Comentário do Gabarito – Decreto nº 9.203/2017 (Governança Pública)

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável

A questão aborda o conceito legal de governança pública, conforme estabelecido no Decreto nº 9.203/2017, importante para a atuação de quem trabalha no serviço público, inclusive para recepcionistas, pois trata de princípios que organizam o funcionamento da Administração Federal.

2. Fundamentação legal

Art. 2º, I, do Decreto nº 9.203/2017:

“Governança pública – conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

3. Tema central e conhecimentos necessários

O tema exige atenção à definição exata de governança pública. Essa expressão tem significado específico em lei, fundamental para distinguir entre gestão eficiente e outros conceitos administrativos.

4. Exemplo prático

Imagine uma repartição pública implementando métodos de acompanhamento de metas, liderando equipes com clareza e controlando o atendimento ao cidadão para garantir que serviços entregues sejam realmente úteis à sociedade: tudo isso é governança pública.

5. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C reproduz literalmente o conceito do Decreto. Destaca mecanismos de liderança, estratégia e controle aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com o objetivo central de entregar políticas públicas e serviços à sociedade. Isso abrange a atuação de todos na Administração, inclusive recepcionistas, ao garantir que atividades diárias estejam organizadas dentro desses parâmetros legais.

6. Análise das alternativas incorretas

• Alternativa A: Refere-se ao conceito de entregas públicas, não de governança. O erro é confundir resultados com o conjunto de mecanismos que avaliam e direcionam ações (governança é o meio, não o fim).
• Alternativa B: Lista agentes públicos de alta administração, mas não define o conceito de governança.
• Alternativa D: Descreve controles internos e gestão de riscos (art. 7º do Decreto nº 9.203/2017), fugindo do conceito solicitado.

7. Estratégia de leitura e possíveis pegadinhas

Fique atento à literalidade da lei, pois concursos gostam de trocar palavras por sinônimos impróprios ou misturar conceitos próximos. Foque sempre nos termos-chaves: liderança, estratégia, controle, avaliar, direcionar, monitorar.

8. Doutrina

Irene Patrícia Nohara afirma: “A governança pública visa à boa gestão e eficiência da administração, sendo essencial ao funcionamento dos órgãos públicos.”

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A - produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas às necessidades ou às demandas de interesse público. VALOR PÚBLICO

B - Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias. ALTA ADMINISTRAÇÃO

C - conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controles postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. GOVERNANÇA PÚBLICA

D - processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos. GESTÃO DE RISCOS

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

GABARITO C

Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:

I - governança pública - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

II - valor público - produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos;

III - alta administração - Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de fundações públicas ou autoridades de hierarquia equivalente; e

IV - gestão de riscos - processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

O FAMOSO LEC = LIDERANÇA, ESTRATÉGIAS E CONTROLE