Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.567 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96020
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Ao DF compete instituir taxas de serviço, como aquela que é cobrada na expedição da primeira e da segunda vias da cédula de identidade pessoal.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96019
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
O servidor público efetivo de autarquia distrital faz jus ao recebimento de adicional de 1% por ano de serviço público efetivo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96018
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana, que é servidora pública distrital, irá substituir a titular Fernanda, durante as férias desta.
Nesse caso, Joana fará jus à gratificação de Fernanda durante o período da substituição.
Joana, que é servidora pública distrital, irá substituir a titular Fernanda, durante as férias desta.
Nesse caso, Joana fará jus à gratificação de Fernanda durante o período da substituição.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96017
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
A direção superior de empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista deve ter representantes dos servidores do quadro funcional para exercer funções definidas, na forma da lei.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96016
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere-se que o governo do DF pretenda divulgar suas ações de governo, como obras, projetos etc. Nesse caso, esse tipo de publicidade deve ser suspensa noventa dias antes das eleições.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96015
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96013
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente.
Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF.
Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente.
Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96012
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Uma lei distrital que autorize servidores públicos do DF a substituírem trabalhadores de empresas privadas em greve não contraria a LODF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96010
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
O governador do DF pode, por meio de decreto, remir multas aplicadas pelo DETRAN/DF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96009
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96008
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96007
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96006
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
Ano: 2009
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
SECAD-TO
Provas:
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista
|
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional |
Q95420
Legislação Estadual
Um servidor estadual (Tocantins) foi punido com demissão, por decisão administrativa. Ingressando com uma ação judicial, obteve sentença favorável, que determinava seu retorno ao cargo que até então ocupava. Neste caso, o servidor
I – terá direito ao ressarcimento de todas as vantagens;
II – ficará em disponibilidade, se o cargo for extinto;
III – será aproveitado em outro cargo, se o cargo estiver ocupado por outro servidor.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
I – terá direito ao ressarcimento de todas as vantagens;
II – ficará em disponibilidade, se o cargo for extinto;
III – será aproveitado em outro cargo, se o cargo estiver ocupado por outro servidor.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Ano: 2009
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
SECAD-TO
Provas:
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista
|
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional |
Q95419
Legislação Estadual
Considere as situações a seguir, envolvendo os servidores (do Estado do Tocantins) X, Y e Z, todos em estágio probatório.
I – Z pretende aceitar a convocação para exercer cargo de provimento em comissão em órgão público do Governo do Estado de Goiás.
II – Y pretende aceitar a convocação para exercer função de chefia no órgão no qual se encontra lotado.
III – X pretende que lhe seja concedida licença para tratar de interesses particulares.
Encontra(m)-se em conformidade com a Lei nº 1.818, de 23/08/2007 (Estatuto do Servidor do Estado do Tocantins), APENAS a(s) situação(ões)
I – Z pretende aceitar a convocação para exercer cargo de provimento em comissão em órgão público do Governo do Estado de Goiás.
II – Y pretende aceitar a convocação para exercer função de chefia no órgão no qual se encontra lotado.
III – X pretende que lhe seja concedida licença para tratar de interesses particulares.
Encontra(m)-se em conformidade com a Lei nº 1.818, de 23/08/2007 (Estatuto do Servidor do Estado do Tocantins), APENAS a(s) situação(ões)
Ano: 2009
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
SECAD-TO
Provas:
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista
|
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional |
Q95417
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.588, de 30/06/2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins), com redação dada pela Lei nº 1.861, de 06/12/2007, é VEDADA a evolução funcional do profissional da saúde que, no período avaliado, estiver nas seguintes situações:
I – mais de três faltas injustificadas;
II – estágio probatório;
III – cumprimento da pena decorrente de processo disciplinar ou criminal.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) situação(ões)
I – mais de três faltas injustificadas;
II – estágio probatório;
III – cumprimento da pena decorrente de processo disciplinar ou criminal.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) situação(ões)
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento
|
FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |
Q95240
Legislação Estadual
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal a respeito da ordem social e do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento
|
FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |
Q95238
Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta no tocante à organização do Distrito Federal (DF).
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Provas:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis
|
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85210
Legislação Estadual
A gestão dos recursos públicos estaduais é objeto de controles interno e externo, nos termos da Constituição do Estado. O controle externo referido está a cargo do
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Provas:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis
|
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85177
Legislação Estadual
Relativamente ao tempo de serviço do servidor, computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo:
I - de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal;
II - de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz, computando-se em dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;
III - correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no serviço público estadual;
IV - de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência social, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários segundo os critérios estabelecidos em lei;
V - em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já esteve aposentado, quando se tratar de reversão.
Quais estão corretas?
I - de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal;
II - de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz, computando-se em dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;
III - correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no serviço público estadual;
IV - de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência social, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários segundo os critérios estabelecidos em lei;
V - em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já esteve aposentado, quando se tratar de reversão.
Quais estão corretas?
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