Questões de Concurso
Sobre decreto nº 8.373 de 2014 - sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (esocial) em legislação federal
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O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas criado e instituído pelo governo federal com o sentido de unificar o envio de dados de trabalhadores de todo o País e de empresas de todos os tamanhos, por meio de uma página on-line, permitindo que todas as informações sejam prestadas de uma única vez. Até 2019, todas as empresas de todos os tamanhos e tipos foram cadastradas no eSocial e, atualmente, todo o processo de acompanhamento, admissão, demissão, afastamento, pagamentos de impostos e previdência social são informados nesse sistema, mudando a forma de trabalho no departamento de pessoal.
Com base no exposto, assinale a alternativa correspondente à vantagem principal de se fazer cadastro e controle de departamento de pessoal no eSocial.
O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao __________, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o ___________.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente como lacunas.
I. Livro de Registro de Empresário (LRE). II. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). III. Comunicação de Alterações Trabalhistas (CAT). IV. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Estão CORRETOS:
De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.
O eSocial tem como objetivos exclusivos a
desburocratização, a simplificação e a prestação de
informações referentes às obrigações fiscais.
De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.
O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área
contábil de empresas na execução de quinze
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre
elas, estão contribuições previdenciárias, folha de
pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o
FGTS.
De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.
A Secretaria da Receita Federal, a Caixa Econômica
Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e o
Ministério do Trabalho são os únicos órgãos
responsáveis pela ação conjunta do projeto eSocial.
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