Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 225

Q2086389

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |

Q2086389 Legislação Estadual

De acordo com o Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo 2019, a autuação de documentos é o

A

registro de documentos no Sistema Eletrônico de Protocolo.

B

setor de protocolo; setor diretamente responsável pela protocolização.

C

ato de elaboração de documentos oficiais relativos às atividades-meio e fim.

D

documento acessível e interpretável por meio de um equipamento eletrônico.

E

conjunto de documentos de caráter decisório, reunidos no decurso de uma ação administrativa ou jurídica.

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Q2086387

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |

Q2086387 Legislação Estadual

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação sem a necessidade de indicar a motivação e, estando a informação disponível, o órgão ou a entidade deverá conceder acesso imediato. (Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos servidores. Sistema de Transparência Pública. P.13. https://acessoainformacao. es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo/Servidores/Orienta coes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL.pdf.)
O prazo para um cidadão entrar com recurso quando seu pedido de acesso à informação for negado ou ele não tenha ficado satisfeito com a resposta recebida é de:

A

3 dias.

B

5 dias.

C

8 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q2086386

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |

Q2086386 Legislação Estadual

Arquivar é organizar a documentação produzida e recebida por uma instituição, de forma que a informação nela contida possa ser resgatada com agilidade. (Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo – Vitória, ES: APEES, SEGER, SECONT, PRODEST, 2 ed. 2019. p. 53. Adaptado.)
De acordo com as operações de arquivamento no arquivo intermediário, previstas no Manual de Gestão de Documentos do Estado do Espírito Santo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os documentos devem ser recolhidos ao arquivo intermediário devidamente classificado e organizado.
( ) A documentação não protocolada deve ser transferida ao arquivo intermediário por meio da listagem de transferência.
( ) Os documentos e os processos devem ser encaminhados ao arquivo intermediário nas pastas AZ e suspensas.
( ) Os documentos e os processos devem arquivados nos arquivos intermediários e devem ser recebidos por meio do Boletim Eletrônico.
( ) A documentação que não foi protocolada deve ser arquivada separada dos processos autuados no Sistema Eletrônico de Protocolo.
A sequência está correta em

A

V, V, V, F, F.

B

F, V, F, V, V.

C

V, F, F, F, F.

D

F, F, V, F, V.

E

F, V, F, V, F.

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Q2086357

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |

Q2086357 Legislação Estadual

Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

A

A alíquota de contribuição patronal é o dobro da contribuição do servidor ativo.

B

A alíquota de contribuição dos servidores efetivos ativos é de quatorze por cento.

C

Os inativos e pensionistas não sofrem descontos de contribuição sobre os proventos.

D

O servidor cedido sem ônus para a administração estadual fica isento de contribuição.

E

A base de contribuição do servidor corresponde aos vencimentos acrescidos do abono de permanência.

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Q2086356

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |

Q2086356 Legislação Estadual

Considere que uma servidora pública estadual efetiva, ocupante do cargo de Arquivologia, tenha completado sessenta anos de idade. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.

A

A servidora ainda não possui idade para a aposentadoria voluntária.

B

Para a aposentadoria por incapacidade permanente, será exigido o cumprimento de carência de dez anos.

C

O tempo mínimo de contribuição para a servidora se aposentar no serviço público é de trinta e cinco anos.

D

A servidora faz jus a proventos de aposentadoria integrais, se completar vinte e cinco anos de contribuição.

E

Para a aposentadoria compulsória, conforme alteração legal, a servidora terá que completar setenta anos de idade.

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Q2086355

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |

Q2086355 Legislação Estadual

Considere que um servidor público tenha sido reprovado no estágio probatório, em manifestação da chefia imediata. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.

A

Será aplicada a demissão, com garantia de ampla defesa e contraditório.

B

O servidor será exonerado do cargo, sem direito de interpor recurso hierárquico.

C

As conclusões da chefia imediata serão apreciadas, em caráter final, por um comitê técnico.

D

O sindicato dos servidores julgará a manifestação da chefia imediata, decidindo em caráter final.

E

A autoridade competente, ouvida a entidade de classe do servidor, deverá se manifestar em trinta dias.

Q2086354

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |

Q2086354 Legislação Estadual

Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.

A

O servidor público estadual poderá se ausentar do serviço pelo período máximo de até cinco dias consecutivos em razão de casamento ou registro civil de união estável.

B

Se o servidor público estadual deixar de participar de programa de formação, especialização ou aperfeiçoamento, oferecido em horário de expediente, perderá um terço da remuneração do dia.

C

Para os servidores públicos estaduais que trabalham permanentemente com digitação, a cada hora de trabalho incessante será assegurada uma pausa de dez minutos para exercícios de alongamento.

D

O servidor público estadual, do Poder Executivo, que estiver em regime de teletrabalho, terá a jornada de trabalho aferida por meio do cumprimento de metas de desempenho previamente estabelecidas.

E

Na hipótese de falta justificada, como no caso de doação de sangue ou comparecimento obrigatório em órgão militar, a comunicação deve ser feita, preferencialmente, até quarenta e oito horas após o ocorrido.

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Q2086353

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |

Q2086353 Legislação Estadual

Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 711/2013, com redação atualizada, quanto ao regime de previdência complementar dos servidores efetivos, assinale a alternativa que apresenta hipótese de “participantes” na Previdência Complementar.

A

Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

B

Autarquias e fundações públicas estaduais.

C

Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

D

Servidor de qualquer município do estado do Espírito Santo.

E

Servidor titular de cargo efetivo do Poder Legislativo estadual.

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Q2084727

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Provas: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |

Q2084727 Legislação Estadual

Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:

A

Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER.

B

Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.

C

Companhia de Águas e Esgotos S.A – CAER.

D

Companhia de Desenvolvimento de Roraima S.A. – CODESAIMA.

E

Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – FEMACT.

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Q2084726

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Provas: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |

Q2084726 Legislação Estadual

À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete:
I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Estado. II. Subsidiar as políticas públicas básicas. III. Elaborar a programação financeira de desembolso. IV. Administrar cargos, funções e salários. V. Dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

I, II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II e III e V.

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Q2084725

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Provas: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |

Q2084725 Legislação Estadual

.Marcos, servidor público estadual, comunicou ao chefe da repartição que iria se ausentar do trabalho por três dias seguidos, pois havia falecido a sua madrasta. Como resposta, o chefe da repartição informou que o afastamento somente poderia ser de um dia. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta:

A

Assim como o afastamento para a doação de sangue, aquele decorrente do falecimento de parente é de apenas um dia.

B

O chefe da repartição agiu corretamente, pois a legislação, em caso de falecimento na família do servidor público, apenas prevê o afastamento por um dia.

C

O chefe da repartição deveria ter respondido que João de Deus poderia se ausentar do serviço por dois dias consecutivos.

D

O chefe da repartição se equivocou, pois sequer João de Deus poderia se afastar do serviço pelo falecimento da madrasta.

E

O chefe da repartição agiu ilegalmente, já que, nesse caso, João de Deus poderia se ausentar do serviço por oito dias consecutivos.

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Q2084724

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Provas: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |

Q2084724 Legislação Estadual

O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima prevê que as reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais em valores atualizados. No caso da indenização, ela será feita em parcelas cujo valor não exceda:

A

trinta por cento da remuneração ou provento.

B

vinte por cento da remuneração ou provento.

C

dez por cento da remuneração ou provento.

D

vinte por cento do provento ou quinze por cento da remuneração.

E

trinta por cento da remuneração ou dez por cento do provento.

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Q2084723

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Provas: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |

Q2084723 Legislação Estadual

No serviço público estadual, sabe-se que nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Deputados Estaduais, Governador do Estado e Desembargadores. Nesse contexto, assinale abaixo o único agrupamento de acréscimos remuneratórios que são excluídos do teto em questão:

A

adicional noturno, subsídios e honorários.

B

gratificações de desempenho, gratificações de produtividade e honorários.

C

adicional de férias, terço de férias e honorários sucumbenciais.

D

gratificação natalina, adicional noturno e adicional de férias.

E

adicional de férias, honorários e gratificações de desempenho.

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Q2084722

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Provas: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |

Q2084722 Legislação Estadual

Preencha corretamente as seguintes lacunas com base na Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima): “A _________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua __________________________ por decisão ____________________________, com ressarcimento de todas as vantagens.”.

A

recondução; exoneração; judicial.

B

reintegração; demissão; administrativa ou judicial.

C

recondução; demissão; administrativa.

D

readaptação; exoneração; judicial.

E

reintegração; demissão; judicial.

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Q2084721

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Provas: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |

Q2084721 Legislação Estadual

No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a investidura em cargo público estadual:
I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. Aptidão física e mental. IV. Curso de formação. V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

I, II, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q2084718

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Provas: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |

Q2084718 Legislação Estadual

Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no setor representado pela sigla DFMT, ele deverá, então, se dirigir à(ao):

A

Departamento Fazendário de Mercadoria em Trânsito.

B

Divisão Fiscal de Multas e Tributos.

C

Divisão de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito.

D

Departamento Fiscal de Multas e Tributos.

E

Divisão Fazendária de Modernização e Tecnologia.

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Q2084633

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q2084633 Legislação Estadual

Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:

I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações.

II. Um dado que ainda não foi processado não pode ser legalmente considerado informação.

III. Ou a informação é íntegra e primária ou ela é autêntica e atualizada.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Q2084627

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q2084627 Legislação Estadual

Sobre as diversas competências legais do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF, assinale a alternativa incorreta.

A

Cabe ao CETIF preservar a gestão, o controle e a integridade das informações estratégicas.

B

Ao CETIF compete elaborar a política e as diretrizes de tecnologia da informação.

C

As competências do CETIF devem observar o disposto na Constituição Estadual.

D

O CETIF deve orientar tecnicamente a implantação e a utilização dos sistemas de informação fazendária, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que visem ao atendimento de suas necessidades.

E

É vedado ao CETIF prestar consultoria técnica para o FUNSEFAZ.

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Q2084626

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q2084626 Legislação Estadual

A legislação estadual prevê que a administração do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF está a cargo do:

A

Corregedor Geral do CETIF.

B

Chefe de Assessoria Técnica do CETIF.

C

Secretário Adjunto do CETIF.

D

Coordenador de Infraestrutura do CETIF.

E

Coordenador de Administração do CETIF.

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Q2084625

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q2084625 Legislação Estadual

Assinale abaixo o único órgão que não compõe a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF:

A

Secretaria Adjunto de Estado do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária.

B

Coordenadoria de Análise e Desenvolvimento.

C

Secretaria de Inteligência de Dados e da Informação.

D

Coordenadoria de Administração de Redes e Comunicação de Dados.

E

Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informática.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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