Comentário de Gabarito – Plano de Carreira do Município de Tunas

1. Interpretação do Enunciado: O tema está relacionado à carga horária dos cargos em comissão no serviço público municipal, conforme o Plano de Carreira do Município de Tunas. Esse conhecimento é fundamental para candidatos a cargos públicos como o de Motorista, que precisam saber a legislação local aplicável ao regime de trabalho.

2. Legislação Aplicável: Embora não haja necessidade de citar um artigo específico nesta questão, é importante lembrar que, de modo geral, legislações municipais e o Regime Jurídico Único trazem dispositivos semelhantes sobre carga horária de cargos em comissão, normalmente fixando-a em 40 horas semanais, exceto se legislação ou regulamento específico dispuser diferentemente.

3. Tema Central: O tema exige atenção à diferença entre carga horária semanal e mensal, e entre cargos efetivos e cargos em comissão. Cargos em comissão, normalmente, exigem disponibilidade integral, motivo pelo qual se aplica a regra das 40 horas por semana.

4. Exemplo Prático: Imagine que foi nomeado um Diretor de Departamento (cargo em comissão): se não houver regra especial, ele cumprirá 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B (“40 horas semanais”) é a correta porque reflete a regra geral prevista em planos de carreira municipal para cargos em comissão. Isso garante maior dedicação à função pública e disponibilidade ao serviço.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A (30 horas semanais): Valor abaixo do padrão. Só se justificaria se legislação expressa assim determinasse, o que não é o caso de regra geral.
• C (30 horas mensais): Inadequada, pois equivaleria a menos de 8 horas semanais, incompatível com a rotina administrativa.
• D (40 horas mensais): Bastante inferior ao exigido usualmente; representaria carga horária irreal.
• E (20 horas anuais): Valor completamente incompatível com qualquer regra do Direito Administrativo.

7. Estratégia de Prova: Atenção especial aos termos “semanais” e “mensais”: essas expressões frequentemente causam confusão. Priorize sempre a leitura atenta para não se confundir nesses detalhes.

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