Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.433 questões
Ano: 2015
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Facepe
Prova:
UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Informática |
Q624110
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 38.308, de 15 de junho de 2012, integram o Conselho Superior da FACEPE
(Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia), todos abaixo citados EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia
|
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Artes e Educação Artística |
Q619818
Legislação Estadual
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) compreende a fase
cognitiva, a instrutória e a de julgamento. Ele obedece aos
princípios do devido processo legal, dando ao acusado o direito
ao contraditório e à ampla defesa.
Sobre o regramento do PAD na Lei Complementar nº 093/2003, assinale a afirmativa correta.
Sobre o regramento do PAD na Lei Complementar nº 093/2003, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia
|
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Artes e Educação Artística |
Q619817
Legislação Estadual
João, servidor estatutário efetivo do Município de Cuiabá, com
pena de seu colega de repartição que havia cometido erro
grosseiro em um ato administrativo, a fim de evitar que ele
sofresse sanções, não deu andamento ao procedimento interno
de sua competência que informava o ocorrido a seus superiores.
Por isso, foi processado criminalmente por ter cometido crime de
prevaricação contra a administração pública (Código Penal, Art.
319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de
três meses a um ano, e multa), tendo sido condenado em decisão
transitada em julgado.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica a sanção administrativa cabível.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica a sanção administrativa cabível.
Ano: 2015
Banca:
CISCOPAR
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q618307
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 5º da Legislação, para o
cumprimento de suas finalidades a CISCOPAR poderá,
EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CISCOPAR
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q618306
Legislação Estadual
Qual o significado da Sigla CISCOPAR?
Ano: 2015
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q616378
Legislação Estadual
O Reitor e o Vice-Reitor são escolhidos, compondo a mesma chapa, através de consulta a comunidade
acadêmica, para mandato de
Ano: 2015
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q616377
Legislação Estadual
A UNIOESTE é constituída por campi que se organizam por áreas de conhecimento, articuladas através de
unidades denominadas centros. Compõe a estrutura da Universidade os campi de
Q614784
Legislação Estadual
Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Considere os itens abaixo.
I. É advogado.
II. É servidor do Estado.
III. Goza de independência funcional.
É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em
Considere os itens abaixo.
I. É advogado.
II. É servidor do Estado.
III. Goza de independência funcional.
É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em
Q614783
Legislação Estadual
Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612313
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre as disposições do
Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia,
das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
(Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994).
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612312
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre o que o Estatuto
do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das
Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei
estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994) considera
ser promoção dentre as formas de provimento de cargo
público.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612311
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre o que constitui
a posição hierarquizada de cargos da mesma
denominação dentro da categoria funcional no âmbito
do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da
Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de
1994).
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612308
Legislação Estadual
Considere as normas aplicáveis ao processo
administrativo no âmbito da Administração direta e
das entidades da Administração indireta, regidas pelo
regime de direito público, do Estado da Bahia e assinale
a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612307
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta quanto ao processo
administrativo no âmbito da Administração direta e
das entidades da Administração indireta, regidas pelo
regime de direito público, do Estado da Bahia.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612288
Legislação Estadual
A Lei Estadual da Bahia n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto estadual n° 15.353 de 08 de agosto de 2014 institui a reserva mínima de vagas na proporção de 30% (trinta por cento) para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta, correspondente ao prazo que a mesma lei prevê para a duração dessa política afirmativa, a partir de sua publicação.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612287
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei
Estadual n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da
Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa),
regulamentada pelo Decreto estadual n° 15.353 de 08
de agosto de 2014 considera ser, em termos expressos.
toda situação de diferenciação negativa no acesso e
fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas
pública e privada, em virtude de raça, cor, ascendência,
origem nacional ou étnica.
Ano: 2015
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Facepe
Prova:
UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Administrativa |
Q611623
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Nº 14.821, de 20 de fevereiro de 1991, que aprova o Regimento Interno da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, é vedado à Fundação
I. assumir encargos externos permanentes de qualquer natureza.
II. financiar atividades administrativas de instituições de pesquisas, devendo os casos excepcionais serem analisados e submetidos à decisão do Conselho Superior.
III. criar ou manter órgão próprio de pesquisa.
IV. despedir mais de 8% do seu orçamento com as despesas correntes vinculadas às suas atividades administrativas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. assumir encargos externos permanentes de qualquer natureza.
II. financiar atividades administrativas de instituições de pesquisas, devendo os casos excepcionais serem analisados e submetidos à decisão do Conselho Superior.
III. criar ou manter órgão próprio de pesquisa.
IV. despedir mais de 8% do seu orçamento com as despesas correntes vinculadas às suas atividades administrativas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Facepe
Prova:
UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Administrativa |
Q611622
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 11.781, de 06 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual, analise: O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida
solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:
I. Identificação do interessado ou de quem o represente, se for o caso.
II. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
III. Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
IV. Identificação do órgão ao qual é subordinado.
V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Identificação do interessado ou de quem o represente, se for o caso.
II. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
III. Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
IV. Identificação do órgão ao qual é subordinado.
V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Facepe
Prova:
UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Administrativa |
Q611621
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Nº 29.971, de 01 de dezembro de 2006 – que aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia - FACEPE e dá outras providências, compete à FACEPE
I. o patrocínio à visita ou à permanência em instituições locais, de especialistas e técnicos de alto nível para apoio às atividades de pesquisas.
II. a manutenção de um sistema permanente de avaliação e acompanhamento dos projetos sob seu amparo, bem como a fiscalização da aplicação dos auxílios concedidos, podendo, nos casos de desempenho insatisfatório, suspender os apoios previstos.
III. o apoio à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos para pesquisa nos níveis médio, superior e de pós-graduação mediante a concessão de bolsas de estudo e pesquisa, no país e no exterior.
IV. o custeio, total ou parcial, de programas e projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, realizados em entidades estaduais de pesquisa, universidades e centros de pesquisa, do interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado. V. a promoção e o estímulo à transferência de tecnologia entre unidades de pesquisas e o setor produtivo e ao surgimento de empresas de base tecnológica.
Assinale a alternativa CORRETA
I. o patrocínio à visita ou à permanência em instituições locais, de especialistas e técnicos de alto nível para apoio às atividades de pesquisas.
II. a manutenção de um sistema permanente de avaliação e acompanhamento dos projetos sob seu amparo, bem como a fiscalização da aplicação dos auxílios concedidos, podendo, nos casos de desempenho insatisfatório, suspender os apoios previstos.
III. o apoio à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos para pesquisa nos níveis médio, superior e de pós-graduação mediante a concessão de bolsas de estudo e pesquisa, no país e no exterior.
IV. o custeio, total ou parcial, de programas e projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, realizados em entidades estaduais de pesquisa, universidades e centros de pesquisa, do interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado. V. a promoção e o estímulo à transferência de tecnologia entre unidades de pesquisas e o setor produtivo e ao surgimento de empresas de base tecnológica.
Assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2015
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Facepe
Prova:
UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Administrativa |
Q611620
Legislação Estadual
De acordo com o artigo 4º da Lei Estadual nº 13.690/2008, integram o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Pernambuco:
I. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco - SECTMA responsável pela sua articulação, estruturação e gestão.
II. As secretarias municipais responsáveis pela área de ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
III. As empresas com atividades relevantes no campo da inovação, indicadas por suas respectivas associações empresariais.
IV. As instituições de ensino superior, públicas e particulares.
V. Os parques tecnológicos e as incubadoras de empresas inovadoras
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco - SECTMA responsável pela sua articulação, estruturação e gestão.
II. As secretarias municipais responsáveis pela área de ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
III. As empresas com atividades relevantes no campo da inovação, indicadas por suas respectivas associações empresariais.
IV. As instituições de ensino superior, públicas e particulares.
V. Os parques tecnológicos e as incubadoras de empresas inovadoras
Assinale a alternativa CORRETA.
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