Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.865 questões
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1287118
Legislação Estadual
O Conselho Fiscal do CIS-AMOSC é o seu órgão:
Q1284721
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca da Política
Estadual de Saneamento.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247172
Legislação Estadual
Analise as seguintes afirmações, acerca da representação de inconstitucionalidade em face de Constituição Estadual.
I. Constituição Estadual pode instituir outros legitimados que não encontrem correspondência no art. 103 da CF/88 para a
propositura de representação estadual de inconstitucionalidade que a tenha como parâmetro, vedada a atribuição a apenas
um único legitimado.
II. Tribunal de Justiça estadual pode julgar representação de inconstitucionalidade contra lei municipal tendo como parâmetro
norma da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados ou pelo Distrito
Federal.
III. Não é possível a modulação de efeitos pelo STF, em recurso extraordinário interposto contra decisão de Tribunal de Justiça
que julgou representação de inconstitucionalidade, pois não é possível modulação em controle incidental de
constitucionalidade.
Assinale a alternativa que apresenta entendimentos expressos pelo Supremo Tribunal Federal.
Q1246829
Legislação Estadual
Situação hipotética: Mathias Cláudio é um representante comercial inexperiente. Logo no primeiro contrato que pretende firmar com a empresa de calçados “PÉ PONTO COM”, observou que umas das cláusulas o torna responsável pela dívida contraída pelos seus clientes.
Após procurar o CORE de seu Estado em busca orientação, Mathias Cláudio foi orientado que estas cláusulas o tornam corresponsável pelas dívidas de seu cliente, e são chamadas “del credere”. Sobre estas cláusulas, é correto afirmar:
Q1224436
Legislação Estadual
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue o item que se segue acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.
Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.
Q1224418
Legislação Estadual
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue o item que se segue acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
O diretor-presidente será nomeado pelo governador do estado, com mandato de quatro anos, entre professores titulares, em atividade, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, de notório saber na área de hematologia e hemoterapia.
O diretor-presidente será nomeado pelo governador do estado, com mandato de quatro anos, entre professores titulares, em atividade, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, de notório saber na área de hematologia e hemoterapia.
Q1224205
Legislação Estadual
Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto Estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue o item seguinte.
Compete ao Conselho Fiscal representar ao presidente do Conselho Curador ou ao diretor-presidente sobre erros ou irregularidades encontrados.
Compete ao Conselho Fiscal representar ao presidente do Conselho Curador ou ao diretor-presidente sobre erros ou irregularidades encontrados.
Q1224011
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que é regido pela Lei nº 10.261/1968, foi alterado pela Lei Complementar no 942, de 06 de Junho de 2003. No que diz respeito ao Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, o art. 309 dessa Lei Complementar dispõe que não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração. A esse respeito, informa, no art. 310, que o processo instaurado se extinguirá exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o indiciado
Q1220190
Legislação Estadual
Na organização de atendimento da FUNDASE/RN, é correto afirmar que se configuram como unidades de sua estrutura os:
Q1220140
Legislação Estadual
Dentre outros casos, para imposição das penas disciplinares aos funcionários policiais infratores, é competente o
Q1214273
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a ________________, o servidor fará jus à diferença entre o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante.
Assinale a alternativa que corretamente completa o enunciado.
Assinale a alternativa que corretamente completa o enunciado.
Q1214222
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1204513
Legislação Estadual
Exceder o limite de carga (peso) da
embarcação constitui um fator de risco à
vida e à segurança aquaviária. Segundo
o Decreto 2.596/98, o excesso de carga ou
de passageiros é considerado infração
grave e possui valor de multa entre
R$ 80,00 e R$ 3.200,00, pertencendo ao
Q1200877
Legislação Estadual
Conforme artigo 36 da Lei 4.886, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, exceto:
Q1199507
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 1.762/86, assinale a opção correta acerca do ocupante de cargo público em estágio probatório:
Q1170273
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 9.433, de 01
de março de 2005, que dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito dos
Poderes do Estado da Bahia e dá outras
providências, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1170254
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 12.209/2011, do
Estado da Bahia, que dispõe sobre o
processo administrativo no âmbito da
administração direta e das entidades
da administração indireta, regidas pelo
regime de direito público do estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Programador de Sistemas |
Q1165773
Legislação Estadual
Atenção: Para responder às questão, considere a Lei nº
6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Maranhão).
Hermínia, servidora pública do Estado do Maranhão, pretende se aposentar voluntariamente, implementando condições para o recebimento de proventos proporcionais. Nesse caso, tais proventos
Hermínia, servidora pública do Estado do Maranhão, pretende se aposentar voluntariamente, implementando condições para o recebimento de proventos proporcionais. Nesse caso, tais proventos
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Programador de Sistemas |
Q1165772
Legislação Estadual
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº
6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Maranhão).
Ernesto, na qualidade de servidor público do Estado do Maranhão, foi afastado preventivamente de seu cargo durante trinta dias, para apuração de seu envolvimento em irregularidades em seu local de trabalho. Ao término do processo, Ernesto recebeu formalmente uma advertência. Nesse caso, em relação ao período em que esteve afastado preventivamente, ele
Ernesto, na qualidade de servidor público do Estado do Maranhão, foi afastado preventivamente de seu cargo durante trinta dias, para apuração de seu envolvimento em irregularidades em seu local de trabalho. Ao término do processo, Ernesto recebeu formalmente uma advertência. Nesse caso, em relação ao período em que esteve afastado preventivamente, ele
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Programador de Sistemas |
Q1165771
Legislação Estadual
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº
6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Maranhão).
Meire, servidora pública do Estado do Maranhão, respondeu a processo disciplinar, em que se concluiu que ela acumulava dois cargos públicos, mas que tal situação ocorreu de boa-fé, uma vez que não tinha ciência inequívoca de tal fato. Nesse caso, Meire
Meire, servidora pública do Estado do Maranhão, respondeu a processo disciplinar, em que se concluiu que ela acumulava dois cargos públicos, mas que tal situação ocorreu de boa-fé, uma vez que não tinha ciência inequívoca de tal fato. Nesse caso, Meire
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