Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 474

Q778316

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778316 Legislação Estadual

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público do Estado da Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre os atos do processo administrativo

A

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei exigir, sendo vedado o uso de modelos padronizados pela Administração

B

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data, local de realização e assinatura da autoridade responsável

C

Salvo em caso de previsão legal de lei federal, o reconhecimento de firma será exigido em todos os documentos do processo

D

A autenticação de documentos exigidos não poderá ser feita pelo órgão administrativo

E

Os autos do processo deverão ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas, desde o ato de instauração, permitido o desentranhamento de qualquer documento sem autorização da autoridade competente, desde que esclarecido por quem o executar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q778314

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778314 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta considerando as disposições do decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre qual é o órgão competente para desenvolver estudos e realizar o planejamento, a programação orçamentária, o acompanhamento, a avaliação e o controle, no âmbito da Entidade.

A

Assessoria de Planejamento Estratégico

B

Procuradoria Jurídica

C

Gabinete

D

Ouvidoria

E

Diretoria Regional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q778312

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778312 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998 que dispõe sobre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA.

A

A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de Regulação, integrada por 30 (trinta) e 90 (noventa) cargos de provimento permanente, respectivamente, de igual nomenclatura, distribuídos em 3 (três) classes

B

A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de Regulação, integrada por 20 (vinte) e 80 (oitenta) cargos de provimento permanente, respectivamente, de igual nomenclatura, distribuídos em 4 (quatro) classes

C

A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de Regulação, integrada por 30 (trinta) e 80 (oitenta) cargos de provimento permanente, respectivamente, de igual nomenclatura, distribuídos em 5 (cinco) classes

D

A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de Regulação, integrada por 20 (vinte) e 80 (oitenta) cargos de provimento permanente, respectivamente, de igual nomenclatura, distribuídos em 2 (duas) classes

E

A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de Regulação, integrada por 50 (cinquenta) e 90 (noventa) cargos de provimento permanente, respectivamente, de igual nomenclatura, distribuídos em 3 (três) classes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q778308

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778308 Legislação Estadual

Tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa correta.

A

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe, entre outras funções, atuar, mediante disposição legal ou pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível, rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros e comunicações

B

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe, entre outras funções, atuar, mediante disposição legal não pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível, rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros e comunicações

C

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe, entre outras funções, atuar, mediante disposição legal ou pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível, rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros e comunicações

D

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe, exclusivamente, atuar, mediante disposição legal ou pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível, rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros e comunicações

E

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe, entre outras funções, atuar, mediante disposição legal não pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível, rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros e comunicações

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q778306

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778306 Legislação Estadual

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Condições de segurança, conforto e higiene dos veículos, terminais e pontos de parada. II. Cumprimento das condições de regularidade, continuidade, pontualidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação. III. Garantia de integridade das bagagens e encomendas. IV. Desempenho profissional do pessoal da transportadora. V. Índice de acidentes em relação às viagens realizadas. Assinale a alternativa correta sobre os itens apresentados acima, considerando as normas da lei estadual nº 6.654, de 15 de julho de 1994.

A

Considerar-se-ão como indicadores de boa qualidade dos serviços prestados, os itens I a V, sendo que o órgão público competente procederá ao controle permanente da qualidade dos serviços, valendo-se inclusive da realização de auditorias para avaliação da capacidade técnico-operacional da transportadora

B

Considerar-se-ão como indicadores de boa qualidade dos serviços prestados, apenas os itens I a IV, sendo que o órgão público competente procederá ao controle permanente da qualidade dos serviços, valendo-se preferencialmente da realização de auditorias para avaliação da capacidade técnico-operacional da transportadora

C

Considerar-se-ão como indicadores de boa qualidade dos serviços prestados, os itens I a IV, sendo que o órgão público competente procederá ao controle permanente da qualidade dos serviços, valendo-se exclusivamente da realização de auditorias para avaliação da capacidade técnico-operacional da transportadora

D

Considerar-se-ão como indicadores de boa qualidade dos serviços prestados, apenas os itens II a V, sendo que o órgão público competente procederá ao controle permanente da qualidade dos serviços, valendo-se inclusive da realização de auditorias para avaliação da capacidade técnico-operacional da transportadora

E

Considerar-se-ão como indicadores de boa qualidade dos serviços prestados, os itens I a III, sendo que o órgão público competente procederá ao controle permanente da qualidade dos serviços, valendo-se exclusivamente da realização de auditorias para avaliação da capacidade técnico-operacional da transportadora

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q778273

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778273 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa).

A

Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 30% (trinta por cento) das vagas a serem providas, devendo tal medida ter vigência por 10 (dez) anos a partir da publicação da referida lei

B

Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 20% (vinte por cento) das vagas a serem providas, devendo tal medida ter vigência por 10 (dez) anos a partir da publicação da referida lei

C

Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 30% (trinta por cento) das vagas a serem providas, devendo tal medida ter vigência por 05 (cinco) anos a partir da publicação da referida lei

D

Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 15% (quinze por cento) das vagas a serem providas, devendo tal medida ter vigência por 10 (dez) anos a partir da publicação da referida lei

E

Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 15% (quinze por cento) das vagas a serem providas, devendo tal medida ter vigência por 05 (cinco) anos a partir da publicação da referida lei

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q778213

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778213 Legislação Estadual

O período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência:

A

pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária;

B

não pode ser computado, uma vez que a Constituição Federal veda a contagem de tempo de contribuição fictício;

C

pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária e a contribuição patronal correspondente;

D

não pode ser computado, uma vez que a legislação veda a contribuição desvinculada do efetivo serviço;

E

não pode ser computado, uma vez que a legislação só admite o recolhimento da contribuição previdenciária mediante desconto em folha de pagamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q778211

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778211 Legislação Estadual

A gestão da carteira imobiliária pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA:

A

independe de autorização legislativa e deve observar parâmetros de mercado;

B

independe de autorização legislativa, exceto para a alienação de imóveis;

C

depende de autorização legislativa e deve observar a função social da propriedade;

D

independe de autorização legislativa, podendo admitir, excepcionalmente, a cessão gratuita de imóveis;

E

depende de autorização legislativa e não admite a cessão gratuita de imóveis em nenhuma hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q778210

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778210 Legislação Estadual

Os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro investidos em seus cargos a partir do início da vigência dos planos de benefícios oferecidos pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV terão:

A

seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, somados ao benefício de aposentadoria programada da previdência complementar para fins de adequação ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

B

seu benefício de aposentadoria programada da previdência complementar limitado ao valor dos proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência;

C

seu benefício de aposentadoria programada da previdência complementar limitado ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

D

seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, limitados ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

E

seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, limitados ao teto remuneratório dos servidores públicos estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q778209

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778209 Legislação Estadual

Quanto à aplicação dos recursos do RIOPREVIDÊNCIA em títulos públicos, é correto afirmar que:

A

é possível, desde que federais ou do Estado do Rio de Janeiro;

B

é possível, desde que federais, exclusivamente;

C

é possível, desde que do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente;

D

é possível, desde que federais, estaduais ou dos Municípios situados no Estado do Rio de Janeiro;

E

não é possível, em virtude de vedação legal expressa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q778207

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778207 Legislação Estadual

Os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro:

A

estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, mas submetidos a regras de passagem à inatividade específicas;

B

estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, submetendo-se às mesmas regras de passagem à inatividade dos servidores;

C

estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, submetendo-se a alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária;

D

estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, mas são isentos da contribuição previdenciária sobre proventos de inatividade;

E

submetem-se a regras de passagem à inatividade específicas e não estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q778206

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778206 Legislação Estadual

Em virtude da adoção do mecanismo de segregação de massa no regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, os servidores cujos benefícios se limitarão ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social contribuem:

A

para o custeio de benefícios já concedidos;

B

com alíquota superior à dos demais servidores;

C

para a formação de reservas matemáticas destinadas ao pagamento de benefícios futuros;

D

exclusivamente sobre o valor da remuneração excedente ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

E

exclusivamente para a previdência complementar fechada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q778170

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778170 Legislação Estadual

Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende instituir programa de bolsa de estudos para alunos carentes da rede estadual de ensino de segundo grau. O governador o vetou, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a lei. A Representação de Inconstitucionalidade que o governador pretende submeter ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça estadual deverá:

A

arguir vício material, porque a aplicação da lei gerará aumento de despesa;

B

suscitar ser a lei inoportuna em face da crise financeira do Estado;

C

apontar vício material, porque a aplicação da lei demandará reforma na estrutura administrativa do Estado;

D

cumular vício formal, por se tratar de matéria da iniciativa privativa do Poder Executivo, com vício material, consistente no deslocamento de equipamentos escolares;

E

limitar-se a arguir o vício formal de usurpação da competência privativa do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q777964

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Artes Gráficas | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Operação de Computadores |

Q777964 Legislação Estadual

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

É VEDADO ao servidor praticar ou compactuar com ato contrário à ética e ao interesse público. Tal vedação é caracterizada por conduta

A

ativa ou passiva, obrigatoriamente direta, e que implique violação expressa à lei, ainda que o servidor observe as formalidades legais.

B

obrigatoriamente ativa, direta e que implique violação expressa à lei.

C

ativa ou passiva, direta ou indireta, mesmo que o servidor observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

D

ativa ou passiva, direta ou indireta, e que, necessariamente, implique violação expressa à lei, independentemente de o servidor observar ou não as formalidades legais.

E

ativa ou passiva, obrigatoriamente direta, mesmo que o servidor observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q774686

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |

Q774686 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Caso um profissional da carreira de magistério público atenda diretamente um adolescente em conflito com a lei, fará jus à gratificação especial, na forma da lei.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q774685

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |

Q774685 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Os recursos públicos devem ser destinados às instituições públicas de ensino, sendo vedada a sua destinação às instituições filantrópicas, ainda que sem finalidade lucrativa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q774684

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |

Q774684 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Considere-se que um deputado distrital, após a sua diplomação, tenha praticado um crime e, por isso, recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá dar ciência à Câmara Legislativa, que poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q774683

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |

Q774683 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado será computado como exercício efetivo para efeito de concessão de licença-prêmio nas carreiras específicas do serviço público, mas não valerá para fins de aposentadoria.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q774682

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |

Q774682 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q774681

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia | Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |

Q774681 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Quanto à organização do Distrito Federal (DF), criada uma nova região administrativa, deve ser criado, mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, um conselho tutelar para a respectiva região.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Foram encontradas 14.867 questões