Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 205

Q2104428

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |

Q2104428 Legislação Estadual

Acerca da Lei nº 4.257/2008, que estabelece normas para utilização de áreas públicas por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas, assinale a alternativa correta.

A

A instalação dos quiosques e dos trailers deve obedecer ao projeto-padrão de arquitetura que será elaborado e aprovado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo.

B

A autorização para o funcionamento de unidade ou ponto de venda classificado como similar a quiosque e a trailer somente será concedida a pessoa que a explore na condição de autônomo, vedada a outorga de mais de uma autorização ao mesmo beneficiário.

C

O Distrito Federal pode, por meio de programas de incentivo, financiar aos permissionários a construção do quiosque, desde que atenda ao projeto-padrão estabelecido pelo Poder Executivo, ou a aquisição do trailer.

D

O contratante permissionário que celebrou o contrato de parceria com o intuito de construção do quiosque deverá ter prazo superior ao de sua concessão de uso, desde que devidamente celebrado no contrato.

E

Em caso de morte do permissionário, invalidez permanente ou doença que determine a incapacidade para gerir os próprios atos, o Termo de Permissão de Uso e o Termo de Permissão de Uso Não Qualificada acarretarão a extinção da permissão.

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Q2104427

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |

Q2104427 Legislação Estadual

Suponha que uma pessoa resolveu constituir uma sociedade limitada unipessoal para o exercício de atividades empresariais e pretende utilizar espaços públicos. Em relação à cobrança de preço público pela utilização de áreas públicas do Distrito Federal, prevista no Decreto Distrital nº 17.079/1995, assinale a alternativa correta.

A

Na ancoragem do preço público, os administradores regionais indicarão a fonte de consulta utilizada para definição do coeficiente arbitrado.

B

No caso dos permissionários, as despesas a serem rateadas relativas à utilização das áreas de uso comum corresponderão, no terminal rodoviário, a 30% e, no terminal rodoferroviário, a 3,15% do total apurado.

C

O usuário dos espaços públicos ficará desobrigado de pagar as despesas com energia elétrica, água, limpeza ou outras, postas à sua disposição no logradouro público.

D

O pagamento em atraso do preço determinado acarretará cumulativamente o pagamento de juros de mora e multa, além da variação da UPDF no período vigente.

E

O órgão ou a entidade da administração pública direta e indireta ou ainda o usuário que estiver em parceria com órgão governamental na realização de eventos de caráter social, sem fins lucrativos e de conveniência comunitária deverá ser dispensado do pagamento do preço público.

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Q2104426

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |

Q2104426 Legislação Estadual

No imóvel Z, há duas atividades econômicas distintas em desenvolvimento, uma delas autuada e a outra processada. Após o devido processo legal, ocorreu a penalidade de interdição. No que tange às penalidades, com base na Lei Distrital nº 5.547 e no Decreto Distrital nº 36.948, assinale a alternativa correta.

A

A interdição do estabelecimento acarretará a apreensão de mercadorias ou equipamentos provenientes de instalação e funcionamento de estabelecimento ou atividade econômica irregular.

B

A interdição de uma atividade acarretará a interdição das demais situadas no mesmo estabelecimento, tendo em vista a vinculação das regras legais impostas.

C

A interdição do estabelecimento ocasionará o pagamento de multa, eximindo o infrator da obrigação de reparar os danos resultantes da infração.

D

Caso ocorra reincidência nas condutas, o período de interdição será dobrado.

E

A interdição das atividades econômicas e auxiliares será formalizada mediante auto de interdição, emitida pelo órgão fiscalizador competente ou pelo governador do Distrito Federal.

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Q2104425

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |

Q2104425 Legislação Estadual

A empresa X pretende iniciar as próprias atividades empresariais no Distrito Federal (DF) e, para isso, deu início aos estudos acerca da viabilidade de localização e do funcionamento de atividades econômicas em certo estabelecimento empresarial físico. Considerando essas informações, de acordo com a Lei Distrital nº 5.547 e o Decreto Distrital nº 36.948, assinale a alternativa correta.

A

Compete aos administradores regionais da circunscrição do imóvel e ao governador do DF a análise, o deferimento das solicitações de viabilidade de localização e todos os atos necessários à expedição da autorização de funcionamento de atividades econômicas.

B

A viabilidade de localização e todos os atos necessários à expedição da autorização de funcionamento de atividades econômicas previstas na Lei nº 5.547/2015 serão realizados no DF, por meio de processo administrativo a ser gerenciado pelo governador.

C

Os pedidos de autorização de atividades econômicas serão realizados por meio de processos que, por força de lei, terão sua tramitação no âmbito das entidades e dos órgãos da administração pública do DF de maneira prioritária.

D

A viabilidade de localização pode ser concedida para atividades econômicas e auxiliares que pretendam ser exercidas em áreas de risco e em áreas especialmente protegidas pela legislação ambiental, se houver interesse do Poder Executivo e com anuência dos Poderes Legislativo e Judiciário.

E

A análise da viabilidade de localização é gratuita e, para sua solicitação, são exigidos documentos ou comprovações por parte do interessado, inclusive os documentos de propriedade ou contrato de locação permitindo o uso do imóvel para os fins descritos nos documentos de abertura ou alteração da empresa.

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Q2104393

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Servente |

Q2104393 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a entidade ou órgão de assistência à saúde dos servidores e dependentes será mantido pela(o):

A

Estado.

B

Vítima.

C

Agressor.

D

Encarregado.

E

Concursando.

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Q2104392

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Servente |

Q2104392 Legislação Estadual

O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê o acesso universal e igualitário ao ____________ para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

futebol

B

esporte

C

Sistema Único de Saúde

D

campeonato

E

lazer

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Q2103858

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Eletricista / Agente De Serviços Gerais / Operador De Veículos E Máquinas / Pedreiro/ Carpinteiro |

Q2103858 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, os integrantes da Brigada Militar são servidores públicos:

A

Do Município.

B

Da Circunscrição.

C

Distritais.

D

Do Estado.

E

Voluntários.

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Q2103857

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Eletricista / Agente De Serviços Gerais / Operador De Veículos E Máquinas / Pedreiro/ Carpinteiro |

Q2103857 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças garantirão a _________ dos negros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

propriedade

B

saúde

C

morte

D

riqueza

E

herança

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Q2103777

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Auditor Fiscal De Tributos Municipais |

Q2103777 Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul.
( ) O estatuto prevê a divulgação da literatura que reproduza as tradições do povo negro.
( ) Visar a saúde da população negra através da criação de núcleos de estudos é tema previsto no estatuto.
( ) A ênfase na medicina popular de matriz africana é prevista no estatuto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – F – F.

C

V – F – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V

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Q2103776

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Auditor Fiscal De Tributos Municipais |

Q2103776 Legislação Estadual

De acordo com o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, a distribuição de recursos públicos da política estadual de habitação priorizará:

A

A influência política.

B

O atendimento das necessidades sociais.

C

A influência social.

D

O atendimento a grupos influentes.

E

As classes mais bem remuneradas.

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Q2103635

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103635 Legislação Estadual

De acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica requisito básico para investidura em cargo público.

A

Nacionalidade brasileira ou estrangeira

B

Gozo de direitos políticos

C

Idade mínima de 16 anos

D

Ensino superior

E

Quitação fiscal

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Q2103634

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103634 Legislação Estadual

Segundo o art. 5º da Lei Complementar nº 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de cargo em comissão cujo desempenho envolve atribuições da administração superior.

A

Livre exoneração

B

Chefia

C

Assessoramento

D

Direção

E

Livre nomeação

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Q2103633

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103633 Legislação Estadual

Conforme o art. 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correspondente à modalidade por meio da qual a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei.

A

Iniciativa popular

B

Orçamento participativo

C

Reuniões participativas

D

Sessão extraordinária

E

Sessão ordinária

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Q2103632

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103632 Legislação Estadual

De acordo com o art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa que indica um dos objetivos prioritários do DF.

A

Garantia e promoção dos direitos humanos assegurados apenas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos

B

Preservação dos interesses individuais

C

Garantia de prestação de assistência jurídica integral e gratuita mesmo àqueles que não comprovarem insuficiência de recursos

D

Valorização e desenvolvimento da cultura global

E

Zelo pelo conjunto urbanístico de Brasília

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Q2103630

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103630 Legislação Estadual

Com base no disposto no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações e acerca dos processos com restrições de acesso, assinale alternativa correta.

A

Processos sigilosos não podem ser anexados, nem relacionados a outros processos.

B

Nos processos sigilosos, não é possível fazer referência a quaisquer documentos.

C

Os processos sigilosos ficam disponíveis a todos os usuários das unidades em que o processo tramitou.

D

Não é possível a inclusão de processo sigilosos em blocos ou em acompanhamento especial.

E

Nas pesquisas disponíveis, os processos sigilosos são computados por meio do menu “Estatísticas”.

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Q2103629

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103629 Legislação Estadual

Na tela principal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), denominada Controle de Processos, há o grupo de ícones a seguir.

https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/91963/QUEST_O%2013.png

De acordo com o Manual do Usuário do SEI, o ícone Atualizar Andamento é representado pela figura nº

A

1.

B

2.

C

3.

D

5.

E

7.

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Q2103628

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103628 Legislação Estadual

Em relação ao II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM) 2020 – 2023, assinale a alternativa correta.

A

O II PDPM consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas, elaboradas por órgãos não governamentais e pela sociedade civil, para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação.

B

As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento e das câmaras técnicas são consideradas serviço público relevante, não remunerado.

C

O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM será integrado por um representante do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, obrigatoriamente entre as representações da sociedade civil, e por quatro representantes dos órgãos da Administração Pública do Distrito Federal.

D

O acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidas no II PDPM serão implementados pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, instituído nos termos do Decreto e vinculado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

E

O principal objetivo do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é criar as condições necessárias para a elaboração do III PDPM, com escopo de garantir a continuidade e o aprimoramento das ações já estipuladas.

Q2103627

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103627 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corresponde a uma das metas do Eixo 1 – Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica, do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM) 2020 – 2023.

A

Aumentar o número de mulheres participando da formulação e implementação das políticas públicas por meio da representação em conselhos, fóruns e comitês.

B

Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do Distrito Federal.

C

Implantar o Centro Especializado de Saúde da Mulher (CESMU) nas regiões de saúde do Distrito Federal.

D

Reduzir os índices de violência contra as mulheres e de feminicídios.

E

Aumentar o número de parcerias com organizações governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e oferta de cursos para mulheres por meio da Rede Sou Mais Mulher.

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Q2103611

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |

Q2103611 Legislação Estadual

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 7º, sobre a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência e, no seu Art. 37, dita que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.
Para o serviço público no Estado de São Paulo, o Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, em seu Art. 2º, define que o provimento de cargos e empregos públicos far-se-á com reserva do percentual de

A

até 20% das vagas existentes para pessoas com deficiência.

B

1% a 5% das vagas existentes para pessoas com deficiência.

C

10% das vagas existentes para pessoas com deficiência.

D

5% das vagas existentes para pessoas com deficiência.

E

5% a 10% das vagas existentes para pessoas com deficiência.

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Q2103464

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103464 Legislação Estadual

Sobre a destinação de resíduos sólidos, assinale a alternativa incorreta.

A

Embalagens de agrotóxicos consideradas não passíveis de descontaminação devem ter destinação autorizada pelos poderes públicos competentes

B

As indústrias recicladoras de embalagens rígidas de agrotóxicos deverão estar devidamente licenciadas pelos poderes públicos competentes

C

As embalagens rígidas vazias lavadas e desodorizadas deverão ser conduzidas pelo usuário a uma Central de Recebimento, administrada por instituições locais, de onde serão destinadas às indústrias recicladoras

D

Embalagens não contaminadas ou que não entram em contato direto com os agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser recolhidas pelo fabricante

E

Os resíduos de agrotóxicos vencidos, proibidos ou apreendidos deverão ser recolhidos pelos fabricantes registrantes, importadores e revendedores e/ou comerciantes

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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