Questões de Concurso
Sobre decreto nº 6.944 de 2009 - estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da administração pública e normas gerais sobre concurso público em legislação federal
Foram encontradas 33 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q435296
Legislação Federal
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.
Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.
Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.
Q357165
Legislação Federal
De acordo com os termos do Decreto n. 6.944/2009, compete ao órgão central do SIORG analisar e manifestar- se sobre as seguintes propostas, exceto:
Q357162
Legislação Federal
Para ?ns do Decreto n. 6.944/2009, são funções básicas de organização e inovação institucional, exceto:
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534313
Legislação Federal
À luz do Decreto no 6.944/2009, as medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão determinadas diretrizes, devendo ser, entre elas, DESCONSIDERADA a(o)
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534312
Legislação Federal
Para fins do Decreto no 6.944/2009,
considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.
Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA.
Nessa linha, DESTOA da medida de fortalecimento para se alcançar melhor capacidade institucional a(o)
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
SDHPR
Provas:
IBFC - 2013 - SDHPR - Arquiteto
|
IBFC - 2013 - SDHPR - Engenheiro Civil |
Q506391
Legislação Federal
De acordo com o disposto no Decreto n° 6.944/2009, que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, analise as seguintes afirmativas:
I. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em até três etapas, conforme dispuser a lei ou o respectivo edital.
II. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, não podendo ultrapassar cem por cento do quantitativo original de vagas.
III. Não será delegada ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a competência para autorizar a realização de concursos na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em até três etapas, conforme dispuser a lei ou o respectivo edital.
II. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, não podendo ultrapassar cem por cento do quantitativo original de vagas.
III. Não será delegada ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a competência para autorizar a realização de concursos na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q336096
Legislação Federal
Nos termos do Decreto n. 6.944/2009, são finalidades do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, exceto:
Q336095
Legislação Federal
A respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam- se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam- se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.
Q446539
Legislação Federal
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG –, instituído nos termos do artigo 20 do Decreto n° 6.944, organiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente finalidades desse Sistema de Organização:
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente finalidades desse Sistema de Organização:
Ano: 2012
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q445020
Legislação Federal
O Decreto n° 6.944 contém amplo conjunto de normas que devem ser observadas quando da realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal; a fim de assegurar o estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, conforme o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efciência. Assim é que no Capítulo II (Do Concurso Público) do Decreto n° 6.944, dezenove artigos, com seus incisos e parágrafos, disciplinam a matéria.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA a respeito dessas normas:
Assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA a respeito dessas normas:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I
|
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86200
Legislação Federal
Texto associado
Acerca de processos organizacionais, julgue o item que se segue.
De acordo com o Decreto n.º 6.944/2009, faz-se necessário o envio de nota técnica da área competente, em complementação à documentação comumente requerida, somente quando uma proposta de fortalecimento da capacidade institucional acarretar aumento de despesa.
Q108268
Legislação Federal
O Decreto 6944/09 delegou competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim. A delegação prevista NÃO se aplica para efeito de ingresso na carreira de:
Q108264
Legislação Federal
Para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas para o fortalecimento da capacidade institucional deverão ser acompanhadas de um conjunto de documentos. Entre eles constará:
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