O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAE...

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Q4034976
Legislação Federal Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES ,
Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034976 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, constitui um importante instrumento de política pública para a organização e regulação da educação superior no Brasil.De acordo com essa legislação, é correto afirmar que o SINAES:
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