Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 22

Q2028936

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2028936 Legislação Federal

Assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA. Os principais elementos inovadores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são:

( ) A verticalidade, atuando em todos os níveis do ensino. ( ) A certificação de saberes não formais, rompendo com a hierarquia de saberes e o academicismo. ( ) Estudo das relações entre educação e trabalho, diversidade cultural, cidadania, sustentabilidade, arte, meio ambiente entre outras problemáticas centrais da sociedade contemporânea. ( ) O compromisso com as políticas públicas.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, V, V, V.

E

V, V, F, V.

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Q2027881

Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente em Administração |

Q2027881 Legislação Federal

Considerando as disposições previstas no Edital PRGDP nº 73/2019, marque a alternativa INCORRETA:

A

O candidato classificado no certame que não tiver interesse em ser lotado no cômputo das vagas que vierem a ser autorizadas pelos órgãos competentes para o campus São Sebastião do Paraíso, ficará como último na ordem de classificação.

B

O regime jurídico para os candidatos nomeados será o estatutário, previsto na Lei nº 8.112/90 e em suas alterações, e na legislação complementar.

C

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, estabelecidas no artigo 19 da Lei nº 8.112/90, alterada pelo artigo 22 da Lei nº 8.270/91, e poderá ser cumprida nos horários diurno e noturno, a critério da Universidade.

D

O candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do campus da Universidade Federal de Lavras, no cargo para o qual foi nomeado, observadas a necessidade e a conveniência da Administração e a legislação vigente.

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Q2027880

Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente em Administração |

Q2027880 Legislação Federal

O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) estabelece que o Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal. A administração de cada Departamento será exercida pela Chefia do Departamento e pela Assembleia Departamental. Sobre os Departamentos da UFLA, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Assembleia Departamental reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre, e extraordinariamente, quando convocada pelo Chefe do Departamento ou por, pelo menos, dois terços de seus membros. As deliberações da Assembleia Departamental sobre questões importantes deverão ser aprovadas por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes. As demais questões deverão ser aprovadas por maioria simples de votos dos presentes.

B

A criação ou a reestruturação de Departamento tem como requisitos disponibilidade de instalações, equipamentos e agrupamento de disciplinas afins. Tal criação ou reestruturação poderá envolver duplicação de recursos humanos e materiais. Enquanto não se configurarem essas condições, em relação a qualquer área de conhecimento, essa área ficará sob a responsabilidade do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

C

O Chefe e o Subchefe do Departamento serão eleitos pelo Conselho Universitário, em reunião, especialmente, convocada, e terão mandatos coincidentes com o do Reitor. Nas faltas e nos impedimentos do Chefe e do Subchefe, a chefia ficará a cargo do Conselho Universitário.

D

Os docentes do quadro permanente e as representações discente e técnico-administrativa integram a Assembleia Departamental. A representação discente será eleita pelos estudantes de graduação e de programas de pós-graduação regularmente matriculados na UFLA, que tenham cursado ou estejam cursando disciplinas ministradas pelo Departamento. A representação dos servidores técnico-administrativos será eleita pelos servidores lotados no Departamento.

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Q2027879

Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente em Administração |

Q2027879 Legislação Federal

O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) contém as disposições básicas sobre as atividades dos órgãos que a constituem. Considerando as pró-reitorias, responsáveis por supervisionar e coordenar as respectivas áreas de atuação na UFLA, leia as proposições abaixo:
I – A Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão é o órgão da Reitoria responsável por propor e desenvolver atividades relacionadas a obras, manutenção em geral, adequação e reparo de infraestrutura, segurança, saúde comunitária, meio ambiente, transportes e logística, serviços de limpeza, urbanização e paisagismo da UFLA. II – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos programas de pós-graduação oferecidos pela UFLA e pelas atividades de treinamento de docentes e de servidores técnico-administrativos, em nível de pós-graduação. III – A Pró-Reitoria de Graduação é o órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos cursos de graduação oferecidos pela UFLA. IV – A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, promoção e desenvolvimento de todas as atividades relacionadas à extensão, cursos, estágios e serviços, na área da Instituição e fora dela, quando promovidas pela UFLA.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições II e III são corretas.

B

Apenas as proposições I e IV são corretas.

C

Apenas as proposições I e III são corretas.

D

Apenas as proposições II e IV são corretas.

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Q1816740

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Prova: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia |

Q1816740 Legislação Federal

São objetivos dos Institutos Federais, exceto

A

estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

B

realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

C

ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

D

desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

E

ministrar em nível de educação superior apenas cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, uma vez que compete às Universidades Federais ministrar os cursos de graduação stricto sensu de mestrado e doutorado.

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Q1747270

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |

Q1747270 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas, os seus docentes são submetidos aos seguintes regimes de trabalho, excluindo-se o caráter de excepcionalidade previsto para áreas específicas:

A

Dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho e impedimento do exercício de outra atividade remunerada; ou tempo parcial de 18 horas semanais de trabalho.

B

Tempo integral de 40 horas semanais de trabalho; ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho.

C

Dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho e impedimento do exercício de outra atividade remunerada; ou tempo integral de 40 horas semanais de trabalho.

D

Dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho e impedimento do exercício de outra atividade remunerada; ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho.

E

Dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho e impedimento do exercício de outra atividade remunerada; ou tempo integral de 40 horas semanais de trabalho; ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho.

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Q1747269

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |

Q1747269 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, a criação de novas unidades acadêmicas, no âmbito da instituição, é de competência do(a):

A

Ministério da Educação.

B

Comunidade acadêmica, por meio de votação.

C

Reitor, por meio de ato administrativo.

D

Conselho de Ensino e Pesquisa, por meio de Resolução.

E

Conselho Universitário, observadas as normas contidas no Estatuto e na legislação vigente.

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Q1635430

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1635430 Legislação Federal

Segundo a estrutura das Gestão Universitária estabelecida no Regimento da Universidade Federal do Acre, assinale a opção em que não consta instância integrante do grupo “Instâncias Colegiadas”.

A

Assessoria do Órgão dos Colegiados Superiores.

B

Assessoria aos Conselhos Superiores.

C

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

D

Conselhos Curadores, Técnico-Científicos, Gestores e Escolar

E

Colégio Eleitoral Especial.

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Q1289927

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo |

Q1289927 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Geral do IFFAR, NÃO compete ao Comitê Assessor de Ensino (CAEN):

A

Assessorar a gestão nas ações do ensino.

B

Auxiliar somente na elaboração de programas para as unidades de ensino do IFFAR.

C

Acompanhar e auxiliar no processo de elaboração, implementação e revisão dos PPCs.

D

Programar, coordenar, supervisionar e executar as políticas voltadas à educação profissional técnica e de graduação.

E

Assessorar as atividades profissionais dos servidores vinculados diretamente às Direções de Ensino, bem como orientá-los, assegurando a proteção dos direitos e o cumprimento dos deveres, conforme previsto na legislação vigente.

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Q1279607

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Assistente em Administração |

Q1279607 Legislação Federal

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) constante do seu Estatuto.

( ) É uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, baseada na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com sua prática pedagógica.

( ) Possui limite de atuação territorial para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, circunscritos ao estado de Minas Gerais, aplicando-se, no caso da oferta de ensino a distância, legislação específica.

( ) É uma instituição criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao Ministério da Educação; possui natureza jurídica de empresa pública, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

( ) É domiciliado na sede de sua Reitoria, situada no município de Montes Claros, Minas Gerais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

(V); (F); (V); (F).

B

(V); (V); (F); (F).

C

(F); (F); (V); (V).

D

(F); (V); (V); (V).

E

(V); (V); (F); (V).

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Q1262118

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Provas: FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador | FCM - 2019 - IFN-MG - Médico |

Q1262118 Legislação Federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG foi criado em 29 de dezembro de 2008, pela Lei nº 11.892, através da integração do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Januária e da Escola Agrotécnica Federal de Salinas (EAF), instituições com mais de 50 anos de experiência na oferta da educação profissional.

De acordo com seu Estatuto, são exemplos de unidades administrativas que compõem o IFNMG, EXCETO o campus

A

Araçuaí.

B

Diamantina.

C

Governador Valadares.

D

Pirapora.

E

Teófilo Otoni.

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Q1239976

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Assistente em Administração |

Q1239976 Legislação Federal

No que se refere às normas operacionais, a Instrução Normativa nº 02/2016 – SETI –, da Universidade Federal da Fronteira Sul, dispõe sobre padrões de interoperabilidade para intercâmbio e publicação de informações produzidas com uso de softwares para edição de textos, planilhas de cálculo e apresentações, no âmbito da Universidade. Assinale a alternativa que apresenta a norma para o uso de software não-livre na UFFS.

A

O uso de software não livre poderá ser autorizado pela SETI, mediante requerimento justificado da chefia.

B

O uso de software não livre somente será permitido mediante solicitação de pesquisador credenciado.

C

O software não livre poderá ser utilizado somente pelos colegiados superiores da universidade.

D

O software não livre deverá ser utilizado apenas quando não houver outro software disponível.

E

O software não livre não poderá ser utilizado no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

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Q1239975

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Assistente em Administração |

Q1239975 Legislação Federal

De acordo com o Manual de transportes da Universidade Federal da Fronteira Sul, o órgão gerenciador da frota de veículos oficiais da UFFS é o Departamento de

A

mobilidade acadêmica.

B

trânsito de veículos.

C

logística e locomoção.

D

infraestrutura de transportes.

E

transportes e logística.

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Q1239972

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Assistente em Administração |

Q1239972 Legislação Federal

A definição da estrutura administrativa da UFFS considerou aspectos territoriais, o que permitiu uma identidade institucional e unidade de gestão sem perder a diversidade das identidades regionais. Isso porque a UFFS é uma universidade

A

solidária.

B

multicampi.

C

comunitária.

D

democrática.

E

pública e popular.

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Q1167533

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167533 Legislação Federal

Considerando o que dispõe o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução 2, de 5 de fevereiro de 2015, assinale a alternativa correta.

A

O IF Baiano não tem como premissas a interiorização da Educação Profissional e o regime de multicampi.

B

O IF Baiano atua apenas na oferta de cursos presenciais e na Educação Superior (cursos de graduação em tecnologia, licenciatura e bacharelado e cursos de pós-graduação).

C

A finalidade do IF Baiano é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, com o objetivo de formar e qualificar cidadãos para a atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico unicamente local e regional.

D

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano é uma autarquia do Poder Executivo.

E

O IF Baiano tem como missão oferecer educação profissional e tecnológica de qualidade, pública e gratuita, nas diferentes modalidades, preparando pessoas para o pleno exercício da cidadania e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país, através de ações de ensino, vedadas as ações de pesquisa e extensão.

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Q1167532

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167532 Legislação Federal

Ainda acerca dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.

A

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

B

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais não são equiparados às universidades federais.

C

No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras, mas não de certificadoras de competências profissionais.

D

Os Institutos Federais não possuem autonomia para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

E

Embora vinculado ao Ministério da Educação e especializado na oferta de educação básica e de licenciaturas, o Colégio Pedro II não é considerado uma instituição federal de ensino.

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Q1167526

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167526 Legislação Federal

Em relação aos atos administrativos (art. 27 e seguintes) expressos no Regimento Geral do Instituto Federal Baiano, assinale a alternativa correta.

A

O Regimento Geral trata apenas dos atos administrativos normativos e ordinários.

B

Os atos administrativos devem ser devidamente identificados e enumerados, em ordem anual crescente, não havendo necessidade de arquivá-los.

C

Os atos normativos podem inovar no ordenamento jurídico, bem como esclarecer, explicar e conferir fiel execução às leis.

D

Podem ser adotados os seguintes atos normativos: resolução, instrução normativa, regimento, regulamento e edital.

E

Os atos normativos não são de caráter impositivo e não precisam estar em plena consonância com a legislação vigente.

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Q1119301

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Assistente Em Administração | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1119301 Legislação Federal

Acerca do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução 2, de 5 de fevereiro de 2015, assinale a alternativa correta.

A

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano é uma autarquia do Poder Legislativo.

B

São valores do IF Baiano, dentre outros, a ética, a excelência, a gestão democrática, a valorização dos servidores e a sustentabilidade.

C

O IF Baiano atua na oferta de cursos presenciais e à distância apenas na Educação Superior (cursos de graduação em tecnologia, licenciatura e bacharelado e cursos de pós-graduação).

D

A Educação Profissional no IF Baiano deve ser compreendida como a qualificação ou habilitação dos indivíduos para o desenvolvimento de atividades profissionais, não podendo, todavia, ser de forma complementar ou articulada à educação geral, comprometida com a formação humana e integral para o exercício profissional e cidadão.

E

O IF Baiano não tem como visão ser uma instituição de educação profissional e tecnológica referência na Bahia, em todas as áreas e modalidades de oferta, sobretudo, no desenvolvimento e fortalecimento de tecnologias agrárias que contribuam para o crescimento socioeconômico e cultural do estado.

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Q1115197

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |

Q1115197 Legislação Federal

Segundo a Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015: Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, a Reitoria é o órgão da administração central que responde por todos os assuntos relacionados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, sendo formada pela seguinte estrutura administrativa, em seus Órgãos Colegiados:

A

Conselho de Reitores e pró-reitores; Conselho de professores (CP).

B

Conselho Administrativo Superior e Médio(CASM); Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX).

C

Conselhos de Dirigentes Regionais e Municipais;Conselho Superior de Educação (CONSEP);Conselho de pró-reitores.

D

Conselho Superior (CONSUP); Colégio deDirigentes (CODIR); e Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão (CEPEX).

E

Conselho Superior de Educação (CONSEP);Conselho Superior (CONSUP); Conselho Administrativo Superior e Médio (CASM).

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Q1114192

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: UEPA Provas: FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo | FADESP - 2020 - UEPA - Artífice de Manutenção | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Laboratório | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Informática |

Q1114192 Legislação Federal

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ, a Direção de Centro situa-se no nível de

A

Gerência Superior.

B

Assessoramento Superior.

C

Atuação Colegiada Setorial.

D

Atuação Programática.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

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