De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513873 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, na hipótese de protesto das certidões de dívida ativa, é correto afirmar que:

A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias estão sujeitos ao pagamento de emolumentos.

A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos.

O Estado do Acre e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, facultando-se a cobrança em relação a outros entes públicos.

A União e o Estado do Acre e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, facultando-se a cobrança em relação a outros entes públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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