Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q2241477
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas |
Q2241477 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito à licença:
Alternativas
Q2241476
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas |
Q2241476 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à _______________ foi instituído pela Lei do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2241455
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241455 Legislação Estadual
Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao constatar essa omissão, Josué consultou sua assessoria a respeito das medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em relação a esse proceder.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição Estadual, que a Assembleia Legislativa
Alternativas
Q2241425
Legislação Estadual Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Provas: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Dentista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Suporte de Rede | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Endodontista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Odontopediatra | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Economista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Biblioteconomista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Ciências Sociais (Sociólogo) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Ginecologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Urologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Programador de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Químico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Técnico em Comunicação Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Revisor (Letras) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Cardiologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Enfermeiro | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Farmacêutico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Mecânico |
Q2241425 Legislação Estadual
José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão não reincidente em falta funcional, fez uma crítica ao Governador do Estado do Maranhão, com uso de palavras depreciativas, em determinado despacho em processo administrativo que estava sob sua condução.
Sobre a conduta de José, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
Alternativas
Q2241089
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Constituição do Estado do Pará ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2241089 Legislação Estadual
Não configura um objetivo da organização regional. 
Alternativas
Q2241087
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Constituição do Estado do Pará ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2241087 Legislação Estadual
Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto: 
Alternativas
Q2240951
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Constituição do Estado do Pará ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente de Fiscalização |
Q2240951 Legislação Estadual
Aos Municípios do ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus órgãos competentes incumbe, a nível de sua área de jurisdição, EXCETO: 
Alternativas
Q2240950
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei n° 6.712 de 2005 - Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente de Fiscalização |
Q2240950 Legislação Estadual
De acordo com o código sanitário do para assinale a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de suas funções constitucionais e legais relacionadas com a saúde, incumbe:  
Alternativas
Q2240873
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei nº 23.291 de 2019 - Política Estadual de Segurança de Barragens ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240873 Legislação Estadual
No que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragem, instituída pela Lei n° 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. Fica vedada a concessão de licença ambiental para operação ou ampliação de barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos industriais ou de mineração que utilizem o método de alteamento a montante.
II. Na implementação da política instituída por esta lei, serão observados os seguintes princípios: prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos; prioridade para as ações de prevenção, fiscalização e monitoramento, pelos órgãos e pelas entidades ambientais competentes do Estado.
III. As barragens de que trata esta lei serão objeto de auditoria técnica de segurança, sob responsabilidade do empreendedor, na seguinte periodicidade, de acordo com seu potencial de dano ambiental: a cada ano, as barragens com alto potencial de dano ambiental; a cada dois anos, as barragens com médio potencial de dano ambiental; a cada cinco anos, as barragens com baixo potencial de dano ambiental.
IV. O empreendedor fica obrigado a noticiar formalmente ao órgão fiscalizador e à entidade fiscalizadora do Sisema a data de início e as dimensões da ampliação, do alteamento e eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis contados da data de início da ampliação, alteamento ou manutenção corretiva.
Alternativas
Q2240682
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240682 Legislação Estadual
Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
  I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política.  II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário. III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2240681
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240681 Legislação Estadual
Segundo o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o Estado visará medidas ___________________ para os negros pelas sequelas e consequências advindas das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2240510
Legislação Estadual Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo |
Q2240510 Legislação Estadual

José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, teve a sua demissão, aplicada após processo administrativo disciplinar, invalidada por decisão judicial.


Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto dizer que se aplicará a José o instituto jurídico de

Alternativas
Q2239968
Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239968 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes.
I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de atribuições entre eles.
II É proibido ao poder público estadual interromper obras iniciadas em gestões precedentes.
III Se o diretor de empresa fornecedora do estado for aprovado em concurso público para cargo na administração pública do estado, ele deverá, em regra, deixar a função de diretoria na empresa antes de tomar posse no cargo público, caso contrário estará sujeito à demissão do referido cargo público.
IV Os membros do Ministério Público do Estado de Rondônia detêm a garantia de inamovibilidade, o que implica a impossibilidade de serem afastados compulsoriamente de sua lotação, em qualquer circunstância.
Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2238108
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto nº 12.342 de 1978 - Regulamento do Decreto-Lei nº 211 de 1970 - Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238108 Legislação Estadual
Ainda de acordo com o Decreto Estadual nº 12.342/1978, julgue as afirmativas a seguir, acerca do controle de artrópodes e moluscos.
I. Artrópode importuno é considerado como aquele que, em determinada circunstância, causa desconforto ou perturba o sossego público.
II. A reponsabilidade pelo controle dos artrópodes cabe exclusivamente às autoridades sanitárias e Prefeituras Municipais.
III. O controle de populações dos gêneros Musca (mosca), Periplaneta e Blaita (baratas) e de outros artrópodes, possíveis e eventuais vetores mecânicos, constitui medida complementar na profilaxia de certas doenças transmissíveis e objetivará erradicar completamente a população destes vetores.
Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2238107
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto nº 12.342 de 1978 - Regulamento do Decreto-Lei nº 211 de 1970 - Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238107 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual nº 12.342/1978, todos os estabelecimentos Comerciais e Industriais de gêneros alimentícios terão, obrigatoriamente, reservatório de água com capacidade mínima correspondente ao consumo diário, respeitado o mínimo absoluto de litros. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna anterior. 
Alternativas
Q2238104
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238104 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.083, de 23 de dezembro de 1998, a participação da sociedade nos serviços de saúde será efetivada, entre outros, através de: 
Alternativas
Q2237998
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237998 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça 
Alternativas
Q2237997
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237997 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça 
Alternativas
Q2237996
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237996 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado de Rondônia 
Alternativas
Q2237995
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237995 Legislação Estadual
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou da residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, é denominada 
Alternativas
Respostas
3261: B
3262: A
3263: D
3264: D
3265: E
3266: E
3267: C
3268: C
3269: B
3270: A
3271: C
3272: B
3273: C
3274: A
3275: B
3276: A
3277: E
3278: A
3279: D
3280: C
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