Concorrência N. 001/2025: Contratação de empresa especial...

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Q3223029 Legislação Federal
   Concorrência N. 001/2025: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Convivência Psicossocial - CAPS, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde do município de Picos - PI.
TCE-PI. Mural de Licitações. Concorrência N. 001/2025. 2025. Disponível em: <https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033775>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, valor público é definido como
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Gabarito:D

De acordo com o Decreto 9.203/2017, que trata da governança na administração pública federal, o valor público está relacionado aos benefícios efetivos e úteis gerados pela atuação governamental para atender ao interesse público.

Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:

II - valor público - produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos;

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