Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.567 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II |
Q3223378
Legislação Estadual
João é aluno da Unesp e faz parte do grêmio estudantil.
Durante as eleições para escolher vereadores e prefeito,
ele tem interrompido as aulas, sem a autorização dos professores, para promover atividades de cunho político-partidária. De acordo com essa situação e o que está previsto
no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que
Q3222666
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 52.968, de 7 de julho de
1972, a readaptação de funcionário público estadual ao
trabalho verificar-se-á sempre que ocorra modificação
do estado físico ou mental do indivíduo que venha a alterar sua capacidade para o trabalho. Quando essa se dá
por transferência para outro cargo, deve ser precedida
de um período experimental de trabalho do readaptando,
em cargo que for indicado, no órgão de lotação ou em
outro da Administração, pelo prazo mínimo de
Q3219138
Legislação Estadual
De acordo com Decreto Estadual (RJ) n
o
8.897/86
o preso que, de qualquer modo, concorre para a prática
de falta disciplinar incide nas sanções a ela cominadas,
na medida de sua culpabilidade.
Considere os itens a seguir referentes à classificação das
faltas disciplinares:
I portar objeto ou valor, além do regularmente permitido – FALTA MÉDIA;
II simular ou provocar doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigação – FALTA LEVE;
III ausentar-se dos lugares em que deva permanecer – FALTA MÉDIA;
IV desobedecer aos horários regulamentares – FALTA MÉDIA
V entregar ou receber objetos sem a devida autorização – FALTA MÉDIA;
VI efetuar ligação telefônica sem autorização – FALTA LEVE.
Denotando por V os itens verdadeiros e por F os falsos, a ordem correta de cima para baixo é:
I portar objeto ou valor, além do regularmente permitido – FALTA MÉDIA;
II simular ou provocar doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigação – FALTA LEVE;
III ausentar-se dos lugares em que deva permanecer – FALTA MÉDIA;
IV desobedecer aos horários regulamentares – FALTA MÉDIA
V entregar ou receber objetos sem a devida autorização – FALTA MÉDIA;
VI efetuar ligação telefônica sem autorização – FALTA LEVE.
Denotando por V os itens verdadeiros e por F os falsos, a ordem correta de cima para baixo é:
Q3219137
Legislação Estadual
Com base no Decreto nº 40.013, de 28 de
setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética
dos servidores da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, identifique a opção que
apresenta corretamente uma conduta ética esperada
de um servidor.
Q3219136
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no
âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro,
NÃO configura uma falta grave:
Q3219134
Legislação Estadual
Em relação às atribuições de um Policial Penal,
considere os seguintes procedimentos:
I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal.
II Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena.
III Realizar investigações criminais e conduzir inquéritos policiais relacionados a crimes cometidos dentro dos estabelecimentos penais.
IV Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
V Buscar a erradicação da pobreza e da marginalidade e a redução de desigualdades sociais e regionais.
Correspondem a atribuições do cargo de Policial Penal, sem prejuízo de outras atividades previstas na Lei de Execução Penal e na Lei Orgânica da Polícia Penal,
I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal.
II Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena.
III Realizar investigações criminais e conduzir inquéritos policiais relacionados a crimes cometidos dentro dos estabelecimentos penais.
IV Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
V Buscar a erradicação da pobreza e da marginalidade e a redução de desigualdades sociais e regionais.
Correspondem a atribuições do cargo de Policial Penal, sem prejuízo de outras atividades previstas na Lei de Execução Penal e na Lei Orgânica da Polícia Penal,
Q3219132
Legislação Estadual
Em relação aos estabelecimentos penais abordados
na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.
Q3219131
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro
(aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as
opções a seguir são deveres do servidor público,
EXCETO:
Q3219130
Legislação Estadual
A seguir, têm-se princípios que norteiam a Polícia
Penal, na forma da Lei Orgânica da Polícia Penal do
Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar
nº 206/2022), EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |
Q3214346
Legislação Estadual
Compete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual no
10.083/98,
lavrar o auto de infração. Esse documento é lavrado em
três vias, no mínimo, e deve conter:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |
Q3214340
Legislação Estadual
Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário
do Estado de São Paulo (Lei Estadual no
10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade
de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de
penalidade consiste em
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |
Q3214339
Legislação Estadual
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São
Paulo (Lei Estadual no
10.083/98), os projetos, obras e
operações de sistemas de abastecimento de água deverão obedecer ao seguinte princípio geral:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3210658
Legislação Estadual
A Deliberação Normativa CONSEMA no
01/2024 introduz
mudanças significativas no processo de licenciamento
ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um impacto importante dessas mudanças no contexto da administração pública e do meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um impacto importante dessas mudanças no contexto da administração pública e do meio ambiente.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3209940
Legislação Estadual
A Lei que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
de São Paulo, de número 10.083/1998, propõe, dentre
diversos itens, que:
Q3209535
Legislação Estadual
No Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás, há previsão de licença para tratamento de saúde em que é inaplicável a suspensão ou o interrompimento do período aquisitivo da licença para aprimoramento e inovação do docente de ensino superior na instituição. Um motivo previsto é:
Q3209534
Legislação Estadual
Até 2024, um determinado curso de graduação não era oferecido pela Universidade Estadual de Goiás. Diante disso, foi proposta a criação de um novo curso de graduação para suprir essa lacuna e atender à crescente demanda da área de conhecimento. A deliberação do Conselho Universitário sobre a criação desse curso será pelo
Q3209533
Legislação Estadual
A deliberação sobre programas de extensão e projetos de pesquisa propostos pelos docentes de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás é atribuição do(a)
Q3209532
Legislação Estadual
Uma docente de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás foi convidada para compor a banca de avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de seu filho, que é discente do curso ao qual a professora está vinculada. Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e o Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás, a docente:
Q3209531
Legislação Estadual
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, é
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |
Q3209477
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual no
10.083 de 23.09.1998 –
Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a
alternativa correta.
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