Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.567 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068016
Legislação Estadual
Nos termos da Nota de Instrução PM3-001/02/25 (Atuação da Polícia Militar nos casos de Esbulho Possessório
e Desforço Imediato), é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068015
Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz PM3-006/02/21 (Uso de mídias
sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares),
desde que observados as prescrições regulamentares e
normas em vigor, os deveres éticos, o respeito e o decoro,
é facultado ao policial militar,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068014
Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz PM3-005/02/23 (Policiamento
Ostensivo com Bicicletas), é correto afirmar que a Unidade de Serviço (US) do policiamento ostensivo com bicicletas será denominada Patrulha (Ptr) composta por:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068013
Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz PM3-002/02/23 (Ações Especiais
de Polícia – AEP), é correto afirmar que na seleção de
novos integrantes para estrutura AEP, o policial militar,
entre outros requisitos, deverá possuir:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068012
Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz PM3-001/03/24 (Treinamento
Continuado Institucional – TCI), é correto afirmar que a
modalidade de ensino que conjuga variadas formas de
treinamento, de caráter facultativo e executado, exclusivamente, durante o turno de serviço do policial militar,
com a finalidade de difundir e reforçar conhecimentos
profissionais, é denominada de Treinamento
Q4064645
Legislação Estadual
O Governador do Estado Alfa pretende nomear uma pessoa com
grande expertise na área de planejamento urbano, que até então
atuava exclusivamente na iniciativa privada, para chefiar uma
estrutura administrativa incumbida da realização da referida
atividade de planejamento.
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal |
Q3998544
Legislação Estadual
Em uma inspeção em um ponto de captação de água de um rio de domínio estadual do Rio Grande do Sul para irrigação, o engenheiro constatou que o usuário instalou uma tubulação paralela de desvio, de modo que parte do fluxo não passou pelo medidor de vazão e a leitura dos volumes efetivamente retirados ficou artificialmente reduzida. No relatório mensal enviado ao órgão gestor, o agricultor ainda declarou um consumo de água muito inferior ao apurado na vistoria.
Com base na Lei nº 10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos), quanto à caracterização e à sanção das infrações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos efetivamente medidos constitui infração para os fins da Lei.
II. Na aplicação da penalidade de multa, a autoridade levará em consideração o arrependimento do infrator, bem como sua escolaridade.
III. Em caso de reincidência, a multa será aplicada pelo valor correspondente à metade da anteriormente imposta.
IV. Da imposição de multa caberá recurso ao Secretário de Planejamento Territorial e Obras e, em primeira instância, ao Conselho de Recursos Hídricos.
V. Sempre que a infração acarretar prejuízo ao serviço público de abastecimento de água, representar risco à saúde ou à vida, causar perecimento de bens ou animais, ou quaisquer danos a terceiros, a multa aplicada – independentemente da revogação ou cassação da outorga – não poderá ser inferior à metade do valor máximo previsto.
Com base na Lei nº 10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos), quanto à caracterização e à sanção das infrações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos efetivamente medidos constitui infração para os fins da Lei.
II. Na aplicação da penalidade de multa, a autoridade levará em consideração o arrependimento do infrator, bem como sua escolaridade.
III. Em caso de reincidência, a multa será aplicada pelo valor correspondente à metade da anteriormente imposta.
IV. Da imposição de multa caberá recurso ao Secretário de Planejamento Territorial e Obras e, em primeira instância, ao Conselho de Recursos Hídricos.
V. Sempre que a infração acarretar prejuízo ao serviço público de abastecimento de água, representar risco à saúde ou à vida, causar perecimento de bens ou animais, ou quaisquer danos a terceiros, a multa aplicada – independentemente da revogação ou cassação da outorga – não poderá ser inferior à metade do valor máximo previsto.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q3991148
Legislação Estadual
Acerca do Provimento nº 11/2016 que dispõe sobre
a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à
Autocomposição, no âmbito do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q3991128
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 15.516/2020, que
estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q3991127
Legislação Estadual
Fernando é servidor público do Estado do Rio
Grande do Sul, contando com mais de 20 anos de
serviço efetivo, e, atualmente, desempenha
funções em determinada Secretaria de Estado.
Nesse caso, de acordo com Estatuto e Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Rio Grande do Sul (Lei Complementar
nº 10.098/1994), é correto afirmar que Fernando
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |
Q3987869
Legislação Estadual
De acordo com o Provimento 11/2016-PGJ, que
dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de
Autocomposição, no âmbito do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS),
são atribuições do MEDIAR-MPRS, EXCETO
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986821
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 21.112/2022,
suspendem o prazo do estágio probatório,
EXCETO
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986820
Legislação Estadual
Considerando a Lei Estadual nº 17.026/2011,
compete à Agência de Defesa Agropecuária do
Paraná:
I. promover e fiscalizar a preservação e o uso do solo agrícola;
II. fiscalizar a certificação sanitária animal e vegetal e o trânsito de animais e vegetais e de produtos e insumos agropecuários;
III. celebrar, nas condições que estabelecer, termos de compromissos e ajustes de conduta e fiscalizar o cumprimento.
IV. promover a educação sanitária e a divulgação de defensivos agrícolas.
Estão corretas:
I. promover e fiscalizar a preservação e o uso do solo agrícola;
II. fiscalizar a certificação sanitária animal e vegetal e o trânsito de animais e vegetais e de produtos e insumos agropecuários;
III. celebrar, nas condições que estabelecer, termos de compromissos e ajustes de conduta e fiscalizar o cumprimento.
IV. promover a educação sanitária e a divulgação de defensivos agrícolas.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986819
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 20.656/2021, é
circunstância que sempre agrava a penalidade
administrativa, quando não constitui ou qualifica a
infração,
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986818
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual n° 20.656/2021, são
circunstâncias que sempre atenuam a penalidade
administrativa:
I. a ausência de dolo;
II. o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;
III. o indivíduo ter cometido a infração sob a influência de multidão em tumulto, se não a provocou;
IV. a comunicação prévia e eficaz, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;
V. a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.
Estão corretas:
I. a ausência de dolo;
II. o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;
III. o indivíduo ter cometido a infração sob a influência de multidão em tumulto, se não a provocou;
IV. a comunicação prévia e eficaz, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;
V. a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986816
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, ao se
trajar de maneira extravagante, portanto de forma
incompatível com o ambiente de sobriedade
exigido pela repartição pública, o servidor estará
descumprindo o dever de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986815
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor do Paraná,
a apuração do tempo de serviço será feita em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Analista Técnico Administrativo - Contador |
Q3985572
Legislação Estadual
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A CODERN recomenda que os empregados
procurem levar em conta o tipo de atividade que
executam, o público com o qual entram em contato
e os hábitos _________________ da região onde
trabalham.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985211
Legislação Estadual
João pretende reinaugurar um posto de revenda de
combustíveis e de serviços em Natal/RN. Depois de
concluir a recuperação dos tanques em
instalações subterrâneas, foram iniciadas as
reformas na área externa do posto. Considerando
que a área de abastecimento será descoberta, para
evitar poças de água, João optou por colocar piso
permeável. Já na área de lavagem de veículos,
foram colocados pisos impermeáveis. Iniciado o
processo de licenciamento ambiental, o IDEMA/RN
solicitou providências ao empreendedor para
realizar um estudo de investigação detalhada da
qualidade do solo e da água subterrânea e
avaliação de risco, a fim de verificar eventual
contaminação da área e necessidade de
intervenções destinadas à remediação do dano.
Considerando esse contexto e observado o
disposto na Resolução CONEMA nº 06/2011, é
correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |
Q3985107
Legislação Estadual
De acordo com as definições presentes no
Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a
alternativa correta.
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