Gabarito: E) V – V – F.

1. Interpretação do Tema
A questão trata sobre estabilidade, garantia de defesa em processo administrativo e reversão de servidores públicos municipais. Os fundamentos vêm da legislação federal, especialmente a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/1990, que servem de norte para o regime jurídico dos servidores municipais, além de possíveis disposições específicas do município.

2. Legislação Aplicável
- Constituição Federal, Art. 41, § 1º, II: “O servidor público estável só perderá o cargo: (...) II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.” - Lei nº 8.112/1990: Art. 132 (processo administrativo e ampla defesa), Art. 41 (direito à defesa em procedimentos que possam culminar em exoneração), e Art. 25 (reversão – sempre exige inspeção médica).

3. Comentário assertiva por assertiva

Primeira assertiva – Verdadeira: Segue exatamente o texto constitucional, exigindo processo administrativo com ampla defesa para perda do cargo pelo estável.

Segunda assertiva – Verdadeira: Por analogia ao servidor efetivo, ao estagiário também deve ser garantido o direito de defesa antes de decisão desfavorável. Exemplo prático: se identificado erro grave do estagiário, este poderá consultar o processo e apresentar razões e provas para evitar a exoneração.
Pegadinha: Alguns candidatos supõem que estagiários não possuem direito à ampla defesa, o que é equivocado segundo os princípios constitucionais do devido processo legal administrativamente aplicáveis.

Terceira assertiva – Falsa: A reversão sempre exige comprovação da capacidade para o exercício do cargo por meio de inspeção médica oficial (Lei nº 8.112/1990, art. 25). Não há hipótese no regime jurídico em que a inspeção médica possa ser dispensada. Exemplo: servidor aposentado por invalidez só retorna após laudo médico autorizando a reversão.

4. Revisão das Alternativas
As demais combinações (A, B, C, D) erram uma ou mais assertivas, contrariando a legislação ou os princípios constitucionais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• (V) O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou por sentença judicial transitada em julgado.
• (F) A exoneração de estagiário, em geral, não demanda um processo administrativo nos mesmos moldes de um servidor estatutário e, mesmo que se conclua pela exoneração, não será assegurada vista para defesa e produção de provas.
• (F) A reversão de servidor, quando ocorre, só se efetiva se a inspeção médica comprovar a sua capacidade para o exercício do cargo anteriormente ocupado.