Gabarito: E

1. Tema jurídico abordado: A questão versa sobre as normas do Decreto nº 6.944/2009, que disciplina regras gerais para concursos públicos federais, com ênfase nos procedimentos de autorização, publicação e divulgação do edital.

2. Legislação aplicada:
- Decreto nº 6.944/2009:
  • Art. 18: “O edital do concurso público será: I - publicado integral ou resumidamente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de trinta dias da realização da primeira prova; e II - divulgado, no mesmo prazo, em sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade responsável pelo concurso público e da instituição executora do certame.”

3. Tema central: O domínio do tema exige identificar que o edital é peça essencial de publicidade e transparência num concurso público. Compreender como, quando e onde o edital deve ser publicado é fundamental para evitar anulações de certames e proteger o direito de igualdade entre candidatos.

4. Exemplo prático: Suponha que um órgão publique edital apenas em seu site e só dez dias antes da prova. Essa conduta descumpre o Decreto e pode resultar em anulação judicial, pois viola o direito à ampla concorrência.

5. Justificativa da alternativa CORRETA (INCORRETA segundo o enunciado):
A letra E está incorreta porque:
• Afirma que a publicação no DOU pode ser parcial (mas deve ser integral ou resumida).
• Diz ser facultativa a divulgação na internet (mas é obrigatória e deve ocorrer no mesmo prazo da publicação no DOU).
• Indica “até quinze dias” para publicar online, porém o prazo legal é igual ao do DOU: trinta dias antes da prova (Art. 18).

6. Análise das alternativas incorretas:
A: Correta - O prazo máximo de publicação do edital após autorização é realmente de seis meses (Art. 12, §1º).
B: Correta - De fato, a competência para autorizar concursos foi delegada ao Ministro do Planejamento.
C: Correta - Para provimento de docentes, não se exige autorização individual, havendo norma conjunta.
D: Correta - Excepcionalmente pode ser autorizado concurso para cadastro reserva, desde que atendidos critérios de necessidade.

7. Dicas de prova: Atenção a palavras como “facultativamente” e prazos (“15 dias” em vez de “30 dias”), que são típicas pegadinhas em concursos.
Para não errar: Sempre destaque números e obrigações de publicação na legislação seca.

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GABARITO E)

Respostas com base no decreto 6.944/2009

A) CORRETA

Art. 17. Na autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concurso público ou na manifestação de que trata o § 3^o do art. 10,será fixado prazo não superior a seis meses para o órgão ou entidade publicar o edital de abertura de inscrições para realização do certame. 

B) CORRETA
Art. 10. Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim.

C) CORRETA

Art. 10

§ 2^o Prescinde de autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o provimento de cargo docente e contratação de professor substituto, observado o limite que cada universidade federal se encontra autorizada a manter em seu quadro docente, conforme norma conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

D) CORRETA

Art. 12. Excepcionalmente o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a realização de concurso público para formação de cadastro reserva para provimento futuro, de acordo com a necessidade, de cargos efetivos destinados a atividades de natureza administrativa, ou de apoio técnico ou operacional dos planos de cargos e carreiras do Poder Executivo federal.

E) INCORRETA

Art. 18. O edital do concurso público será:

I - publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova; e

II - divulgado no sitio oficial do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, logo após a sua publicação.

Não sei quanto tempo tô estudando e até hoje ainda erro questão por não ler com calma o enunciado.

gabarito E ---->  INCORRETA.