Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional para Concurso
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1. de cargos públicos extintos. 2. de cargos públicos em extinção. 3. relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção. 4. de planejamento, coordenação, supervisão e controle.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte.
O fiscal técnico do contrato deverá apresentar
periodicamente ao preposto a avaliação da execução do
objeto contratual; caberá unicamente ao preposto encaminhar
a avaliação ao gestor principal da empresa contratada, que,
por sua vez, deverá apor assinatura no documento, tomando
ciência da avaliação realizada.
Com relação a governo digital e contratação de serviços de TI, julgue o próximo item.
De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017, é
vedada a execução indireta na administração pública federal
das funções relacionadas à regulação e à outorga de serviços
públicos.