Sobre o inquérito administrativo, previsto na Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA: 

A pena educativa consiste na:

I. Divulgação, a expensas do infrator, de medidas adotadas para sanar os prejuízos provocados pela infração, com vistas a esclarecer o consumidor de produto ou o usuário de serviço.

II. Reciclagem dos dirigentes técnicos e dos empregados, a expensas do estabelecimento.

III. Veiculação, pelo estabelecimento, das mensagens expedidas pelo SUS acerca do tema objeto da sanção, a expensas do infrator.

Assinale a alternativa CORRETA. 

O infrator que discordar do resultado do laudo de análise fiscal poderá requerer perícia de contraprova, apresentando a amostra em seu poder e indicando o seu perito, no prazo de:

Expor à venda ou entregar ao consumo produto sujeito ao controle sanitário que esteja deteriorado, alterado, adulterado, fraudado, avariado, falsificado, ou produto cujo prazo de validade tenha expirado, ou, ainda, apor-lhe nova data de validade, o que sujeita o infrator à pena de, EXCETO:  

A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á por vários princípios, dentre eles a participação da sociedade em:

Assinale a alternativa INCORRETA. 

Assinale a alternativa INCORRETA: 

Recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de, conforme Lei Complementar nº 135 de 04 de abril de 2012: 

Recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de, conforme Lei Complementar nº 135 de 04 de abril de 2012:

É considerada como Poluição atmosférica (Resolução SEMA-PR 016/2014) a degradação da qualidade do ar resultante de atividades que direta ou indiretamente: 

De acordo com o artigo 112 da Lei Estadual n. 10.083/1998, as infrações sanitárias serão punidas com, EXCETO:

A Lei nº 18.104/2013 - Lei de Política Florestal do Estado de Goiás - dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás. Na regularização fundiária de interesse específico dos assentamentos inseridos em área urbana consolidada e que ocupam Áreas de Preservação Permanente não identificadas como áreas de risco, a regularização ambiental será admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária.
Assinale a alternativa CORRETA sobre alguns dos elementos que devem instruir o processo de regularização ambiental para fins de prévia autorização pelo órgão ambiental competente:

I. A caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área;
II. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área;
III. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas;
IV. A especificação da ocupação consolidada existente na área;
V. A indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de Preservação Permanente, com a devida proposta de recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização;
VI. A avaliação dos riscos ambientais;
VII. A comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e de habitabilidade dos moradores a partir da regularização; e
VIII. A demonstração de garantia de acesso livre e gratuito pela população às praias e aos corpos d’água, quando couber. 

A Lei nº. 11.414/91 - Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências.

Sobre o disposto na Lei referente ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos e Minerais, os órgãos que o compõe e as suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA:

De vista no art. 19 da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Chapadão do Céu), a licença para qualificação profissional consiste no afastamento do professor de suas funções, computando o tempo de afastamento para todos os fins de direito, e será concedida:

I - Para frequência a cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas;

II - Para participação em congressos, simpósios ou similares, referentes à educação e ao magistério.

III - Para os programas de qualificação e atualização profissional que forem promovidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município.

Está CORRETO o que se afirma em:

De vista no art. 4º da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Chapadão do Céu), a Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos, EXCETO:

Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), compreende-se que o Currículo está situado num tempo e num espaço específicos, visto que apresenta características e necessidades políticas, econômicas e culturais de determinado período, abrangendo escolhas e tomadas de decisão por meio dos sujeitos que fazem parte desse percurso.

Nessa direção, como se compreende o Currículo nessa rede?

Com base nas premissas e nos princípios das diferentes Diretrizes Nacionais que orientam a Educação Básica, a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis definiu seus princípios educativos para orientar os processos formativos.

“[…] nas diferentes etapas e modalidades da educação básica todo ser humano em desenvolvimento necessita ser acolhido e encontrar nos sujeitos responsáveis pela mediação pedagógica uma presença disponível, que assegura condições de bem-estar e aprendizagem. Tal pressuposto amplia a ideia de prática pedagógica, legitimando a escuta, o acolhimento e a relação próxima e respeitosa aos sujeitos centrais da educação, as crianças e estudantes.”

(Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, 2015, p. 22)

A partir do excerto, assinale a alternativa correta em relação ao princípio que corresponde a esta narrativa.

Assinale a alternativa correta, tomando a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) e as Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) acerca dos sujeitos da escola (crianças, jovens, adultos e idosos) e seus percursos formativos.

Entre as benfeitorias que devem equipar os cemitérios, o Código de Posturas determina:

ossário para exumação de cadáveres capelas para velórios, com sanitários sala para administração e secretaria

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A área destinada a estacionamento eventual de veículos, situada entre o alinhamento e o local de estacionamento propriamente dito, fora da área correspondente ao recuo obrigatório para ajardinamento, é a definição dada pelo Código de Obras para: