Na administração tributária, a capacidade de distinguir se u...

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Q319462

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 | FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q319462 Legislação Estadual

Na administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um determinado imposto, é uma tarefa importante e corriqueira. NÃO é considerado contribuinte do ICMS

a empresa que preste serviço de telefonia via internet - VOIP, com intuito comercial.

o autônomo que preste serviço de transporte interestadual de pessoas ou de coisas, de modo habitual.

a pessoa natural que arremate mercadoria ou bem, em leilão judicial, para seu uso pessoal.

a pessoa natural que importe veículo ou equipamento do exterior, para seu uso pessoal.

a pessoa natural que cultive verduras e legumes, com o intuito de vendê-las diretamente ao consumidor em feiras e mercados.

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