No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.

Para a aplicação da regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho, deve ser analisado o regime de contratação e de previdência do órgão como um todo. 

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de 13.º salário proporcional devido em rescisão contratual, a apuração de contribuição previdenciária e de imposto de renda é feita com base nos valores informados no evento de desligamento, S-2299, e o recolhimento ocorre relativamente ao mês em que o desligamento ocorreu.

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.

A organização pública pode enviar ao e-Social a remuneração de determinado empregado na folha de pagamento, independentemente de ele constar no registro de eventos trabalhistas.  

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.

A integração do e-Social com outros sistemas pode ser realizada para cruzar dados com outros sistemas governamentais, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, e verificar dados ocupacionais com outros sistemas de folha de pagamento.

Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.

Apesar de o e-Social não utilizar mais o NIS, a qualificação cadastral continua sendo imprescindível para que os eventos enviados sejam apropriados corretamente pelo CNIS, sobretudo para a identificação de inconsistências no cadastro referentes a trabalhadores que já possuíam vínculo anterior ao e-Social.

Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.

O identificador-chave {nrInsc} para as pessoas jurídicas é o CNPJ-Raiz/Base de 14 posições, exceto se a natureza jurídica for de administração pública federal, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 8 posições. 

Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.

Ainda que o evento extemporâneo de retificação altere a data de admissão do trabalhador para uma data fora do período de validade do estabelecimento, o evento será aceito e registrado. 

Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.

Um evento de admissão de um trabalhador não pode ser enviado antes de pelo menos um evento de tabela de estabelecimentos, pois, no evento de admissão, deve ser referenciado um estabelecimento como local de trabalho do empregado. 

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.

O e-Social tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes a utilização das informações para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.

A prestação das informações pelo e-Social substitui o procedimento do envio delas por meio de diversas declarações e ajuda a eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas obrigadas.

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.

A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014. 

A implementação do e-Social implica a transferência de atribuições e competências entre os órgãos e as entidades partícipes do sistema.