Comentando o Gabarito – Cultura do Ceará

Interpretação do enunciado:
A questão aborda a participação da sociedade na formulação de políticas culturais previstas no Plano Estadual de Cultura do Ceará. O tema central é gestão democrática e participação social nas políticas de cultura, em conformidade com a legislação estadual vigente.

Legislação aplicável:
Destaca-se a Lei Estadual nº 16.026/2016, especialmente os seguintes dispositivos:

• Art. 2º, inciso III: “estimular o diálogo entre os setores públicos, privados, os agentes e os produtores da cultura, com ênfase no planejamento e na execução, visando a descentralização e a ampla participação da sociedade civil nas políticas públicas para a cultura;”
• Art. 2º, inciso IV: “garantir a participação da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas culturais;”

Tema central e exemplo prático:
O conceito-chave é a democracia participativa na cultura. Por exemplo, a criação de conselhos, fóruns ou audiências públicas onde agentes culturais, artistas e comunidade podem apresentar propostas para editais ou debater estratégias de gestão cultural estadual.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C reflete perfeitamente os dispositivos legais citados ao afirmar que o Plano Estadual de Cultura organiza instâncias consultivas e participativas da sociedade para contribuir na formulação de políticas culturais e debater estratégias. Isso está de acordo com a busca por ampla participação social e gestão descentralizada, conforme exige a lei.

Análise das demais alternativas:

A) Incorreta. O Poder Privado não possui competência para formular políticas públicas culturais; essa atribuição é do Estado.

B) Incorreta. O Estado não cria conceitos artísticos; sua função é fomentar, apoiar e garantir meios para a livre produção e expressão artística.

D) Incorreta. O plano não prevê restrição da atuação artística apenas a municípios com espaços físicos apropriados; visa democratizar e descentralizar o acesso à cultura.

Pegadinha(s): Atenção ao uso de termos como “compete”, “dever” e “apenas”, que geralmente tornam as assertivas absolutas e erradas. Sempre desconfie de alternativas extremamente restritivas ou exclusivas.

Doutrina relevante:
José Afonso da Silva e Celso Antônio Bandeira de Mello reforçam em suas obras a importância dos mecanismos de participação social e da gestão cultural democrática.
Exemplo: Conselhos estaduais de cultura com participação ativa da sociedade.

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