O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de
2004, constitui um importante instrumento de política pública para a organização e regulação da educação superior no
Brasil.De acordo com essa legislação, é correto afirmar que o SINAES:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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