Questões de Concurso Sobre decreto nº 8.373 de 2014 - sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (esocial) em legislação federal

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Q3211099 Legislação Federal

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.


O e-Social tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes a utilização das informações para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

Alternativas
Q3211098 Legislação Federal

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.


A prestação das informações pelo e-Social substitui o procedimento do envio delas por meio de diversas declarações e ajuda a eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas obrigadas.

Alternativas
Q3211097 Legislação Federal

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.


A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

Alternativas
Q4270328 Legislação Federal
Em relação ao e-Social, sistema implementado pelo Governo Federal do Brasil para modernizar e simplificar a transmissão das informações relativas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017566 Legislação Federal
O e-Social é uma importante ferramenta da Administração Pública utilizada como medida de desburocratização. Analise entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do e-Social:

(__)Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores.
(__)Atribuir competência e parâmetros informacionais dos registros contábeis.
(__)Simplificar o cumprimento de obrigações.
(__)Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2563348 Legislação Federal

O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios:


I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.

III. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

IV. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q2558806 Legislação Federal

Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014. 


A implementação do e-Social implica a transferência de atribuições e competências entre os órgãos e as entidades partícipes do sistema. 

Alternativas
Q2558805 Legislação Federal

Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014. 


As informações de natureza tributária e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contidas no e-Social estão protegidas por sigilo fiscal e bancário, respectivamente. 

Alternativas
Q4196899 Legislação Federal
Sobre os sistemas de ponto eletrônico no Brasil, eles atendem organizações com determinado número de funcionários e possuem diferentes tipos de registros. Nas regras oficiais, a quantidade de funcionários e os tipos de registro utilizados por empresas são:
Alternativas
Q3473393 Legislação Federal
Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir.

I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.
III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.

stá correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |
Q2298686 Legislação Federal
O certificado digital utilizado no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deve ser emitido: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |
Q2298685 Legislação Federal
No Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, os declarantes pessoa jurídica são identificados pelo: 
Alternativas
Q2285201 Legislação Federal
Assinale a alternativa que não apresenta um aspecto que faz parte da composição do eSocial.
Alternativas
Q2277419 Legislação Federal
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Sobre os prazos estipulados para o envio das informações referentes a afastamento temporário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 dias deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente da sua ocorrência.
( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência.
( ) Términos de afastamento devem ser enviados até o 15º dia útil do mês subsequente à competência em que ocorreu o retorno.
Alternativas
Q2232664 Legislação Federal
Analise o diagrama a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a opção que indica corretamente uma vantagem resultante da implementação do sistema eSocial.
Alternativas
Q2213818 Legislação Federal
A informatização dos registros contábeis favoreceu o acesso de informações pra gestores que necessitam dessas informações para tomada de decisões e para contadores nas suas atribuições de registro e controle de informações contábeis. Analise as afirmações correspondentes as funcionalidades dos sistemas de contabilidade, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Favorecimento na importação de dados da Receita Federal. (__)Melhorou a compilação e atualização das normas tributárias. (__)Automatizou o cálculo tributário. (__)Ampliou a margem de erro na emissão e controle de notas fiscais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2213817 Legislação Federal
A partir de 2018, todas as empresas brasileiras passaram a utilizar o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Analise as afirmações abaixo com base nos objetivos desse sistema nacional, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Diversificação de informações sobre trabalhadores.
(__)Registro imediato de novas informações sobre contratos de trabalho.
(__)Amplia o grau de fiscalização em relação às informações trabalhistas.
(__)Cria um sistema de segurança e controle dificultando a condução de informações entre órgãos do governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2213814 Legislação Federal
Assinale a alternativa correspondente ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que foi estabelecido pelo Decreto nº 8.373 de 2014. 
Alternativas
Q2134476 Legislação Federal
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:
Alternativas
Q2134475 Legislação Federal
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição constituindo
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: A
45: D
46: E
47: E
48: C
49: C
50: B
51: C
52: C
53: C
54: B
55: A
56: D
57: B
58: C
59: A
60: C