Home Concursos Públicos Questões Q319446 É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q319446 Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 | FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2 | Q319446 Legislação Estadual É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista, Alternativas A realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, regulados ou não por lei especial. B promover a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual. C requisitar certidões, informações, autos de processo administrativo e documentos, estando os servidores obrigados a seu atendimento, exceto os que ocupem cargo em comissão ou exerçam função de confiança. D exercer o controle externo da atividade policial, nos termos de lei complementar, de iniciativa facultada ao Procurador Geral. E exercer a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, na forma de sua Lei Orgânica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro