Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-l...
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Q975106
Legislação Federal
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.
A CF considera como patrimônio cultural brasileiro os bens
imateriais e materiais que portem referência à identidade, à
ação e à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira.
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