Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 242

Q2020368

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2020368 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a alternativa correta:

A

Transmissão eletrônica: qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, a informações produzidas no âmbito do SGP-e e que não seja caracterizado como usuário interno.

B

Processo eletrônico: conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e.

C

Usuário externo: servidor público, colaboradores terceirizados e estagiários que tenham acesso, de forma autorizada, ao SGP-e.

D

Documento eletrônico: repositório de documentos e/ou de processos eletrônicos ou digitalizados.

E

Arquivo eletrônico: documento produzido sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive aquele resultante de processo de digitalização.

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Q2020367

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2020367 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:
I. Idoneidade moral. II. Assiduidade e pontualidade. III. Disciplina. IV. Eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q2019724

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Médico |

Q2019724 Legislação Estadual

Sobre o ajustamento funcional, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor que ingressar em cargo reservado para portadores de deficiência não poderá ser ajustado a outras funções, salvo caso de agravamento imprevisível da deficiência durante o exercício do cargo ou se adquirir outra doença incapacitante para a função.
II. Durante o período de ajustamento funcional o servidor poderá ter adaptado seu horário de trabalho para conciliar a permanência em exercício às prescrições especiais de tratamento estabelecidas pelo médico assistente, nos termos da legislação vigente.
III. A concessão de licença para tratamento de saúde somente será concedida ao servidor em ajustamento funcional se na inspeção médica for verificada a ocorrência de moléstia diversa daquela que ocasionou o ajustamento.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q2019719

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Médico |

Q2019719 Legislação Estadual

O servidor que sofrer evento danoso deverá procurar atendimento médico e imediatamente, comunicar o fato à sua chefia imediata solicitando a documentação necessária e requerer caracterização de acidente de trabalho no prazo obrigatório de _______ a contar do evento danoso.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

16 dias corridos

B

16 dias úteis

C

8 dias corridos

D

8 dias úteis

E

3 dias úteis

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Q2019624

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019624 Legislação Estadual

Em relação à exploração dos recursos minerais no estado do Amapá, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A permissão de lavra garimpeira dependerá de prévio licenciamento concedido pelo órgão ambiental do Estado.

( ) A lavra de recursos minerais em rios e lagos ou quaisquer outros recursos d’água depende de solução técnica aprovada pelo órgão ambiental do Estado.

( ) A realização de trabalhos de pesquisa e lavra de recursos minerais em espaços territoriais especialmente protegidos é proibida.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

V, V e F.

C

V, F e V.

D

F, V e F.

E

F, F e V.

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Q2019623

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019623 Legislação Estadual

Segundo a política estadual de recursos hídricos do Amapá, em situações de escassez, o uso prioritário de água deve ser para consumo humano e

A

geração de energia elétrica.

B

refrigeração.

C

dessedentação de animais.

D

navegação.

E

agricultura.

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Q2019622

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019622 Legislação Estadual

Entre os trechos da legislação ambiental do Estado do Amapá a seguir, assinale aquele que está relacionado à Educação ambiental.

A

Ao órgão ambiental competente para exercer a fiscalização de determinado empreendimento, é facultada a requisição de toda e qualquer informação concernente ao processo produtivo e respectivos resíduos e subprodutos gerados.

B

Os órgãos executivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente-SIEMA divulgarão, mediante publicações e outros meios, os planos, programas, pesquisas e projetos de interesse ambiental.

C

Ao Poder Público compete definir, implantar e administrar espaços territoriais a serem especialmente protegidos, inclusive Unidades de Conservação.

D

O poder público estimulará e incentivará ações, atividades, procedimentos e empreendimentos, de caráter público ou privado, que visem a proteção, manutenção e recuperação do meio ambiente.

E

Deverão submeter-se a licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores.

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Q2019621

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019621 Legislação Estadual

De acordo com a legislação ambiental vigente no Amapá, assinale a opção que indica uma atividade para a qual é vedada a outorga de uso dos recursos hídricos.s.

A

Aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.

B

Lançamento de esgotos.

C

Extração de água de aquífero subterrâneo.

D

Lançamento de resíduos sólidos.

E

Utilização de hidrovias para transporte.

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Q2019485

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019485 Legislação Estadual

Entre as condições para a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) está a:

A

morte presumida, desde que informada pela família do segurado.

B

demissão decorrente de processo administrativo disciplinar.

C

perda de cargo comissionado.

D

denúncia de mal versação de verba pública.

E

aposentadoria por invalidez.

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Q2019483

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019483 Legislação Estadual

Um dos procedimentos de auditoria previdenciária realizados pelo IPESP/SC é:

A

coleta de informações constantes dos registros individualizados dos segurados.

B

análise dos dados do sistema informatizado dos contribuintes do sistema previdenciário.

C

controle da arrecadação previdenciária advindas de outros institutos.

D

análise de custos realizada pelo próprio instituto.

E

avaliação atuarial do plano anual de custeio.

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Q2019480

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019480 Legislação Estadual

Constitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:

A

aportes financeiros das prefeituras que constituem o estado de Santa Catarina.

B

receitas oriundas da compensação financeira entre regimes previdenciárias.

C

valores decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis e de direito dos segurados.

D

contribuições previdenciárias patronais do poder executivo federal e estadual.

E

receitas provenientes de aplicações financeiras.

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Q2019446

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019446 Legislação Estadual

Para efeito da Lei nº 142 de 20013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação da deficiência deverá ser:

A

médica e funcional.

B

médica e psicológica.

C

psicológica e testemunhal.

D

funcional e psicológica.

E

médica e testemunha.;

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Q2019445

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019445 Legislação Estadual

Uma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:

A

possuir formação em curso superior na área de administração pública.

B

ser servidor estável concursado ou contratado do serviço público estadual.

C

ser liberado oficialmente pela chefia imediata para atuar como conselheiro.

D

não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.

E

ser segurado há no mínimo 5 anos.

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Q2019437

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019437 Legislação Estadual

Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:

A

impõe a perda de possibilidade laborativa resultante de experiências do servidor em qualquer de suas atividades.

B

ocorre no exercício do cargo, provoca lesão corporal ou perturbação que cause a perda permanente da capacidade para o trabalho.

C

pode ocorrer no caminho para o trabalho.

D

acarreta o afastamento do trabalho por pelo menos de seis meses com gozo do auxílio-doença durante o período.

E

leva à necessidade de adaptação funcional em decorrência das perdas da capacidade de realização das atividades pertinentes ao seu cargo.

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Q2019436

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019436 Legislação Estadual

O recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser feito:

A

quando convocado a fazer a prova de vida.

B

sempre que convocado pelo IPREV.

C

toda vez que houver alteração do número de dependentes.

D

sempre que necessário sob pena de bloqueio do benefício.

E

com periodicidade anual e obrigatório.

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Q2019435

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019435 Legislação Estadual

Sobre a contribuição previdenciária, é correto afirmar que:

A

no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 50%.

B

ela deverá incidir sobre a gratificação natalina.

C

será devida pelos segurados e pensionistas com alíquota de 11% calculada sobre o salário de contribuição.

D

quando houver cessão do segurado para órgão ou entidade, haverá perda de vínculo com o RPPS/SC.

E

no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 30%.

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Q2019434

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019434 Legislação Estadual

A gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter participativo e paritário que prevê a representação do(da):

A

Conselho Monetário Nacional, do servidor e do poder estadual.

B

segurado e do Ministério Público Estadual.

C

Poder Público Estadual, do segurado e pensionista.

D

Presidência do IPREV e do corpo técnico.

E

Poder Público Estadual e do segurado.

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Q2019433

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019433 Legislação Estadual

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzidas:

A

por testemunhas desde que comprovem convivência com o segurado.

B

através de prova exclusivamente testemunhal na ocorrência de motivo de força maior conforme disposto em regulamento.

C

em período não superior a 36 meses antes da data do óbito.

D

por comprovação de convivência duradoura entre os cônjuges.

E

pela compra de imóvel e/ou outros bens em comum.

Q2019432

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019432 Legislação Estadual

Do ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s) dependente(s):

A

pais que vivam com o segurado.

B

ex-cônjuge ou ex-companheiro que perceba pensão alimentícia.

C

enteado, mesmo que perceba benefício de outro órgão previdenciário.

D

tutelado menor de 21 anos.

E

filhos legítimos menores de 24 anos.

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Q2019431

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019431 Legislação Estadual

A contribuição do segurado ao RPPS/SC toma como referência do salário de contribuição o vencimento do cargo efetivo acrescido de algumas vantagens permanentes e adicionais recebidos pelo servidor. Entre os adicionais/vantagens/valores que estão excluídos desta contribuição está:

A

o auxílio creche e o adicional de insalubridade.

B

o auxílio moradia e as promoções por tempo de serviço.

C

o auxílio creche e o percentual dos vencimentos que excederam ao teto constitucional.

D

o abono permanência e a as promoções por tempo de serviço.

E

o auxílio moradia e o percentual dos vencimentos que excederam ao teto constitucional.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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