Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto-lei 25 de 1937 - organização do patrimônio histórico e artístico nacional em legislação federal
Foram encontradas 85 questões
Acerca dos sistemas de informação e classificação do patrimônio arqueológico, julgue o item subsequente.
O acesso ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, que
reúne informações sobre os sítios arqueológicos brasileiros, é
restrito a arqueólogos e funcionários do IPHAN.
Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
A movimentação de bens arqueológicos dentro do território
nacional é normatizada por portaria do IPHAN.
Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
O pesquisador, ao preencher a ficha de registro de sítio
arqueológico por ele descoberto, pode atribuir ao sítio um
nome de sua escolha.
Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
O pedido de permissão para pesquisa e escavação
arqueológica é privativo de pessoa jurídica.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.
A CF considera como patrimônio cultural brasileiro os bens
imateriais e materiais que portem referência à identidade, à
ação e à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.
O decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do
patrimônio artístico material nacional.
Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.
No período de 1937 a 1967, as iniciativas educativas do
IPHAN se concentraram na criação de museus e no incentivo
a exposições; somente após esse período a política da
autarquia contemplou iniciativas como o tombamento de
coleções e de acervos artísticos e documentais, de
exemplares da arquitetura religiosa, civil, militar e do
incentivo a publicações técnicas.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa tombada.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
No âmbito da Portaria IPHAN n.º 137/2016, entende-se
educação patrimonial como ações educativas, formais ou
não, voltadas para a valorização, a preservação e o
reconhecimento do patrimônio cultural socialmente
apropriado.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
A Portaria IPHAN n.º 127/2009, ao tratar da paisagem
cultural brasileira, negligenciou o caráter dinâmico da ação
humana.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se
considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as
obras de origem estrangeira.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
A Portaria IPHAN n.º 127/2009 regulamenta a chancela da
Paisagem Cultural Brasileira, considerada um instrumento
de preservação do patrimônio cultural brasileiro, porção
característica do território nacional, e que representa o
processo de interação do homem com o meio natural.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
A Portaria IPHAN n.º 137/2016 estabelece diretrizes para a
educação patrimonial, no âmbito do IPHAN e das casas do
patrimônio, voltada a ações de preservação e valorização do
patrimônio cultural.
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do
patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a
tombamento os monumentos naturais, bem como as
paisagens e os sítios, por sua notoriedade.
O Decreto-lei n.º 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre essas disposições legais, assinale a afirmativa correta.
No Decreto-lei n.º 25/1937, estão estabelecidos os quatro livros de tombos para registro do patrimônio material, imaterial e paisagístico brasileiro.
I - Em consonância com as normas jurídicas baianas, na vizinhança da coisa tombada, não se admite que, sem prévia autorização do órgão ou entidade competente do Estado, sejam concretizadas construções que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser ordenada a demolição da obra ou retirado o objeto, além da imposição de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obra ou do objeto.
II – Para o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído pelo Decreto Federal nº 3.551/2000, são consideradas partes legítimas para a provocação da instauração do processo de registro: o Ministro de Estado da Cultura; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; o Ministério Público; as Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal; e as sociedades ou associações civis.
III - Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional, dentre outras, as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país; adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país; pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos; sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais; ou sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
IV - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático a que incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos.
V - Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
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