ª parte). Desta forma, tem como finalidades, entre outras, a melhoria da qualidade da educação superior e a orientação da expansão da sua oferta (2ª parte), promovendo os valores democráticos do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4178416
Legislação Federal
Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 10.861/2004,
I. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) objetiva assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.
II. O Sinaes avalia o desempenho acadêmico dos estudantes de graduação.
III. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
IV. O Sinaes será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4178406
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 10.861/2004, a avaliação dos cursos de
graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino
oferecidas aos estudantes, em especial as relativas:
I. ao perfil do corpo docente;
II. às instalações físicas;
III. à organização didático-pedagógica;
IV. a sua sustentabilidade financeira.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
I. ao perfil do corpo docente;
II. às instalações físicas;
III. à organização didático-pedagógica;
IV. a sua sustentabilidade financeira.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Q3220425
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído em 2004,
por meio da Lei nº 10.861. Os resultados dessas avaliações servem para balizar políticas
públicas e esclarecer a sociedade quanto às condições de cursos e de instituições. Uma
Pedagoga realizou um debate com novos gestores da UFRN sobre o SINAES. Nesse
debate, constatou quatro ideias dos gestores sobre a temática, explicitadas abaixo.
I Os três eixos avaliativos do SINAES são: a avaliação institucional; a avaliação dos cursos, e a avaliação de desempenho dos estudantes, que levam em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
II A avaliação do desempenho da instituição é realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.
III Os resultados da avaliação referida na lei constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior. Nesses processos, estão compreendidos: o credenciamento e a renovação deste relativa a instituições de educação superior; a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação e a sua renovação.
IV A avaliação das instituições de educação superior tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas, obrigatoriamente, os critérios colocados pelo mercado de trabalho à instituição.
As ideias dos novos gestores incoerentes com a Lei nº 10.861 estão nos itens
I Os três eixos avaliativos do SINAES são: a avaliação institucional; a avaliação dos cursos, e a avaliação de desempenho dos estudantes, que levam em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
II A avaliação do desempenho da instituição é realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.
III Os resultados da avaliação referida na lei constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior. Nesses processos, estão compreendidos: o credenciamento e a renovação deste relativa a instituições de educação superior; a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação e a sua renovação.
IV A avaliação das instituições de educação superior tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas, obrigatoriamente, os critérios colocados pelo mercado de trabalho à instituição.
As ideias dos novos gestores incoerentes com a Lei nº 10.861 estão nos itens
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos |
Q3218056
Legislação Federal
A Lei nº 10.861, de 14 de abrir de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior-SINAES, e os diferentes atores da UFRN que participam da formação
profissional dos estudantes devem conhecê-la. De acordo com o que dispõe essa lei, o
SINAES
Q2358029
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES), estabelecido por meio da Lei no
10.861/2004, foi instituído com o objetivo de
assegurar o processo nacional de avaliação das
instituições de educação superior, dos cursos de
graduação e do desempenho acadêmico de seus
estudantes. Com base nos seus conhecimentos sobre a Lei nº
10.861/2004, assinale a alternativa correta que
descreve todos os critérios relacionados ao
objetivo da avaliação dos cursos de graduação.
Q2358025
Legislação Federal
Referente à avaliação de desempenho dos
estudantes dos cursos de graduação, realizada
mediante aplicação do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando
a Lei nº
10.861/2004, a qual institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior –
SINAES, assinale a alternativa correta:
Q2254913
Legislação Federal
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre os resultados e desdobramentos da
avaliação dos cursos de graduação, conforme artigos 9º e 10º da Lei nº 10.861/2004, é
INCORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos