Questões de Concurso Sobre decreto nº 8.373 de 2014 - sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (esocial) em legislação federal

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Q3211097 Legislação Federal

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.


A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

Alternativas
Q3017566 Legislação Federal
O e-Social é uma importante ferramenta da Administração Pública utilizada como medida de desburocratização. Analise entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do e-Social:

(__)Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores.
(__)Atribuir competência e parâmetros informacionais dos registros contábeis.
(__)Simplificar o cumprimento de obrigações.
(__)Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2563348 Legislação Federal

O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios:


I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.

III. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

IV. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q2558806 Legislação Federal

Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014. 


A implementação do e-Social implica a transferência de atribuições e competências entre os órgãos e as entidades partícipes do sistema. 

Alternativas
Q2558805 Legislação Federal

Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014. 


As informações de natureza tributária e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contidas no e-Social estão protegidas por sigilo fiscal e bancário, respectivamente. 

Alternativas
Q3473393 Legislação Federal
Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir.

I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.
III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.

stá correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |
Q2298686 Legislação Federal
O certificado digital utilizado no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deve ser emitido: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |
Q2298685 Legislação Federal
No Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, os declarantes pessoa jurídica são identificados pelo: 
Alternativas
Q2285201 Legislação Federal
Assinale a alternativa que não apresenta um aspecto que faz parte da composição do eSocial.
Alternativas
Q2277419 Legislação Federal
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Sobre os prazos estipulados para o envio das informações referentes a afastamento temporário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 dias deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente da sua ocorrência.
( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência.
( ) Términos de afastamento devem ser enviados até o 15º dia útil do mês subsequente à competência em que ocorreu o retorno.
Alternativas
Q2232664 Legislação Federal
Analise o diagrama a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a opção que indica corretamente uma vantagem resultante da implementação do sistema eSocial.
Alternativas
Q2213818 Legislação Federal
A informatização dos registros contábeis favoreceu o acesso de informações pra gestores que necessitam dessas informações para tomada de decisões e para contadores nas suas atribuições de registro e controle de informações contábeis. Analise as afirmações correspondentes as funcionalidades dos sistemas de contabilidade, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Favorecimento na importação de dados da Receita Federal. (__)Melhorou a compilação e atualização das normas tributárias. (__)Automatizou o cálculo tributário. (__)Ampliou a margem de erro na emissão e controle de notas fiscais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2213817 Legislação Federal
A partir de 2018, todas as empresas brasileiras passaram a utilizar o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Analise as afirmações abaixo com base nos objetivos desse sistema nacional, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Diversificação de informações sobre trabalhadores.
(__)Registro imediato de novas informações sobre contratos de trabalho.
(__)Amplia o grau de fiscalização em relação às informações trabalhistas.
(__)Cria um sistema de segurança e controle dificultando a condução de informações entre órgãos do governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2213814 Legislação Federal
Assinale a alternativa correspondente ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que foi estabelecido pelo Decreto nº 8.373 de 2014. 
Alternativas
Q2134476 Legislação Federal
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:
Alternativas
Q2134475 Legislação Federal
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição constituindo
Alternativas
Q1992913 Legislação Federal
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:

I - escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
II - repositório nacional, contendo o as validações trabalhistas nacionais.
III - aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q1973204 Legislação Federal
O eSocial é um sistema criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Neste sentido, analise os itens a seguir.

I. A transmissão eletrônica dos dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.
II. O eSocial abrange apenas o empregado com vínculo empregatício que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. O eSocial é um sistema exclusivo para auxiliar os empregadores.
IV. O eSocial objetiva eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Está CORRETO apenas: 
Alternativas
Q1947979 Legislação Federal
Acerca do eSocial, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1931722 Legislação Federal
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. 
A qual sistema o conceito acima refere-se?
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: E
24: E
25: C
26: B
27: C
28: C
29: C
30: B
31: A
32: D
33: B
34: C
35: A
36: C
37: B
38: D
39: C
40: A