Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.853 questões
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891241
Legislação Estadual
Sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado
do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520, de 03 de agosto
de 2000, considere as afirmações.
I - É um direito do cidadão, entre outros, o acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.
II - É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
III- É dever do Governo Estadual corrigir a atividade degradadora ou poluidora às suas expensas.
Quais estão corretas?
I - É um direito do cidadão, entre outros, o acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.
II - É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
III- É dever do Governo Estadual corrigir a atividade degradadora ou poluidora às suas expensas.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890355
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Santa
Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e
identifique as corretas:
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I.Proposta de emenda a Constituição Federal.
II.Emendas a esta Constituição.
III.Leis complementares.
IV.Leis ordinárias.
V.Leis delegadas.
VI.Medidas provisórias.
VII.Decretos legislativos.
VIII.Resoluções.
É CORRETO o que se afirma em:
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I.Proposta de emenda a Constituição Federal.
II.Emendas a esta Constituição.
III.Leis complementares.
IV.Leis ordinárias.
V.Leis delegadas.
VI.Medidas provisórias.
VII.Decretos legislativos.
VIII.Resoluções.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890345
Legislação Estadual
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição do
Estado de Santa Catarina de 1989. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
( )O Município é parte integrante do Estado, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição (Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989).
( )A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
( )Os Municípios não podem ter símbolos próprios.
( )O município sede da Capital do Estado poderá sofrer processo de fusão, incorporação ou desmembramento.
Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( )O Município é parte integrante do Estado, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição (Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989).
( )A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
( )Os Municípios não podem ter símbolos próprios.
( )O município sede da Capital do Estado poderá sofrer processo de fusão, incorporação ou desmembramento.
Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890344
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Santa
Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e
identifique as corretas.
Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html
O Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando:
I.Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II.Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
III.Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
IV.O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.
É CORRETO o que se afirma em:
Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html
O Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando:
I.Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II.Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
III.Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
IV.O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890343
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Santa
Catarina de 1989, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html
Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890342
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 15.133/2010 - Pagamento por
Serviços Ambientais, analise as assertivas e identifique
as correta.
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
São diretrizes da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais:
I-Utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável;
II-O restabelecimento, recuperação, proteção, preservação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica;
III-O desconhecimento da contribuição da agricultura familiar, pesca artesanal, povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;
IV-A prioridade para áreas sob menor risco ambiental;
V-A promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação dos solos, água e biodiversidade, além de atividades de uso sustentável; e
VI-O fomento às ações humanas voltadas à promoção e manutenção de serviços ambientais.
É CORRETO o que se afirma em:
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
São diretrizes da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais:
I-Utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável;
II-O restabelecimento, recuperação, proteção, preservação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica;
III-O desconhecimento da contribuição da agricultura familiar, pesca artesanal, povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;
IV-A prioridade para áreas sob menor risco ambiental;
V-A promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação dos solos, água e biodiversidade, além de atividades de uso sustentável; e
VI-O fomento às ações humanas voltadas à promoção e manutenção de serviços ambientais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890341
Legislação Estadual
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
conforme dispõe o art. 3º da Lei n.º 15.133/2010 -
Pagamento por Serviços Ambientais.
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
Primeira coluna: termo
1.Serviços ambientais. 2.Serviços de aprovisionamento. 3.Serviços de suporte e regulação.
Segunda coluna: conceito
( )As funções ecossistêmicas desempenhadas pelos sistemas naturais que resultam em condições adequadas à sadia qualidade de vida.
( )Serviços que mantém os processos ecossistêmicos e as condições dos recursos ambientais naturais, de modo a garantir a integridade dos seus atributos para as presentes e futuras gerações.
( )Serviços que resultam em bens ou produtos ambientais com valor econômico, obtidos diretamente pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
Primeira coluna: termo
1.Serviços ambientais. 2.Serviços de aprovisionamento. 3.Serviços de suporte e regulação.
Segunda coluna: conceito
( )As funções ecossistêmicas desempenhadas pelos sistemas naturais que resultam em condições adequadas à sadia qualidade de vida.
( )Serviços que mantém os processos ecossistêmicos e as condições dos recursos ambientais naturais, de modo a garantir a integridade dos seus atributos para as presentes e futuras gerações.
( )Serviços que resultam em bens ou produtos ambientais com valor econômico, obtidos diretamente pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889807
Legislação Estadual
A efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de
Rondônia se dará mediante doação aos municípios interessados.
O pedido de doação de terras para regularização fundiária de área
urbana ou de expansão urbana será dirigido ao estado de
Rondônia, por meio do órgão responsável pela regularização
fundiária do estado, e o procedimento de doação deverá ser
instruído pelo município com documentos previstos no referido
diploma legal, entre os quais o pedido de doação devidamente
fundamentado e assinado pelo
I presidente da assembleia legislativa. II procurador geral do estado. III prefeito. IV vice-prefeito.
Assinale a opção correta.
I presidente da assembleia legislativa. II procurador geral do estado. III prefeito. IV vice-prefeito.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889804
Legislação Estadual
Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento
por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889794
Legislação Estadual
A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia n.º 146/2021
prevê que constitui atividade de risco análoga à dos policiais a
atuação dos
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889789
Legislação Estadual
Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual
de Rondônia, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889788
Legislação Estadual
Com base na legislação federal e no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889756
Legislação Estadual
De acordo com o que prevê a legislação do estado de Rondônia a
respeito da cobrança do ICMS, assinale a opção que apresenta a
correta diferença entre a ocorrência da suspensão e do
diferimento do referido imposto.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889721
Legislação Estadual
Acerca da representação judicial e administrativa do estado,
segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a
seguir.
I Os servidores integrantes da carreira da procuradoria-geral do estado serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.
II Em processo judicial que verse sobre ato praticado pelo Poder Legislativo ou por sua administração, a representação do estado incumbe à procuradoria-geral do estado.
III A procuradoria-geral do estado será dirigida pelo procurador-geral, nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da procuradoria-geral do estado ou por advogado de notório saber jurídico e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Assinale a opção correta.
I Os servidores integrantes da carreira da procuradoria-geral do estado serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.
II Em processo judicial que verse sobre ato praticado pelo Poder Legislativo ou por sua administração, a representação do estado incumbe à procuradoria-geral do estado.
III A procuradoria-geral do estado será dirigida pelo procurador-geral, nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da procuradoria-geral do estado ou por advogado de notório saber jurídico e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
UNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
UNESP - 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19 |
Q1887345
Legislação Estadual
Nomear os componentes das bancas examinadoras de
concursos para provimento efetivo de cargos inicial e
final da carreira docente, bem como de concurso para
obtenção de títulos acadêmicos, segundo o Regimento
Geral da UNESP, cabe
Q1886966
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 55.718, de 12 de
janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica
da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do
Sul, a Divisão das Políticas dos Ciclos da Vida está vinculada ao
Q1886965
Legislação Estadual
_____________ é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do trecho acima, de acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994).
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil
|
QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1886805
Legislação Estadual
Considere que um policial civil do estado da Paraíba seja
acusado de ter exercido irregularmente sua função e, se
condenado, tenha de responder civil, penal e administrativamente
pelo ato praticado. Nessa situação,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883790
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
A posse é o momento em que devem ser comprovados os
requisitos para a investidura em cargo público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883788
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá
ser alocado no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no
cargo resultante de eventual transformação.
Conheça nossos planos