Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 632

Q316699

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista | FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Perito Criminal | FGV - 2012 - PC-MA - Médico legista | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Odontólogo Legal |

Q316699 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n. 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indica um dever do servidor.

A

Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

B

Ser leal aos superiores, cumprindo suas ordens, ainda que manifestamente ilegais.

C

Atender com presteza ao público em geral, concedendo as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.

D

Residir no local onde exerce o cargo ou em outra localidade vizinha, sem necessidade, nesse último caso, de autorização.

E

Transmitir, para conhecimento de todos, as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que ocupa ou da função que exerça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q316698

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista | FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Perito Criminal | FGV - 2012 - PC-MA - Médico legista | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Odontólogo Legal |

Q316698 Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Proteção à família e à maternidade.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.

C

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

D

Proteção à infância, à adolescência e à velhice.

E

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q316697

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista | FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Perito Criminal | FGV - 2012 - PC-MA - Médico legista | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Odontólogo Legal |

Q316697 Legislação Estadual

Acerca das disposições da Lei Estadual n.8.957/09, assinale a afirmativa correta.

A

Progressão é a movimentação do servidor na classe e nível salarial, considerando-se o tempo de serviço no cargo.

B

Classe é a posição do servidor no escalonamento horizontal de determinada carreira.

C

Estabilidade é o período de três anos de efetivo exercício, em que o servidor, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, não poderá sofrer remoção.

D

Posicionamento é o ajuste do servidor na classe e nível salarial, que acarreta sua elevação de uma classe para outra superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.

E

Estágio Probatório é o período de experiência durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q316696

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista | FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Perito Criminal | FGV - 2012 - PC-MA - Médico legista | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Odontólogo Legal |

Q316696 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

A

Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.

B

Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.

C

Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.

D

O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.

E

O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q316695

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista | FGV - 2012 - PC-MA - Perito Criminal | FGV - 2012 - PC-MA - Médico legista | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Odontólogo Legal |

Q316695 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de

A

demissão.

B

suspensão.

C

multa.

D

advertência por escrito.

E

cassação de aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q307576

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RS Prova: CETRO - 2012 - TJ-RS - Oficial de Transportes - Classe F |

Q307576 Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 10.098/04 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e estatui sobre a aplicação de penas disciplinares. Em se tratando de ação disciplinar, nos casos de suspensão ou multa, o servidor responsável que não praticar o ato disciplinar no prazo legal poderá levar o processo de um servidor faltoso à prescrição. Sobre essa omissão, assinale a alternativa correta quanto ao prazo prescricional, em que não será mais punível o ato do servidor faltoso.

A

6 (seis) meses.

B

18 (dezoito) meses.

C

24 (vinte e quatro) meses.

D

12 (doze) meses.

E

30 (trinta) meses.

Q307574

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RS Prova: CETRO - 2012 - TJ-RS - Oficial de Transportes - Classe F |

Q307574 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que são direitos dos Servidores Públicos Civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis

A

vencimento básico ou salário básico nunca inferior a dois salários mínimos fixados pela União para os trabalhadores urbanos e rurais e irredutibilidade de vencimentos ou salários.

B

duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C

remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo em 30% (trinta por cento), à do normal e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/4 (um quarto) a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.

D

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de 150 (cento e cinquenta) dias e licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

E

proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, exclusivamente por motivo de sexo, idade ou cor e 13º (décimo terceiro) salário ou vencimento com acréscimo de até 50% (cinquenta por cento) em relação à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q294369

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11 | CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática |

Q294369 Legislação Estadual

Texto associado

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q294102

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11 | CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática |

Q294102 Legislação Estadual

Texto associado

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.

Os cargos em comissão devem ser providos por, no mínimo, 25% de servidores do quadro efetivo, observado o critério de qualificação técnica para o exercício das funções.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q294101

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11 | CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática |

Q294101 Legislação Estadual

Texto associado

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público estável no cargo A tenha tomado posse no cargo público B, que não é acumulável, após ter sido aprovado em concurso público. Considere, ainda, que, ao término do estágio probatório relativo ao cargo B, o servidor tenha sido considerado inabilitado. Nessa situação, o servidor poderá ser reconduzido ao cargo A.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q293726

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293726 Legislação Estadual

Assinale a afirmação correta:

A

Segundo a Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia (Lei complementar n. 233/2000), As Subzonas da Zona 3 são áreas utilizadas, principalmente, para exploração agropecuária, com grau variável de ocupação, vulnerabilidade ambiental e aptidão de uso.

B

Segundo a Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia (Lei complementar n. 233/2000), as Subzonas das Zonas 2 e 3 são áreas destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável.

C

Segundo a Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia (Lei complementar n. 233/2000), as Subzonas da Zona 3 são áreas institucionais, constituídas pelas Unidades de Conservação de uso restrito e controlado, previstas e instituídas pela União, Estado e Municípios.

D

Segundo a Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia (Lei complementar n. 233/2000), todas as subzonas são áreas para exploração agropecuária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q293487

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293487 Legislação Estadual

De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, assinale a alternativa correta:

A

O protesto por falta de aceite não poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para aceite ou devolução.

B

Após o vencimento da obrigação, o protesto não poderá ser lavrado por falta de pagamento.

C

O protesto será tirado por falta de pagamento, aceite, devolução ou especialmente para fins falimentares.

D

As duplicatas mercantis sem aceite independerão da comprovação de sua causa e da entrega e do recebimento da mercadoria, para que sejam tidas como exigíveis e possam ser protestadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q293149

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |

Q293149 Legislação Estadual

No que tange à Licença-prêmio, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina:

“Após cada ( ................. ) de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de ( .................. ) meses”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

A

triênio ; dois

B

triênio ; seis

C

decênio ; dois

D

decênio ; três

E

quinquênio ; três

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q293148

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |

Q293148 Legislação Estadual

Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

A

A readaptação de funcionário poderá acarretar decesso ou aumento de remuneração.

B

O treinamento constitui atividade excepcional nos cargos públicos estaduais.

C

Considera-se trabalho noturno, para os fns deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte.

D

O funcionário gozará obrigatoriamente 30 (trinta) dias ininterruptos de férias por ano, de acordo com a escala organizada.

E

Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser afastado do serviço público ou do cargo ocupado.

Q293145

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |

Q293145 Legislação Estadual

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “reserva legal” a área de cada imóvel rural que deverá permanecer reservada, com, no mínimo:

A

5% da área da propriedade ou posse.

B

10% da área da propriedade ou posse.

C

15% da área da propriedade ou posse.

D

20% da área da propriedade ou posse.

E

30% da área da propriedade ou posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q293144

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |

Q293144 Legislação Estadual

Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, compete à Fundação do Meio Ambiente (FATMA):

A

Estabelecer critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

B

Licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental.

C

Sugerir modifcações ou adoção de diretrizes que visem harmonizar as políticas de desenvolvimento tecnológico com as de meio ambiente.

D

Planejar, coordenar, supervisionar e controlar, de forma descentralizada e articulada, a Política Estadual do Meio Ambiente.

E

Exercer o policiamento do meio ambiente e atividades na área de inteligência ambiental, utilizando-se de armamento apenas em situações de comprovada necessidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q293108

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe III - Técnico em Informática |

Q293108 Legislação Estadual

Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mínimo:

A

10% da propriedade ou posse.

B

20% da propriedade ou posse.

C

30% da propriedade ou posse.

D

40% da propriedade ou posse.

E

50% da propriedade ou posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q293106

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe III - Técnico em Informática |

Q293106 Legislação Estadual

De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, entende- -se por “vencimento":

A

A retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo.

B

O acréscimo constituído em caráter definitivo, a título de adicional ou de gratificação.

C

A vantagem concedida ao funcionário por tempo de serviço.

D

A expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei.

E

O adicional recebido pela prestação de ser- viço extraordinário

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q293081

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293081 Legislação Estadual

Analise as seguintes afrmativas:

1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, com ônus para o Estado.

2. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafançável, em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário fcará afastado do exercício de seu cargo até decisão fnal transitada em julgado.

3. É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas, pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo funcionário, mesmo em estágio probatório.

4. A remoção por interesse do serviço público fundada na necessidade de pessoal recairá preferencialmente sobre o funcionário: a) de menor tempo de serviço; b) residente em localidade mais próxima; c) menos idoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual n^o 6.745/85:

A

É correta apenas a afrmativa 2.

B

É correta apenas a afrmativa 4.

C

São corretas apenas as afrmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afrmativas 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q293080

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293080 Legislação Estadual

Configura-se como infração disciplinar punível com repreensão, nos termos da Lei Estadual n^o 6.745/85:

A

Impontualidade.

B

Ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.

C

Deixar de atender às requisições para defesa da Fazenda Pública.

D

Apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e em condições satisfatórias de higiene pessoal.

E

Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha ou perito em processo disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Foram encontradas 14.888 questões