Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021 — Código de Edi...

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Q2206742

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206742 Legislação Estadual

Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021 — Código de Edificações do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

É da responsabilidade do autor do projeto elaborar o Manual de Uso e Manutenção, de acordo com a legislação vigente.

É da responsabilidade do executante e do responsável técnico acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.

É da responsabilidade do Município responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências.

É da responsabilidade do proprietário ou do usuário a qualquer título utilizar a edificação conforme o Manual de Uso e Manutenção e os projetos fornecidos pelo executante e pelo responsável técnico.

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