Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 358

Q1676638

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |

Q1676638 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Amapá, podem requerer plebiscito ou referendo

A

cinco por cento do eleitorado estadual; o Governador e o Vice-Governador do Estado; metade dos membros da Assembleia Legislativa.

B

dois por cento do eleitorado estadual; o Procurador-Geral do Estado; dois terços, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.

C

dois por cento do eleitorado estadual; o Procurador-Geral de Justiça do Estado; a maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

D

um por cento do eleitorado estadual; o Governador do Estado; um terço, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.

E

três por cento do eleitorado estadual; o Secretário de Justiça do Estado; a maioria relativa dos membros da Assembleia Legislativa.

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Q1386717

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386717 Legislação Estadual

Qual é o estabelecimento previsto pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo que pode manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico habilitado?

A

Drogarias.

B

Ervanarias.

C

Postos de medicamentos.

D

Laboratório de Análises Clínicas.

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Q1364686

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUC-SE Prova: IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |

Q1364686 Legislação Estadual

Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:

A

não responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade.

B

cometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão.

C

praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público.

D

disciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuir a pena aplicada.

E

praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.

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Q1364685

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUC-SE Prova: IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |

Q1364685 Legislação Estadual

Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:

A

entrará em exercício no cargo no prazo de (quinze) dias, contados do dia da posse.

B

deverá interromper suas férias para se apresentar ao serviço.

C

erá removido ex-officio.

D

terá sua remoção revogada, depois só é possível remoção de ofício ou por permuta.

E

não terá concedida a gratificação de ajuda custo.

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Q1345784

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345784 Legislação Estadual

Sobre o controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal em face de preceito da Constituição Estadual, assinale a afirmativa correta.

A

O julgamento pelo Tribunal de Justiça de representação de inconstitucionalidade de lei municipal em face de norma constitucional estadual, que reproduz substancialmente norma constitucional federal, importa em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

B

É passível de impugnação por recurso extraordinário a interpretação dada pelo Tribunal de Justiça à norma constitucional estadual, que reproduz a norma constitucional federal de observância obrigatória pelos Estados, quando contrariar o sentido e o alcance desta.

C

Não configura parâmetro normativo idôneo, para o controle concentrado de constitucionalidade estadual, a norma de caráter remissivo constante na Constituição Estadual, que alude à norma constitucional federal para regulamentar determinada questão.

D

A decisão proferida por Tribunal de Justiça, em sede de ação direta de inconstitucionalidade relativa à lei confrontada com a Constituição Estadual, tem eficácia erga omnes diante de lei e norma de reprodução idêntica de outro Estado da Federação.

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Q1295786

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Monitor Patrimonial e de Postura |

Q1295786 Legislação Estadual

O Sesc‐DF, na consecução de sua missão e de seus objetivos, requer dos seus dirigentes e empregados o comprometimento com algumas condutas. Sendo assim, com base no Código de Ética e Conduta Profissional do Sesc, assinale a alternativa que não apresenta uma delas.

A

agir com integridade, profissionalismo, responsabilidade, dignidade e sigilo no relacionamento com o público, os clientes, os companheiros de trabalho e quaisquer outras pessoas com quem se relacionarem no âmbito profissional

B

cultivar aparência pessoal inadequada e utilizar vestimentas incompatíveis com o âmbito institucional em que atua

C

buscar a manutenção e a elevação da sua competência técnica e contribuir para a capacitação de todos na Instituição, procurando sempre atingir o melhor resultado global para o Sesc‐DF

D

relacionar‐se com clientes e fornecedores de forma estritamente profissional, preservando a isenção necessária ao desempenho das suas funções e resistindo a eventuais pressões e intimidações que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas

E

respeitar a propriedade intelectual e reconhecer os méritos relativos aos trabalhos desenvolvidos por colegas, independentemente de sua posição hierárquica

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Q1295785

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Monitor Patrimonial e de Postura |

Q1295785 Legislação Estadual

O Programa Passaporte para a Saúde foi implantado no Distrito Federal, em maio de 2003, com o propósito de diagnosticar precocemente as pessoas que poderão fazer parte do grupo portador de doenças

A

sexualmente transmissíveis.

B

mentais.

C

incapacitantes.

D

crônicas não transmissíveis.

E

com risco epidemiológico.

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Q1295784

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Monitor Patrimonial e de Postura |

Q1295784 Legislação Estadual

O Sesc incorpora, em sua gestão e em seus relacionamentos, alguns princípios éticos e de conduta. Sendo assim, com base no Código de Ética e Conduta Profissional do Sesc, é correto afirmar que o princípio que consiste no respeito ao interesse público e que se materializa de modo compatível com os direitos de privacidade pessoal e com a política de segurança de informações é o princípio do(da)

A

transparência.

B

respeito à diversidade.

C

respeito à vida.

D

impessoalidade.

E

reconhecimento dos interesses e direitos das partes.

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Q1295783

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Monitor Patrimonial e de Postura |

Q1295783 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta o Projeto criado em 2005 pelo Departamento Nacional do Sesc que tem como principal objetivo estimular a leitura, utilizando um caminhão inteiramente transformado que percorre comunidades onde a população tem pouco acesso à literatura.

A

CineSesc

B

EduSesc

C

Palco giratório

D

ArteSesc

E

BiblioSesc

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Q1295781

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Monitor Patrimonial e de Postura |

Q1295781 Legislação Estadual

Implementado em 2003 pelo Sesc‐DF, o programa Mesa Brasil é um programa nacional de

A

promoção da cultura e formação lúdica.

B

segurança alimentar e nutricional e combate à fome e ao desperdício de alimentos.

C

conscientização da importância da educação de qualidade.

D

melhoria da qualidade de vida na terceira idade.

E

integração entre jovens, adultos e idosos.

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Q1295779

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Monitor Patrimonial e de Postura |

Q1295779 Legislação Estadual

O principal objetivo do Programa Esportivo Social e Cidadania (PESC), lançado pelo Sesc‐DF, é auxiliar

A

jovens dependentes químicos em estado de vulnerabilidade social.

B

idosos em estado de vulnerabilidade social.

C

crianças em estado de vulnerabilidade social.

D

atletas em estado de vulnerabilidade social.

E

mulheres em estado de vulnerabilidade social.

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Q1295423

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Cirurgião Dentista |

Q1295423 Legislação Estadual

A respeito do turismo social do Sesc‐DF, assinale a alternativa incorreta.

A

O Sesc‐DF é caracterizado como Agência de Viagens e Turismo pelo CADASTUR do Ministério do Turismo.

B

O Sesc‐DF visa a atender sua clientela comerciária, proporcionando lazer e cultura com preços acessíveis.

C

Os roteiros de viagem são fixos e constam de uma programação estabelecida pelo Ministério do Turismo.

D

O turismo social da Instituição se tornou pioneiro em viagens internacionais com a mesma eficiência de serviço e preço das excursões nacionais.

E

Para facilitar o pagamento das excursões, a Instituição criou o Fundo de Atendimento ao Comerciário (FUNAC).

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Q1295422

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Cirurgião Dentista |

Q1295422 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta o Projeto do Sesc‐DF que promove a exibição de filmes nacionais para alunos da rede pública e privada de ensino, utilizando recursos, como, por exemplo, material didático, jogos e oficinas, que pretendem promover o conhecimento da linguagem audiovisual, bem como maneiras para utilizá‐la para a formação dos estudantes do ensino fundamental e médio, com sessões abertas ao público e entrada franca.

A

EduSesc

B

A Escola vai ao Cinema

C

Cine Sesc‐DF

D

Sesc Candangos

E

Sesc Cultura

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Q1295421

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Cirurgião Dentista |

Q1295421 Legislação Estadual

Com o objetivo de democratizar o acesso à ciência e oferecer um complemento prático ao ensino científico das escolas públicas e privadas, o Sesc‐DF oferece a Sala de Ciências, um laboratório interativo que integra o projeto SesCiência, do Departamento Nacional do Sesc. Com relação a esse tema, assinale a alternativa incorreta.

A

A Sala de Ciências possui 80 m² e fica localizada nas unidades do Sesc Taguatinga Norte e Taguatinga Sul.

B

Montada com o intuito de estimular a conscientização ambiental, a sala tem o tema “água” em sua decoração, o que mostra a todos os visitantes a importância da economia e da preservação dos recursos hídricos.

C

Com capacidade para atender até cinquenta pessoas por turno, a Sala de Ciências permite aos usuários manusear equipamentos específicos da atividade científica, como, por exemplo, microscópios e lâminas.

D

As visitas são monitoradas por professores servidores do Sesc‐DF, escolhidos por seus superiores imediatos por apresentarem destaque em sua área de atuação.

E

A Sala de Ciências é aberta à comunidade, que tem acesso gratuito a ela.

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Q1295420

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Cirurgião Dentista |

Q1295420 Legislação Estadual

Acerca do Projeto BiblioSesc, assinale a alternativa incorreta.

A

Tem como principal objetivo estimular a leitura.

B

Trata‐se de uma biblioteca volante, construída em um caminhão inteiramente transformado.

C

Percorre comunidades onde há carência de bibliotecas públicas e a população tem pouco acesso à literatura.

D

A biblioteca móvel possui um acervo de três mil livros, divididos entre literatura brasileira e estrangeira, biografias, livros didáticos, jornais e revistas.

E

A biblioteca móvel fica estacionada e o público pode adquirir livros, jornais e revistas por preços acessíveis.

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Q1293962

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q1293962 Legislação Estadual

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul, constante na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado mediante controle externo.

B

O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, será exercido com auxílio dos controles internos municipais.

C

O Tribunal de Contas tem poder limitado de investigação, cabendo-lhe, unicamente, solicitar alguns documentos para o desempenho de suas atribuições.

D

É possível negar informação solicitada pelo Tribunal de Contas quando esta estiver acobertada por sigilo.

E

Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.

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Q1293961

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q1293961 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul determina que o responsável pelo controle interno ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade deverá dar ciência ao:

A

Tribunal de Contas do Estado.

B

Juiz da comarca.

C

Ministério Público.

D

Prefeito.

E

Governador.

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Q1293215

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Artífice I - Jardinagem e Manutenção Geral |

Q1293215 Legislação Estadual

O Sesc incorpora, em sua gestão e em seus relacionamentos, alguns princípios éticos e de conduta. Sendo assim, com base no Código de Ética e Conduta Profissional do Sesc, é correto afirmar que o princípio que consiste em zelo e disciplina no trabalho e no trato com os seres humanos e com os bens materiais e imateriais da Instituição é o princípio da

A

equidade.

B

transparência.

C

impessoalidade.

D

lealdade.

E

honestidade.

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Q1293214

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Artífice I - Jardinagem e Manutenção Geral |

Q1293214 Legislação Estadual

O Edusesc não oferece

A

ensino superior.

B

ensino médio.

C

ensino fundamental I.

D

ensino fundamental II.

E

educação básica infantil.

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Q1293213

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Artífice I - Jardinagem e Manutenção Geral |

Q1293213 Legislação Estadual

Para fazer parte do Grupo dos Mais Vividos, do Sesc‐DF, não é necessário

A

ter mais de sessenta anos de idade.

B

apresentar comprovante de aposentadoria.

C

possuir carteirinha do Sesc.

D

apresentar laudo comprovando a necessidade de participação em grupos de socialização, caso não se trate de idosos, mas, sim, de pessoas mais jovens.

E

procurar a Central de Atendimento da unidade que oferece o Projeto para se inscrever.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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