Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 15.164 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Cabrais - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |
Q2213204
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais, é considerado um dos símbolos do
município:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Cabrais - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |
Q2213203
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica de Novo Cabrais, os recursos do Município serão destinados
às escolas públicas, podendo ser dirigidos às _______________, definidas em Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Cabrais - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |
Q2213202
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais: “Aos ______________ municipais
fica assegurada, na forma da Lei, uma remuneração especial, caso haja necessidade de deslocamento
ou outra circunstância que dificulte o acesso ao local de trabalho”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Cabrais - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |
Q2213201
Legislação Estadual
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais,
a capacidade e o desempenho do servidor público que estiver em estágio probatório será avaliada por
Comissão Especial designada para esse fim, devendo ser observado, dentre outros, o seguinte
requisito:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Cabrais - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |
Q2213200
Legislação Estadual
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais,
a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Operador de Máquinas |
Q2212055
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os cargos, os empregos e as funções públicas municipais são acessíveis apenas aos brasileiros natos. ( ) A Administração Pública Municipal observará os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
( ) Os cargos, os empregos e as funções públicas municipais são acessíveis apenas aos brasileiros natos. ( ) A Administração Pública Municipal observará os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Operador de Máquinas |
Q2212054
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os
itens abaixo:
I. São bens públicos municipais todas as coisas móveis, os direitos e as ações, os inventos e as criações intelectuais que a qualquer título pertençam ao Município. II. Ao Município cabe exercer a guarda e a vigilância dos bens privados.
I. São bens públicos municipais todas as coisas móveis, os direitos e as ações, os inventos e as criações intelectuais que a qualquer título pertençam ao Município. II. Ao Município cabe exercer a guarda e a vigilância dos bens privados.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
Q2211727
Legislação Estadual
Os servidores do SIMAE/SC nomeados para provimento efetivo, em virtude de
aprovação em concurso público, serão submetidos a processo de avaliação especial pelo período em
que perdurar o estágio probatório e somente adquirirão estabilidade se constatada sua aptidão para
o exercício do seu cargo. Segundo o plano de carreira do órgão, os processos de avaliação em estágio
probatório serão organizados e conduzidos pelo Setor de Recursos Humanos. Nesse sentido, segundo
estabelece o plano de carreira do SIMAE/SC, o tempo de duração do estágio probatório será de
quantos meses?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
Q2211726
Legislação Estadual
Conforme estabelece o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do
SIMAE, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
Q2211719
Legislação Estadual
Nos termos das regras estabelecidas pelo Regulamento do SIMAE, a inscrição e a
execução da dívida ativa do órgão acontecerão na forma do Código Tributário do:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
Q2211718
Legislação Estadual
João, morador do município de Luzerna, foi notificado pelo SIMAE acerca da
necessidade de instalação em sua residência de dispositivo de leitura de água consumida. Contudo,
no dia agendado para a realização do serviço, João não permitiu a entrada dos agentes do SIMAE,
alegando ser necessária a apresentação de ordem judicial para a realização de tal procedimento no
interior de sua propriedade. Com base no caso hipotético acima narrado, o SIMAE poderá interromper
a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
Q2211717
Legislação Estadual
Os serviços públicos de água e esgoto, objetos do Regulamento do SIMAE, serão
prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
Q2211716
Legislação Estadual
O Regulamento do SIMAE, dentre outras fontes reconhecidas, adota a terminologia
constante das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Com base no que dispõe
a legislação referida, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva
descrição.
Coluna 1 1. Água Cinza. 2. Água Meteórica. 3. Água Potável. 4. Água Residuária.
Coluna 2 ( ) É a massa líquida oriunda de esgoto comercial, doméstico, hospitalar, industrial ou que apresenta partículas, compostos químicos ou microrganismos que tornam imprópria sua utilização ou aproveitamento, requisitando, portanto, condicionamento ou tratamento antes do reuso ou destinação final.
( ) Água que foi submetida a qualquer processo de tratamento ou não, própria para consumo humano, cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade estabelecido pelas autoridades competentes, e que não ofereça risco à saúde.
( ) Proveniente de precipitações atmosféricas, que pode ser captada (canalizada ou não), para o sistema de água pluvial público (galeria ou sarjeta) ou poderá ser armazenada para uso com fins não potáveis, incluindo a lavagem de roupas.
( ) É a denominação da água servida, isenta de dejetos humanos ou animais, que foi utilizada no banho e na lavagem de roupas e que pode ser reutilizada no próprio imóvel para descarga de vaso sanitário, lavagem de pisos externos e irrigação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Água Cinza. 2. Água Meteórica. 3. Água Potável. 4. Água Residuária.
Coluna 2 ( ) É a massa líquida oriunda de esgoto comercial, doméstico, hospitalar, industrial ou que apresenta partículas, compostos químicos ou microrganismos que tornam imprópria sua utilização ou aproveitamento, requisitando, portanto, condicionamento ou tratamento antes do reuso ou destinação final.
( ) Água que foi submetida a qualquer processo de tratamento ou não, própria para consumo humano, cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade estabelecido pelas autoridades competentes, e que não ofereça risco à saúde.
( ) Proveniente de precipitações atmosféricas, que pode ser captada (canalizada ou não), para o sistema de água pluvial público (galeria ou sarjeta) ou poderá ser armazenada para uso com fins não potáveis, incluindo a lavagem de roupas.
( ) É a denominação da água servida, isenta de dejetos humanos ou animais, que foi utilizada no banho e na lavagem de roupas e que pode ser reutilizada no próprio imóvel para descarga de vaso sanitário, lavagem de pisos externos e irrigação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
Q2211715
Legislação Estadual
O Regulamento do SIMAE estabelece as normas e regras destinadas a definir e
disciplinar os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, administrados pelo Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Joaçaba,
Herval d’Oeste e Luzerna. Com base no que dispõe a legislação mencionada, analise as assertivas
abaixo:
I. Define-se como “abastecimento de água” o conjunto constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
II. Defina-se como “esgotamento sanitário” o conjunto constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, de transporte, de tratamento e pela disposição final adequadas do esgoto sanitário, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
III. “agrupamento de edificações” é o conjunto de duas ou mais edificações em um mesmo bairro da cidade.
IV. “barrilete” é o conjunto de tubulações do qual derivam as colunas de distribuição de água fria numa instalação predial.
Quais estão corretas?
I. Define-se como “abastecimento de água” o conjunto constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
II. Defina-se como “esgotamento sanitário” o conjunto constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, de transporte, de tratamento e pela disposição final adequadas do esgoto sanitário, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
III. “agrupamento de edificações” é o conjunto de duas ou mais edificações em um mesmo bairro da cidade.
IV. “barrilete” é o conjunto de tubulações do qual derivam as colunas de distribuição de água fria numa instalação predial.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211528
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 193/2010 dispõe sobre o plano de carreira, cargos e
vencimentos dos servidores do SIMAE/SC. Com base no texto legal da referida legislação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211521
Legislação Estadual
João, professor concursado da rede municipal de ensino da cidade de Joaçaba,
apresentou pedido de informações de interesse público ao Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto
de Santa Catarina (SIMAE/SC). Após receber e analisar o pedido, o órgão indeferiu sumariamente o
pleito, negando acesso às informações solicitadas, o que foi feito sem a devida apresentação de razões
e motivos, uma vez que na decisão do SIMAE/SC constou apenas a negativa ao pedido de forma
direta. Com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação, João poderá interpor recurso contra
a decisão do SIMAE/SC, buscando obter o acesso às informações de interesse público ora requeridas,
ou, pelo menos, a ciência dos motivos pelos quais o pedido foi negado. O prazo para interposição do
aludido recurso, a contar da ciência da decisão, é de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211444
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina,
em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos
escriturados no período legal, é apurado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211424
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211304
Legislação Estadual
Consoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa
Catarina, contra as decisões do julgador de processos
administrativos fiscais, caberá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211302
Legislação Estadual
Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina,
assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre o óleo
diesel quando este for objeto de fato gerador.
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