Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.922 questões
Q2267167
Legislação Estadual
Observe o artigo abaixo referente à Lei Orgânica do Distrito Federal e
assinale a alternativa que corresponde a um de seus princípios.
“Art. 221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios…”
“Art. 221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios…”
Q2267166
Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor,
cabe ao Poder Público:
Q2267164
Legislação Estadual
“Art. 314. A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal,
em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem-estar de seus habitantes, ele compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida,
ocupação ordenada do território, uso de bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população.”
São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, EXCETO:
São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, EXCETO:
Q2267163
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponde a uma das finalidades da política fundiária e do uso do solo rural do Distrito Federal.
Q2267162
Legislação Estadual
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, são símbolos
do Distrito Federal, EXCETO:
Q2267161
Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Transporte do Distrito Federal.
Q2267160
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, o Distrito Federal integra a
união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem alguns valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta um desses
valores.
Q2267159
Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da organização do Distrito
Federal, estabelece que:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |
Q2265680
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento de Licitações e
Contratos da Companhia Águas de Joinville (RLC/CAJ),
a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de
material, em contratações de profissionais autônomos
ou de pequenas empresas para realização de serviços
técnicos comuns e de curta duração, é a contratação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Provas:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito
|
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Administrador-Gestor Público-Gestor de Serviços de Saúde-Gestor Hospitalar |
FGV - 2023 - FHEMIG - Assistente Social |
FGV - 2023 - FHEMIG - Biomédico |
FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Bucomaxilofacial |
FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Dentista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Contador |
FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro Clínico |
FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2023 - FHEMIG - Epidemiologista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico |
FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Oncologista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Hospitalar |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Anestesiologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cardiologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta Respiratório |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Cardiovascular |
FGV - 2023 - FHEMIG - Fonoaudiólogo |
FGV - 2023 - FHEMIG - Nutricionista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Psicólogo Clínico |
FGV - 2023 - FHEMIG - Terapeuta Ocupacional |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro - 30 horas |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro de Terapia Intensiva |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Neonatologista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Obstetra |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Oncologista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Mão |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Geral |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Plástica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Torácica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Vascular |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Clínica Médica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Coloproctologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Dermatologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Endocrinologia e Metabologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Gastroenterologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Genética Médica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Hematologia e Hemoterapia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Mastologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina de emergência |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Fetal |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nutrologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oftalmologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oncologia Clínica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ortopedia e traumatologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Otorrinolaringologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pediatria |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Toxicologia Médica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Urologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neonatologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurocirurgia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia |
Q2265617
Legislação Estadual
Para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de
Saúde a emergências e desastres ocasionados pela seca e
estiagem em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais
(SES/MG) elaborou um Plano de Preparação e Resposta (PPR)
específico.
Em relação às possíveis ações indicadas nesse documento para fazer frente às emergências ocasionadas pela seca e estiagem em Minas Gerais, analise as ações a seguir.
I. No campo da atenção primária, estabelecer previamente articulação e acordos nas Regiões de Saúde, com outros setores e municípios, para cooperação e garantia de recursos, principalmente humanos, materiais e suprimentos de saúde.
II. No campo da vigilância em saúde, identificar municípios mineiros atendidos pelo programa Transporte e Distribuição de Água Potável da Defesa Civil/MG e reportar ao Ministério da Saúde a situação do Estado de Minas Gerais no cenário de seca e estiagem.
III. No campo da assistência farmacêutica, apoiar a vigilância em saúde no suprimento de hipoclorito de sódio a 2,5% para desinfecção caseira da água para consumo humano, quando necessário.
São pertinentes as ações descritas em
Em relação às possíveis ações indicadas nesse documento para fazer frente às emergências ocasionadas pela seca e estiagem em Minas Gerais, analise as ações a seguir.
I. No campo da atenção primária, estabelecer previamente articulação e acordos nas Regiões de Saúde, com outros setores e municípios, para cooperação e garantia de recursos, principalmente humanos, materiais e suprimentos de saúde.
II. No campo da vigilância em saúde, identificar municípios mineiros atendidos pelo programa Transporte e Distribuição de Água Potável da Defesa Civil/MG e reportar ao Ministério da Saúde a situação do Estado de Minas Gerais no cenário de seca e estiagem.
III. No campo da assistência farmacêutica, apoiar a vigilância em saúde no suprimento de hipoclorito de sódio a 2,5% para desinfecção caseira da água para consumo humano, quando necessário.
São pertinentes as ações descritas em
Q2264832
Legislação Estadual
A respeito do quadro de pessoal da EPC, com base no
Estatuto Social, assinale a alternativa correta.
Q2264831
Legislação Estadual
Considere que Lúcia reside no Canadá, tem 30 anos,
possui diploma universitário, exerceu por três anos o
cargo de administradora de empresa e foi recentemente
convidada a integrar o conselho fiscal da EPC. Com base
no Estatuto Social, é correto afirmar que
Q2264830
Legislação Estadual
A respeito da Gerência Comercial e de Marketing, com
base no Estatuto Social, é correto afirmar que
Q2264829
Legislação Estadual
Considere que João teve ciência de que um colega de
trabalho praticou um ilícito e deseja fazer uma denúncia.
De acordo com o Estatuto Social, o órgão que possui
a competência para receber e encaminhar denúncias
sobre ilícitos funcionais é
Q2264828
Legislação Estadual
Considere que o Governador recém-eleito gostaria de
saber mais informações sobre a natureza jurídica e
estrutura da EPC e procura o Presidente da empresa para
se reunir com a equipe de transição de governos. Você,
como empregado vinculado à empresa e participante da
reunião, poderá afirmar, de forma correta, que a EPC
Q2264827
Legislação Estadual
A respeito do Regimento Interno da EPC, assinale a alternativa correta.
Q2264825
Legislação Estadual
Considere que Júlia é servidora da EPC, e ela gostaria
de saber como fazer uso adequado da informação e dos
recursos de informática disponibilizados pela empresa.
Com base na Código de Conduta e Integridade, é possível afirmar a Júlia que ela
Q2264824
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta e Integridade, não
descartar documentos oficiais sem prévia autorização da
autoridade competente é
Q2264823
Legislação Estadual
Considere que Maria é servidora da EPC e, na data de
hoje, ela presenciou conduta que claramente descumpre
o Código de Conduta e Integridade. Com base na situação hipotética e no Código de Conduta e Integridade, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263867
Legislação Estadual
Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento
de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e
servidor público efetivo do Estado de São Paulo, está
“faltando com o cumprimento dos deveres”, suficientemente caracterizada a infração e definida a autoria.
Josué conta com 6 anos de efetivo exercício, nunca
sofreu penalidade disciplinar, nunca celebrou Termo
de ajustamento de conduta, não possui sindicância ou
processo disciplinar em curso e não causou qualquer
prejuízo ao Erário Público. Diante do caso hipotético, é
correto afirmar, de acordo com a lei 10261/68, Estatuto
dos servidores públicos civis do Estado de São Paulo,
que:
Conheça nossos planos