Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 364

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154432 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94, no que diz respeito à acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.

A

A proibição de acumular cargos e funções é vedada ao funcionário público e permitida aos empregados das sociedades de economia mista da União.

B

A compatibilidade de horários consiste na conciliação entre horários de trabalho correspondentes a mais de um vínculo funcional, sem considerar os intervalos indispensáveis à locomoção, às refeições e ao repouso.

C

A denominação atribuída ao cargo é suficiente para caracterizá-lo como técnico ou científico.

D

A simples qualificação pessoal do servidor, desde que não diretamente relacionada à natureza do cargo, função ou emprego efetivamente exercido, será considerada para fins de acumulação.

E

O servidor em regime de acumulação, quando investido em cargo de provimento temporário, ficará afastado de um dos cargos efetivos, se houver compatibilidade de horários.

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Q1154431

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154431 Legislação Estadual

Um Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o obrigaram a afastar-se do serviço. De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, esse escrivão

A

será licenciado, com remuneração proporcional ao tempo que ficar afastado do serviço.

B

por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta médica oficial e não oferecido em instituições públicas, poderá ser atendido por instituição privada, à conta dos recursos do Tesouro.

C

por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta médica oficial poderá optar pelo atendimento médico público ou privado, à conta dos recursos do Tesouro.

D

terá considerada a gravação ou complicação da lesão que, resultante de outra origem, se associe ou se superponha às consequências da lesão anterior sofrida em serviço.

E

não terá considerado o dano mental sofrido, pois este não se relaciona, mediata ou imediatamente, com as atribuições do seu cargo.

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Q1154421

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154421 Legislação Estadual

Considerando a Constituição Federal (art. 1º , 3º , 4º e 5º ), bem como a Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII), é correto afirmar que

A

é fundamento da República Federativa do Brasil a promoção do bem social de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B

o Estado da Bahia, de acordo com a Constituição Estadual, não permite intercâmbio, cultural ou desportivo, através de delegações oficias, com países que mantenham política oficial de discriminação racial.

C

o Estado da Bahia, por intermédio da Constituição Estadual, em publicidade pública estadual ou privada, em que haja mais de uma pessoa, assegura a inclusão de uma da raça negra.

D

a Constituição da República prevê como insuscetível de graça e anistia a prática de racismo.

E

o Estado da Bahia, por intermédio da Constituição Estadual, assegura o percentual de 10% (dez por cento) de ingresso de candidatos da raça negra nos processos seletivos de instituições de ensino estadual.

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Q1152890

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CODHAB-DF Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Técnico em Edificações | Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Técnico em Topografia |

Q1152890 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte.

Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Certo

Errado

Q1152887

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CODHAB-DF Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Técnico em Edificações | Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Técnico em Topografia |

Q1152887 Legislação Estadual

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.

O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento local e, como instrumento complementar, o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q1151182

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista |

Q1151182 Legislação Estadual

A Lei Complementar n^o 13, de 3 de setembro de 1996, dispõe, a respeito da sanção e do veto do Governador no processo legislativo do Distrito Federal, que

A

estão sujeitos a sanção ou veto apenas os projetos de lei complementar, de lei ordinária e de resolução.

B

a sanção é o ato pelo qual o Governador exterioriza sua aquiescência ao projeto aprovado pela Câmara Legislativa, não sendo admitida a sanção tácita.

C

veto é o ato pelo qual o Governador nega sanção a projeto aprovado pela Câmara Legislativa, devendo abranger o texto integral do projeto.

D

a sanção não supre vício de iniciativa, nem de outras etapas a que os projetos estão sujeitos.

E

por se tratar de ato político, o veto não precisa ser motivado.

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Q1151179

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista |

Q1151179 Legislação Estadual

A respeito da iniciativa das leis complementares e ordinárias, considere as seguintes assertivas:
I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias, observadas a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara Legislativa. II. Compete a qualquer membro da Câmara Legislativa a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos do Distrito Federal e seu regime jurídico. III. Não é admitido aumento de despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Distrito Federal. IV. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Legislativa de projeto de lei devidamente articulado, justificado e subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Distrito Federal, distribuído por três zonas eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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Q1151178

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista |

Q1151178 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n^o 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, remissão é a referência expressa a lei ou a dispositivo de lei, sendo admitida a incorporação por remissão, que se trata do recurso pelo qual se manda aplicar a uma lei o que está disciplinado em outra. Sobre remissão, é correto afirmar que:

A

é vedada a incorporação por remissão, se a lei ou dispositivo de lei incorporado não se adaptar rigorosamente ao que disciplina a lei incorporadora, ainda que a remissão seja feita de modo genérico.

B

na remissão, ao número do artigo e isoladas por vírgula, se for o caso, seguem-se as unidades de articulação complementares do artigo, devendo a menos abrangente preceder a mais abrangente.

C

na remissão a parágrafo, será utilizado o símbolo “§”, sendo vedada a utilização do símbolo “§§” para remissão a mais de um parágrafo.

D

a incorporação por remissão não admite a incorporação de alteração posterior.

E

é vedada a incorporação por remissão se a lei ou dispositivo de lei incorporado for de hierarquia inferior ao da lei incorporadora.

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Q1150827

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |

Q1150827 Legislação Estadual

O art. 2º da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, dispõe que, fundamentado na valorização profissional e qualidade de desempenho das atividades desenvolvidas, o plano de cargos, carreiras e remuneração instituído por esta Lei objetiva organizar o sistema de cargos e carreiras da SEPROR e do IDAM, devendo se observar na sua implantação:

A

os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

a proibição de progressão funcional.

C

a instituição de programas de combate à discriminação em função de gênero e etnia, mas não em razão da condição social na lotação dentro do funcionalismo público.

D

a vedação à busca pela capacitação, aperfeiçoamento e qualificação do servidor.

E

o compromisso dos servidores com a conservação da fauna e da flora amazonense.

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Q1150787

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária |

Q1150787 Legislação Estadual

É de competência da ADAF fiscalizar qual estabelecimento?

A

Casas atacadistas.

B

Estabelecimentos varejistas.

C

Estabelecimento de laticínio que faça comércio interestadual.

D

Entrepostos de ovos que faça comércio internacional.

E

Frigorífico que faça comércio intermunicipal.

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Q1150783

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária |

Q1150783 Legislação Estadual

A fiscalização de agrotóxicos compete à ADAF quando se tratar de

A

coletas de amostras para análise de controle.

B

estabelecimentos de produção de agrotóxico.

C

estabelecimentos de importação de agrotóxico.

D

uso de agrotóxicos e afins em tratamentos quarentenários.

E

uso e consumo dos produtos agrotóxicos, seus componentes e afins na sua jurisdição.

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Q1150779

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária |

Q1150779 Legislação Estadual

É de competência dos servidores da ADAF, na área de defesa sanitária vegetal,

A

exercer atividades no interesse de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que sejam objetos de fiscalização.

B

divulgar assuntos próprios da fiscalização para pessoas estranhas ao serviço.

C

executar a destruição e erradicação de vegetais, e coleta de material para análise.

D

fazer cumprir medidas extensivas ao trânsito de vegetais.

E

receber de terceiros, sempre que possível, benefícios pelos serviços prestados.

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Q1150778

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária |

Q1150778 Legislação Estadual

Um servidor da ADAF, fiscalizando um caminhão transportando madeira, encontra uma irregularidade. Esse infrator poderá ser multado em R$ 20.000,00 quando

A

recusar-se a cumprir as determinações da fiscalização.

B

não possuir Certificado Fitossanitário de Origem.

C

causar embaraço, dificultando ou impedindo o desempenho da fiscalização.

D

prestar informação falsa ou enganosa.

E

tornar-se depositário infiel.

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Q1150764

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária |

Q1150764 Legislação Estadual

Sobre a Lei Estadual nº 3.803, de 29 de agosto de 2012, assinale a alternativa correta.

A

Caberá à ADAF conceder o registro às empresas e pessoas físicas atuantes no respectivo ramo agropecuário.

B

No início de cada ano, as empresas apresentarão à ADAF um relatório da quantidade de agrotóxicos comercializados.

C

A fiscalização, o controle e a inspeção de agrotóxicos, no estado do Amazonas, serão executados por agentes de fiscalização denominados Fiscais Estaduais Agropecuários.

D

As inspeções e fiscalizações serão feitas em caráter temporário.

E

É permitida a reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos pelas cooperativas.

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Q1150759

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária |

Q1150759 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta, conforme a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, uma ação que deve ser imediatamente promovida no caso de ocorrência de doenças exóticas que tenham sido introduzidas no Estado do Amazonas.

A

Proibição da movimentação de animais, seus produtos e subprodutos.

B

Comunicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do caso ocorrido em até 24 horas.

C

Esterilização de instalações, veículos e equipamentos.

D

Vacinação de todos os animais contra a doença introduzida.

E

Proibição da venda de carne e leite nos supermercados do estado.

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Q1150751

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150751 Legislação Estadual

A Lei n° 4.575, de 09 de abril de 2018, do Estado do Amazonas, trouxe importantes alterações para o quadro permanente da ADAF. Os cargos de Técnico em Agropecuária, Agente Agropecuário e Auxiliar Agropecuário foram transformados, respectivamente, em:

A

Técnico de Fiscalização Agropecuária, Agente de Fiscalização Agropecuária e Auxiliar de Fiscalização Agropecuária.

B

Fiscal Agropecuário Médico Veterinário, Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo e Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal.

C

Agente Agropecuário Florestal, Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal, Técnico em Pecuária.

D

Fiscal Florestal, Agente Florestal e Auxiliar de Agente Florestal.

E

Técnico em Agricultura, Técnico em Pecuária e Técnico em Piscicultura.

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Q1150750

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150750 Legislação Estadual

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas regula, em seus arts. 56 e seguintes, o conceito de tempo de serviço para fins do funcionalismo público civil amazonense. Sobre o tempo de serviço, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento do funcionário em razão das férias não é computado como período de efetivo exercício.

B

O tempo de serviço do funcionário afastado para exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

C

O tempo de licença para tratamento de saúde não será computado integralmente para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional.

D

É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado concorrente e simultaneamente em dois ou mais cargos ou funções da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios, Municípios e Autarquias.

E

O afastamento do funcionário em virtude de trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, de até quinze dias, não é considerado como de efetivo exercício.

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Q1150748

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150748 Legislação Estadual

A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, garante aos servidores públicos abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreira e Remunerações por ela instituídos o recebimento de Gratificação de Extensão e de Defesa Sanitária – GEDS. A referida gratificação se aplica aos servidores

A

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.

B

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na fronteira com o Estado do Mato Grosso.

C

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Médio, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.

D

ocupantes de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, Médio e Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições nos municípios do interior do Estado.

E

ocupantes do Cargo de Procurador Autárquico.

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Q1150747

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150747 Legislação Estadual

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Segundo o previsto no art. 1º da Lei nº 3.801, de 29/08/2012, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF - foi criada "com a finalidade de ________, ________ e __________ a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas, garantindo a preservação e a sanidade do patrimônio animal e vegetal do Estado, bem como promovendo a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.".

A

elaborar / coordenar / executar

B

inventar / proteger / redigir

C

substituir / revogar / impedir

D

legislar / tributar / fiscalizar

E

promover / divulgar / impulsionar

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Q1150745

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150745 Legislação Estadual

A Lei nº 4.417, de 29 de Dezembro de 2016, dispõe sobre a criação das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Para efeitos de incidência da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, como os agrotóxicos podem ser classificados?

A

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico e Classe III: nada tóxico.

B

Classe I: razoavelmente tóxico, Classe II: tóxico e Classe III: ultratóxico.

C

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico e Classe III: atóxico.

D

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico, Classe III: medianamente tóxico e Classe IV: pouco tóxico.

E

Classe I: tóxico e Classe II: atóxico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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