Questões de Concurso
Comentadas sobre instrução normativa sgd/me nº 94 de 2022 - dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação - tic pelos órgãos e entidades integrantes do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação - sisp em legislação federal
Foram encontradas 63 questões
Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 94/2022 do Ministério da Economia e nos critérios de remuneração por esforço versus produto, julgue o próximo item.
O pagamento dos serviços só pode ser efetuado após as
medições das etapas executadas, não sendo permitido
pagamento antecipado, salvo, por exemplo, no caso em que a
antecipação de pagamento puder proporcionar sensível
economia de recursos.
No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
É vedado celebrar contrato para a gestão de processos de
TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a
sua execução e desde que sob supervisão exclusiva de
servidores do órgão ou entidade.
No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
Como regra geral, não é permitido contratar por postos de
trabalho nem adotar a métrica homem-hora ou equivalente
para a aferição de esforço.
No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo
servidor, salvo quando este comprovar deficiência ou
limitação na área de TIC que possa impedir o cumprimento
das atribuições.
Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de serviços de TI.
Constituem deveres do fiscal técnico do contrato: fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições
estabelecidas e receber do preposto, no caso de inclusão de empregados da contratada, os termos de ciência assinados pelos novos
empregados contratados.
Com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o próximo item.
Cabe ao gestor do contrato representar a empresa contratada,
sendo responsável por acompanhar a execução do contrato e
atuar como interlocutor principal junto ao órgão contratante.
Com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o próximo item.
No curso do planejamento da contratação, a elaboração do
documento de formalização da demanda é a primeira etapa
do planejamento da contratação, caracterizado pelo interesse
público envolvido e a sua melhor solução, sendo o
documento base para elaboração do termo de referência.
No processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, primeiramente é feita a seleção do fornecedor, em seguida, o planejamento da contratação e, por fim, a gestão do contrato.
Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.
O gestor do contrato deve acumular as funções da equipe de
fiscalização técnica e administrativa.
Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.
Preposto é o representante da contratada, responsável por
acompanhar a execução do contrato e atuar como
interlocutor principal junto à contratante, com a incumbência
de responder as principais questões técnicas, legais e
administrativas referentes ao andamento contratual.
Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.
Em se tratando de gestão contratual, caso a contratada não
produza os resultados contratados, é permitida a fixação de
valores e procedimentos para retenção ou glosa no
pagamento, sem prejuízo de sanções cabíveis.
À luz da Instrução Normativa SGD n.º 94/2022, julgue o próximo item.
Tanto a gestão de processos de tecnologia da informação e
comunicação (TIC) quanto a gestão de segurança da
informação não poderão ser objeto de contratação.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A natureza do contrato exige que o preposto seja apresentado pelo representante legal da empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital na reunião inicial convocada pelo gestor do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em observância ao princípio da segregação de funções, Pedro não poderá exercer nenhuma função de fiscalização do contrato.
Os critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se o bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.
O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, fornecendo a base para a elaboração do termo de referência.
O fiscal técnico do contrato é o empregado com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado pela autoridade competente.
Um fiscal setorial de contrato faz parte da equipe de fiscalização do contrato, podendo ser servidor representante de um dos diversos setores do órgão, indicado para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos.
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